Seleção e tradução de Francisco Tavares
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Crimes contra a Humanidade: processo judicial da Sérvia contra a NATO. Mais de 15 toneladas de bombas de urânio lançadas sobre a Jugoslávia em 1999
Mais de 4.000 cidadãos da Sérvia, incluindo o Kosovo e Metohija, estão a processar judicialmente a NATO. Os seus diagnósticos de cancro são uma consequência directa dos bombardeamentos da NATO na Jugoslávia em 1999
Por Natali Milenkovic
Publicado por 
em 7 de Abril de 2023 (original aqui)
Em 2022, Srdjan Aleksic, um advogado de Nis, Sérvia, iniciou um processo legal contra a NATO. Desde 2017 (quando começou a recolha de provas) até hoje, mais de quatro mil cidadãos da Sérvia (incluindo o Kosovo e Metohija) demonstraram interesse em processar a NATO devido aos seus diagnósticos de cancro, próprios e dos seus familiares, que, segundo eles, têm uma ligação directa com o bombardeamento da Jugoslávia em 1999, onde foi utilizado urânio.
A NATO já confessou que lançou mais de 15 toneladas de urânio sobre o Kosovo e Metohija e as partes do sul da Sérvia, como Presevo, Bujanovac e Vranje.
Como resultado destes bombardeamentos, mais de trinta mil pessoas são diagnosticadas com cancro todos os anos na Sérvia, isto num país que antes dos bombardeamentos de 1999 tinha menos de sete mil cidadãos diagnosticados com cancro todos os anos. A Sérvia é agora o país da Europa que tem o maior número de diagnósticos de cancro e o segundo do mundo.
Andjelo Fiore Tartalja, advogado italiano, faz parte da equipa jurídica de Srdjan Aleksic e está a aconselhá-lo em relação aos processos instaurados contra a NATO em nome dos cidadãos sérvios.
Tartalja ganhou mais de 350 casos em Itália, onde provou que soldados e oficiais italianos das forças de manutenção da paz que estavam estacionados no Kosovo e Metohija (depois dos bombardeamentos), onde a maior quantidade de bombas de urânio foi lançada, foram diagnosticados com cancro e muitos dos quais morreram como consequência directa do urânio das bombas da NATO. Na sua análise sanguínea foram encontrados 500 vezes mais metais do que o normal. Mais de sete mil soldados e oficiais italianos foram diagnosticados com cancro após o seu serviço no Kosovo e Metohija e 400 faleceram. É também importante salientar o facto de que não foi só na Sérvia que houve um enorme aumento nos diagnósticos de cancro, mas também em países vizinhos como a Bulgária, Roménia, Macedónia do Norte e Bósnia-Herzegovina.
Calcula-se que as partículas das bombas de urânio se expandem extensivamente após atingirem o seu alvo (dependendo de uma série de factores) e que o urânio leva mais de 4,5 mil milhões de anos a decompor-se e que permanece no solo durante milhares de anos e talvez até mais tempo. Assim, não só a NATO é responsável por “crimes contra a humanidade” quando utiliza estas bombas e deixa para trás minas residuais, como cometeu o crime de Ecocídio, onde danificou e destruiu o ecossistema e a biodiversidade da Sérvia. Embora isto ainda não tenha sido reconhecido como crime ao abrigo do direito internacional, está a ser contemplado para que tanto humanos, como empresas e exércitos possam ser responsabilizados por crimes de poluição nociva.
Srdjan Aleksic e a sua equipa de advogados recolheram até agora a documentação médica e a documentação de procuração de 1.500 cidadãos e 35 casos foram levados ao tribunal superior de Belgrado. Todos os meses eles apresentam 10 novos casos e continuarão a fazê-lo. Nos casos em que o queixoso faleceu, membros da família enviaram a documentação médica e continuarão o procedimento em seu nome, e mesmo estes casos serão levados perante o tribunal superior de Belgrado.
Srdjan Aleksic e a sua equipa de advogados não estão interessados em ganhos económicos e não estão a cobrar aos seus clientes pelo seu trabalho jurídico, uma vez que a maioria dos queixosos são provenientes das partes do sul da Sérvia que são extremamente pobres e já venderam quase tudo o que possuem unicamente para serem tratados pelo seu cancro. Pensa-se que mais queixosos processariam a NATO, mas os impostos apenas para iniciar o processo legal na Sérvia são de 350 euros e a maioria das pessoas nas partes do sul da Sérvia não tem meios para pagar estes impostos. Srdjan Aleksic também tem uma agenda pessoal desde que a sua mãe e muitos dos seus familiares da sua aldeia perto de Bujanovac morreram de cancro após os bombardeamentos da NATO.
Devido ao aumento dos diagnósticos de cancro na Bósnia-Herzegovina após os bombardeamentos da NATO em 1995, muitos cidadãos estão a considerar processar a NATO, acreditando que o urânio então utilizado também é a causa dos seus diagnósticos de cancro. Estão actualmente à espera de ver o resultado dos julgamentos na Sérvia antes de iniciarem os seus procedimentos legais.
A NATO respondeu, declarando que têm imunidade e que não têm de responder perante o tribunal superior de Belgrado devido ao Acordo de Trânsito assinado em 2005 entre a Sérvia e a NATO e ao facto de a Sérvia ter aderido à Parceria para a Paz em 2006.
O Acordo de Trânsito e a Parceria para a Paz não têm qualquer ligação com os casos jurídicos mencionados neste artigo, o Acordo de Trânsito é simplesmente um acordo que permite às forças aliadas que fazem parte da KFOR passar pelo território sérvio. A Parceria para a Paz é a Sérvia a cooperar com a NATO e o Tribunal em Haia. Srdjan Aleksic diz que a imunidade não pode ser implementada retroactivamente desde que os bombardeamentos tiveram lugar em 1999 e os acordos foram assinados seis anos mais tarde. Os julgamentos foram adiados devido à morte do Coronel Dragan Stojcic (cumpriu 280 dias na fronteira entre o Kosovo e a Sérvia e no Kosovo) que faleceu devido ao seu cancro. Ele foi o primeiro queixoso a processar a NATO. A sua esposa vai continuar o seu procedimento em tribunal. Espera-se que os julgamentos comecem no final de 2023.
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Fontes
Bujanovacke Vesti. 31 de Março, 2023 : https://bujanovacke.co.rs/2023/03/31/advokat-aleksic-stanovnici-juga-srbije-prodaju-sve-da-bi-se-lecili-od-raka/
Danas. 23 de Março de 2022: https://www.danas.rs/vesti/drustvo/nato-jos-nije-primio-tuzbe-pa-sudjenje-ne-moze-da-pocne/
Europa.eu. “A relação da OTAN com a Sérvia”: https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/sede/dv/sede130411natoserbia_/sede130411natoserbia_en.pdf
RTRS. 12 de Junho de 2022: https://lat.rtrs.tv/vijesti/vijest.php?id=476700
Vesti Online. 8 de Novembro de 2022: https://www.vesti-online.com/i-srpska-da-tuzi-nato-2/
Telegraf. 13 de Junho de 2022: https://www.telegraf.rs/vesti/srbija/3512301-vise-od-3000-srba-zeli-da-tuzi-nato-zbog-raka-kao-posledice-bombardovanja-odsteta-i-do-300000-evra
A autora: Natali Milenkovic é estudante da Universidade de Malmo.