Seleção e tradução de Francisco Tavares
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O “regime de austeridade” do FMI
A Oxfam calcula que “por cada dólar que o FMI encorajou um conjunto de países pobres a gastar em bens públicos, disse-lhes para cortarem quatro vezes mais através de medidas de austeridade”.
Por Jake Johnson
Publicado por 
em 14 de Abril de 2023 (ver aqui)
Publicado originalmente por 
em 13 de Abril de 2023 (ver aqui)
O Fundo Monetário Internacional insiste que os “limites de despesa social” estabelecidos como parte dos seus programas de empréstimos para países pobres e de rendimento médio ajudam a proteger os serviços sociais críticos dos tipos de austeridade que a poderosa instituição tem historicamente imposto aos mutuários.
Mas uma análise da Oxfam International divulgada na quinta-feira no meio das reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial põe a descoberto que os limites de gastos estabelecidos pelo Fundo – parte de uma estratégia implementada em 2019 – “estão a revelar-se amplamente impotentes contra as suas próprias políticas de austeridade que, em vez disso, forçam os países a cortar o financiamento público”.
O grupo humanitário estimou que “por cada dólar que o FMI encorajou um conjunto de países pobres a gastar em bens públicos, disse-lhes para cortarem quatro vezes mais através de medidas de austeridade”.
“Os ‘limites de despesa social’ do FMI encorajaram o aumento da despesa social ajustada à inflação em cerca de mil milhões de dólares durante o segundo ano dos seus programas de empréstimo, em comparação com o primeiro ano, nos 13 países que participaram onde existem dados disponíveis”, estimou a Oxfam. “Em comparação, o esforço de austeridade do FMI exigiu que a maior parte desses mesmos governos cortasse mais de 5 mil milhões de dólares em despesas públicas durante o mesmo período.”
O relatório da Oxfam surge numa altura em que os países pobres enfrentam o que as Nações Unidas descreveram na terça-feira como uma “década perdida” devido, em grande parte, ao aumento dos níveis de dívida e às subidas das taxas de juro implementadas pela Reserva Federal dos EUA e outros bancos centrais.
O grupo de defesa Debt Justice, sediado no Reino Unido, divulgou no início desta semana dados que mostram que, em 2023, os pagamentos da dívida dos países com rendimentos mais baixos atingirão o nível mais elevado dos últimos 25 anos, pondo em risco as despesas com os cuidados de saúde, a educação, a acção climática, etc.
Destaque para os programas do FMI durante a devastação da pandemia
Para o seu novo relatório – “IMF Social Spending Floors: A Fig Leaf for Austerity?” – a Oxfam analisou dados de 17 países de baixo e médio rendimento que concordaram com programas de empréstimo de longo prazo com o FMI em 2020 e 2021, anos em que o coronavírus causou estragos em todo o mundo.
A Oxfam descobriu que os limites de gastos sociais do FMI foram ineficazes em atingir o seu objetivo declarado de preservar níveis mínimos de investimento social.
“Com base nos dados disponíveis, nenhum dos 17 países tem actualmente um limite mínimo de despesa social suficientemente grande para cobrir o custo do cumprimento da meta da Organização Mundial de Saúde para atingir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável para a Saúde, para não falar de metas noutras áreas como a educação”, concluiu a Oxfam. “Os limites acordados pelo FMI com o Chade, os Camarões, a Jordânia e Madagáscar significaram que os seus objectivos de despesa social definidos no programa do FMI diminuíram 3-5% ao longo dos seus empréstimos.”
Amitabh Behar, o novo director executivo interino da Oxfam International, afirmou que “para piorar a situação, estes limites mínimos sociais tornaram-se mais parecidos com tectos”.
“Enquanto apenas metade dos 17 países que analisámos tinham efectivamente cumprido os seus mínimos de despesa social – o que é bastante decepcionante – apenas dois tinham gasto 10% mais do que o acordado com o FMI”, acrescentou Behar.
O relatório surge meses depois de uma análise separada da Oxfam ter concluído que 13 dos 15 programas de empréstimos do FMI negociados durante o segundo ano da pandemia de Covid-19 exigiam “novas medidas de austeridade, tais como impostos sobre os alimentos e os combustíveis ou cortes nas despesas que poderiam pôr em risco serviços públicos vitais”, nomeadamente os cuidados de saúde.
Metade dos países de rendimento baixo e médio-baixo reduziram a despesa com a saúde em percentagem dos seus orçamentos durante os primeiros dois anos da crise do Coronavírus, estimaram a Oxfam e a Development Finance International no ano passado.
No seu relatório de quinta-feira, a Oxfam sugeriu uma série de melhorias que o FMI poderia fazer nos seus programas de empréstimos para proteger os principais serviços públicos dos países pobres contra cortes.
“O FMI deve estabelecer níveis de despesa social que, pelo menos, cumpram os objectivos de despesa e os resultados sociais definidos nas estratégias de desenvolvimento dos países”, recomendou o grupo. “Estes devem ser objectivos de despesa social apoiados por quadros macroeconómicos que permitam um rápido progresso em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”.
A Oxfam também defendeu que “os limites de despesa social devem ser aumentados através de medidas progressivas de aumento de receitas, especialmente diferentes formas de tributação da riqueza, em vez de reafectação de recursos ou cortes orçamentais”.
“Embora a iniciativa dos ‘limites de despesa social’ mantenha a sua urgência e promessa originais”, disse Behar numa declaração na quinta-feira, “está a ser minada pelos piores efeitos da austeridade que o FMI está a seguir com muito mais entusiasmo”.
O autor: Jake Johnson é redator de Common Dreams. Escreve também para Paste Magazine, Jacobin, Salon, AlterNet.