Secretário de Estado das Finanças do IV Governo Provisório (1975); Secretário de Estado da Marinha Mercante (Junho/83 a Fevereiro/85) e Ministro do Mar (Fevereiro/85 a Novembro/85) do IX Governo Constitucional. Mais tarde seria Director-Geral das Pescas na Comissão Europeia (1990-1997), o que me obrigou a relacionar-me algumas vezes com várias das ex-colónias portuguesas, agora tornadas países independentes.
Coube-me, como Secretário de Estado das Finanças a principal responsabilidade pelas negociações com as ex-colónias, à excepção de Angola (resolvida a muito alto nível no Alvor, onde não tive qualquer intervenção) e Timor, por razões óbvias.
Participo, em finais de Abril/princípios de Maio de 1975, no estabelecimento da ponte aérea com Angola (sendo de salientar a inestimável intervenção, em Angola, do hoje Tenente General António Silva Ribeiro e do IARN; devendo no sucessor deste existir muita documentação sobre o assunto). As autoridades portuguesas em Angola corresponderam, neste aspecto, exemplarmente, merecendo especial referência, reafirmo, o hoje Tenente-General Silva Ribeiro.
Julgo ter alguma importância mencionar as datas das diferentes independências em cuja negociação participei (foi já referida a não intervenção em Angola e Timor):
Para além das intervenções como Secretário de Estado, seria nomeado Presidente da Comissão Instaladora do ICE – Instituto para a Cooperação Económica (mais tarde Instituto para a Cooperação Externa, de Fevereiro 1976 a Dezembro 1980; o Instituto apoiou os Ministérios das Finanças e o dos Negócios Estrangeiros no acompanhamento e controlo das empresas do Estado Português nas ex-colónias).
Em termos substantivos: o caso da negociação com Angola é por demais conhecido e Timor ficaria refém durante muitos anos da ocupação pela Indonésia.
No seguimento destas actividades, fui nomeado Director-Geral da Comissão da União Europeia – Director-Geral das Pescas, DG XIV (1990/1997) -, o que me permitiria manter contactos com estes países, agora a nível comunitário, sendo de salientar ainda a negociação e celebração dos acordos externos de transição com os Estados detentores de pesqueiros usados tradicionalmente pela frota nacional, Canadá, Marrocos, Mauritânia, Palops e o encerramento definitivo da histórica pendência com o Canadá decorrente da NAFO.
Independência da Guiné-Bissau (10 de Setembro de 1974)
O acordo de Portugal com o PAIGC sobre a independência da Guiné-Bissau foi ratificado no dia 10 de Setembro de 1974, sendo a Guiné-Bissau a primeira colónia portuguesa em África que conquistou a independência.
As negociações com a Guiné-Bissau constituem um modelo de como não se deve fazer negociações. Os senhores da Guiné – comandados por um tal Vasco Cabral (que embora se fizesse passar por parente do Amílcar, não lhe era nada), de quem guardo as piores recordações – quando queriam vir a Portugal tomavam um avião (normalmente 5 ou 6 pessoas), instalavam-se no Hotel Roma (Portugal pagaria depois as contas) e informavam que estavam aqui para negociar.
Evidentemente tínhamos a nossa equipa, formada por gente basicamente do Ministério das Finanças, mandávamos uma proposta para aprovação em CM (que foi sempre aprovada) e lá ia eu com os nossos técnicos discutir os diferentes temas; do Ministério dos Estrangeiros, o Dr. Fernando Reino foi uma presença constante e profundamente conhecedora e preciosa.
Lamento imenso, mas já lá está e não teve o devido apreço no final da vida.
No início as discussões eram somente orais, mas depois de um dia terem transmitido para a opinião pública uma posição – toda ela falseada, como sendo nossa – por via de um escritor então famoso – Wilfred Burchett – que a reproduziu urbi et orbi, incluindo em Portugal, na Seara Nova, algo teria de mudar. Obviamente, a partir daí passou a haver apenas e só propostas escritas. E lá se chegou à independência.
Entretanto, e tendo em conta este grave incidente, deixei de estar presente nas excursões dos guineenses a Portugal e pedi ao Embaixador Fernando Reino que passasse a presidir pelo lado português. Fê-lo de forma eficiente e empenhada, do que resultaria uma amizade para a vida.
Obtida a independência, os portugueses começam a abandonar a capital, Bissau. Após a independência, e até 1980, a Guiné-Bissau e Cabo Verde passam a ser dirigidos por um único partido, o PAIGC.
Angola: Acordo de Alvor (Janeiro de 1975)
Decorre de 10 a 15 de Janeiro no Alvor, Algarve, uma cimeira para debater a independência de Angola. Deixa-se aqui a referência para simples memória, já que a minha equipa não teve, neste processo, qualquer intervenção.
Independência de Moçambique (25 de Junho de 1975)
Moçambique torna-se independente de Portugal em 25 de Junho de 1975, depois de mais de uma década de guerra de libertação, merecendo alguns comentários.
Aqui eram os moçambicanos que desejavam muito (???) reter-nos por aquelas bandas (enquanto os angolanos queriam que nos fossemos embora o mais depressa possível) e exigiam que o chefe de missão portuguesa tivesse a categoria de Ministro, pelo que o Governo teve de atribuir – não sei em que bases legais – tal categoria a Jorge Sampaio e por diversas vezes. Fomos várias vezes a Maputo, onde – apesar da marcação previamente acordada entre as partes – passávamos os dias à espera da disponibilidade dos moçambicanos, que lá apareciam pelo fim do dia (habitualmente cerca das 18 horas; valia-nos o Hotel Polana que deveria ser um dos melhores hotéis do Mundo, à parte a comida que era péssima e mal cozinhada).
O ambiente entre os portugueses residentes era terrível, sendo presos na Matola às dezenas. Um deles foi o Director-Geral do BFN em Angola (Sousa Afonso), padrasto da Drª Helena Sacadura Cabral e velho protector de um funcionário, Mário Graça, (que com a independência se transformaria no Ministro Mário Machungo) e se especializaria a meter na Machava, em espaços para três pessoas, normalmente mais de 20 (com o Sousa Afonso – que durante vários anos fora seu chefe e grande protector, um quase pai – estiveram na Machava 21 numa cela para 3).
Do Graça/Machungo tenho várias histórias, a partir da sua entrada no BFN em Lisboa e estagiário no meu gabinete durante seis meses. Mas também já lá está.
Obviamente, os indivíduos assim tratados, logo que libertos, tomavam o primeiro avião para Portugal e abandonavam tudo e todos, oferecendo prédios e carros a quem tinha ainda a resistência de ficar.
Sempre que se formava uma bicha na rua, toda a gente ia para a bicha sem sequer saber o que estaria à venda. A miséria era total e global e os bens dos ausentados eram confiscados pelas autoridades moçambicanas por abandono dos donos.
Mas quanto ao BFN, se Angola se apropriou do banco na sua integralidade, nada pagando ao dono e nada dele recebendo (nem sequer falando do assunto), em Moçambique ficaríamos a pagar todas as dívidas externas – e eram vários milhões – de que haviam beneficiado as empresas locais.
Uma preocupação que se teve foi tentar manter as empresas de portugueses em Moçambique em funcionamento, e para isso pensou-se num modelo que garantia emprego em Portugal a todos os que se mantivessem em Moçambique durante um certo período (pensava-se em dois anos) para formar novos quadros. Para isso fez-se no Ministério das Finanças, por volta de 15 de Abril do ano da independência, uma reunião em que estiveram quase todos os responsáveis do Ministério e os sindicatos, para alcançar o respectivo acordo.
Só que os sindicatos foram irredutíveis: não aceitavam nada, relativamente àqueles «colonialistas-reaccionários» e uma revolução era uma revolução. Total malogro e acabou a reunião, após o que o presidente da prevista delegação portuguesa, o arvorado em Ministro Jorge Sampaio, aparece a perguntar o que se havia passado. Ao conhecer a posição sindical disse que então não iria, porque não ia lá fazer nada. Eu insisti para que fosse, mas metesse na Comitiva pelo menos quatro dos sete sindicalistas que haviam estado na reunião (acresce que esta foi a única negociação em Maputo em que eu não poderia estar – e não estive – presente). E ele lá foi, tendo motivado quatro sindicalistas (que faziam a maioria em sete), e provocou-se uma reunião em Moçambique, entre trabalhadores, que teve lugar nas instalações do novo BNU na Avenida da República (constou depois que estariam lá cerca de 2000 trabalhadores, o que me parece difícil para aquele espaço) e os nossos sindicalistas deram aos «colonialistas» este mundo e o outro. Depois o meu trabalho foi travar aqui e introduzir um mínimo de disciplina.
Um caso que conheci pessoalmente e é bem sintomático: o jovem engenheiro-director da Sociedade Eléctrica do Revué (SHER) nunca tinha vindo a Portugal e os pais também não, tendo sido os avós que haviam emigrado e estabelecendo-se em Vila Pery (Chimoio), que não era nada. Quando me contou a história, as lágrimas tentavam romper a muralha protectora e ele lá veio para simples técnico da EDP.
Foi nesta negociação que se acertaram os problemas de Cahora Bassa, tendo-se preparado o Decreto-Lei e respectivos Estatutos da Empresa, nos quais se optou por indicar como administradores entidades e não pessoas (pois estas facilmente seriam expulsas, mas também facilmente substituídas). Apenas o presidente teria de ser designado pessoalmente e no respectivo local ficou algo como “como Presidente é designado o Sr……………….”, não se indicando ninguém, mas em Conselho de Ministros pude dizer que tinha um nome que criaria problemas no CM – cujo currículo distribuí –, mas que era o único que me deixava tranquilo. Os ministros que decidissem e se tivessem melhor que escolhessem pela melhoria.
E decidiram: quando recebi o diploma assinado fui ver quem era o Presidente e estava exactamente como eu o deixara. Assim, chamei o Eng. António Martins – ex-presidente do Gabinete da área de Sines com o Prof. Marcelo Caetano -, e contei-lhe a história. Eu estava disposto a produzir um despacho designando-o, se ele aceitasse. Aceitou e por lá se manteve, fazendo excelente trabalho durante cerca de uma década. Ficou localmente conhecido como o Sr. pontinhos!
Independência de Cabo Verde (5 de Julho de 1975)
A independência de Cabo Verde foi proclamada no dia 5 de Julho de 1975. As discussões passaram-se sempre entre cavalheiros, um Ministro tinha a gentileza de nos ir buscar à cidade da Praia, o que dava prazer.
E um dia estávamos uns tantos no exterior do aeroporto, onde havia um café, e começou a cair uma moinha, umas minigotículas que inclusive proporcionaram que metade dos que estavam no exterior aí continuasse.
E diz o Ministro manifestamente alegre: hoje os miúdos até 7 anos vão saber o que é chover.
Comoveu-me e entristeceu-me: porque uma quinzena de anos antes estivera envolvido num projecto do BFN que fazia levantar aviões, quando havia nuvens, e lançavam uns pozinhos que eram supostos fazer a condensação da chuva.
E faziam: só que as correntes aéreas cá em baixo desviavam-na para o mar, salvaguardando as ilhas.
Independência de São Tomé e Príncipe (12 de Julho de 1975)
Nada a realçar; uns cavalheiros, e da delegação santomense fazia parte uma mulher lindíssima (diria, principesca), o que me obrigava às vezes a “acalmar” alguns membros da minha equipa. Correu tudo “sobre rodas”.
Independência de Angola (11 de Novembro de 1975)
Nada cumpre aqui dizer, estando actos e factos amplamente documentados. Em qualquer caso não tive na matéria qualquer intervenção.
Apenas numa passagem pelo aeroporto de Luanda, numa ida para Moçambique, estranhei que o aeroporto ainda tivesse o nome de um ex-PR português (salvo erro, Craveiro Lopes). Muito simplesmente e muito sabiamente o meu interlocutor angolano, que fora cumprimentar-nos ao aeroporto, disse-me: “sabe, temos outras prioridades”. Confesso que aprendi.
Mas também se passou em Angola: a vinda de netos e de filhos que nunca tinham vindo a Portugal.
Independência de Timor (pela Fretilin, 28 de Novembro de 1975)
Não tive qualquer intervenção, mas sabemos que foi durante muitos anos transformada numa colónia indonésia, onde continuou a resistência armada,
Depois de muitas vicissitudes e problemas, Timor-Leste tornar-se-ia independente de Portugal em 20 de Maio de 2002.
UMA ADENDA
Como era normal, construíam-se dossiers para cada fase de processos negociais, que eram circulados pelos Serviços e levados a Conselho de Ministros, que tinha de aprovar os objectivos a prosseguir; depois do que tinham de ter a aprovação do Presidente da República, durante muito tempo o general Costa Gomes. Nunca me encontrei sequer com ele, que sempre apôs a respectiva assinatura no documento aprovado pelo CM (também sempre o nosso).
Quando se mudou de Presidente, o general Ramalho Eanes – que eu conhecera das noites revolucionárias preparatórias do 25 de Novembro – mudou completamente de atitude e passou a convocar uma reunião em Belém, por ele presidida, em que estavam vários ministros com interesse nos assuntos – normalmente Primeiro Ministro (Soares), Ministro dos Estrangeiros (Sá Machado, do CDS) e Ministro das Finanças (recordo-me de Vítor Constâncio) – o presidente do ICE (eu) e um representante das principais empresas envolvidas no processo, incluindo o Banco de Fomento. Obviamente, havia um protocolo para o lugar das pessoas, mas eu nunca o segui, sentava-me na extrema-direita da mesa olhando para a Praça do Império (o que era muito mais agradável) e nunca ninguém me chamou a atenção para o facto. Mesmo sem império a praça é uma beleza!
Do Fomento eu escolhia tipos sérios e competentes e que não gostassem do general, acontecendo que quando saíamos da reunião me diziam, ainda dentro do palácio, algo como “este tipo afinal não é nada do que para aí dizem, sendo exactamente o contrário”; e eu reagia respondendo, “foi por isso que o escolhi a si”.
Nessas reuniões, como toda a gente havia feito – e bem – o seu trabalho, eu era absolutamente desnecessário.
Entre diferentes questões, trivialmente respondidas, o PR um dia levanta um problema fundamental e interrogativo: “dizem para aí que o General Vasco Gonçalves, Primeiro Ministro, perdoou a dívida a Moçambique, onde estão os documentos?” O Dr. Soares, Primeiro Ministro, intervém dizendo que deu a volta a todas as instalações da Presidência do CM e lá nada havia; a que se seguiu o Ministro dos Estrangeiros (Sá Machado do CDS) que faz exactamente a mesma afirmação, agora para o MNE.
Aí pus o dedo no ar – única oportunidade que tive de intervir naquelas idas a Belém – e o PR, que me conhecia de velhas conspirações, pergunta: “o Almeida Serra quer dizer alguma coisa?” Afirmo que sim, que há carta e que a mesma está publicada no livro editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, contendo discursos e intervenções de Vasco Gonçalves, mais ou menos a meio.
Mandou buscar o livro e quando o portador vai entregar-lho diz: “dê ali ao Dr. Serra que ele deve encontrar mais facilmente”. E encontrei: lá estava uma longa carta, claríssima, perdoando a dívida. Assunto esclarecido.
Só que voltei a colocar o dedo no ar e o PR diz: “acho que ainda tem mais algo a dizer”. E eu disse mais ou menos o seguinte: “eu não vou discutir se as ex-colónias querem pagar ou não, basta-me saber que nos próximos 20 anos não terão meios para o fazer e daqui a 20 anos, com o desenvolvimento que vamos ter (e permitam-me um parêntesis, que ingenuidade a minha) isto não vai valer nada. Será razoável inquinar relações entre estados durante 20 anos numa situação destas?”
O Ministro do CDS disse imediatamente que era também dele esta posição; o Dr. Vítor Constâncio, sem nada dizer, acenou com a cabeça que sim; o Dr. Soares – que era o grande apologista da exigência da dívida – ficou calado e nunca mais falou no assunto, que morreu. O general Eanes nada disse, mas eu vi claramente de que lado estava.
INTERROGAÇÃO FINAL: chegámos aqui e temos o nosso (des)governo. Já pensaram no que aconteceria nesta temática com estes “políticos” (as aspas são deliberadas)?
