Reflexos de uma trajetória intelectual conjunta ao longo de décadas – uma homenagem ao Joaquim Feio
Capítulo 1 – Dos Clássicos a Sraffa, de Sraffa aos neo-ricardianos
Nota do editor:
Dada a extensão do presente texto, o mesmo será publicado em 4 partes – hoje a quarta e última parte.
Seleção de Júlio Marques Mota
18 min de leitura
Parte A: Texto 4 – Ricardo e Marx: dois economistas comprometidos – Continuidade e rotura (*) (4/4)
Por António Avelãs Nunes
Original aqui, Ricardo e Marx dois economistas comprometidos_ Continuidade e rotura
(*) Texto escrito para um Livro de Homenagem ao Doutor António de Sousa Franco e foi publicado (com ligeiras alterações) em Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
(conclusão)
14. – Já se diz atrás que a construção teórica de Marx – como as de Smith e de Ricardo – pressupõe que a actividade produtiva se desenvolva numa sociedade com determinada estrutura social. É este um elemento essencial para a compreensão da teoria económica do filósofo alemão, sabido como é que, para ele, a história da humanidade até aos nossos dias é a história da luta de classes, porque a luta de classes é o motor da história.
Com os fisiocratas, fica claro que a essência da realidade económica deve buscar-se ao nível da produção e não ao nível da distribuição. E na produção estão envolvidas as classes sociais representadas no Tableau Économique: a classe produtiva (que produz o excedente), a classe dos proprietários (que se apropria do excedente sob a forma de rendas, dízimos e impostos) e a classe estéril (que não produz excedente).
Adam Smith concebe as classes sociais em função da posição que cada uma delas ocupa no processo de produção e desenha a sociedade do seu tempo (“quando o trabalhador é uma pessoa e o proprietário do capital, que o emprega, é outra” [76]) como uma sociedade composta essencialmente por duas classes sociais, a dos capitalistas (patrões), que têm riqueza acumulada, e a dos trabalhadores assalariados, que têm de seu apenas “ a sua força e habilidade de mãos”. [77]
A concepção de Ricardo sobre a estrutura das classes sociais é idêntica à de Smith. E, parafraseando este, também Ricardo entende que tendem a organizar-se à volta de duas classes determinantes as sociedades em que “todas as armas necessárias para caçar o castor e o veado possam pertencer a uma classe de homens e o trabalho empregado na sua caça possa ser oferecido por outra classe.” [78]
Antes de Marx o conceito de classe tinha sido elaborado pelos historiadores franceses da Restauração (Guizot e Thierry, v.g.) e pelos economistas clássicos ingleses, e a noção de proletariado foi elaborada pelos socialistas utópicos, que, no entanto, distinguiram nele mais a sua miséria e o seu sofrimento do que a sua capacidade de organização e de luta, a missão histórica revolucionária que Marx lhe atribui, como ‘coveiro’ do capitalismo e como construtor da sociedade socialista. Por isso mesmo, Marx demarca-se claramente dos socialistas utópicos:
“Enquanto o proletariado não está ainda suficientemente desenvolvido para se constituir em classe, enquanto, por isso mesmo, a própria luta do proletariado com a burguesia não assumiu ainda um carácter político, enquanto as forças produtivas não se desenvolveram ainda o suficiente no seio da própria burguesia para deixar entrever as condições materiais necessárias à libertação do proletariado e à formação de uma nova sociedade, os teóricos não passam de utópicos que, para obviar às necessidades das classes oprimidas, improvisam sistemas e correm atrás de uma ciência regeneradora. Mas à medida que a história avança e com ela a luta do proletariado se desenha mais nitidamente, eles deixam de ter necessidade de procurar ciência no seu espírito, têm apenas de ter em conta o que se passa diante dos seus olhos e de se assumirem instrumentos dessa realidade. Enquanto eles buscam a ciência e se limitam a construir sistemas, estão apenas no início da luta, vêem na miséria apenas a miséria, sem ver nela o lado revolucionário, subversivo, que transformará a antiga sociedade. A partir desse momento, a ciência produzida pelo movimento histórico, associando-se a ele com pleno conhecimento de causa, deixou de ser doutrinária, torna-se revolucionária.” [79]
O próprio Marx considera Ricardo o primeiro grande economista a incluir na sua análise o antagonismo dos interesses de classe, embora aponte as suas limitações:
“Ricardo – escreve ele– é o primeiro economista a fazer deliberadamente do antagonismo dos interesses de classe, da oposição entre salário e lucro, lucro e renda, o ponto de partida das suas investigações. Este antagonismo, verdadeiramente inseparável da própria existência das classes que constituem a sociedade burguesa, formula-o ele ingenuamente como a lei natural, imutável, da sociedade humana. Estava atingido o limite que a ciência burguesa nunca ultrapassará. A crítica ergueu-se perante ela, ainda em vida de Ricardo, na pessoa de Sismondi.” [80]
Embora as relações entre as classes sociais (entre o trabalho e o capital) estejam sempre presentes na sua obra, Marx não formulou de forma sistemática uma teoria das classes. Ele próprio, em carta a J. Weydemeyer, [81] reconhece “(…) não [lhe] caber o mérito de ter descoberto a existência de classes na sociedade moderna, nem mesmo da luta entre elas.”
A contribuição de Marx nesta matéria traduz-se, na verdade, no esforço para mostrar que a existência das classes está ligada a determinadas fases históricas do desenvolvimento da produção e que a luta de classes no seio da sociedade capitalista conduzirá à vitória da classe operária, à ditadura do proletariado, e, finalmente, à instauração de uma sociedade sem classes. Com Bottomore [82], podemos dizer que aquilo que distingue, neste aspecto, a teoria de Marx é “a concepção das classes sociais em termos do sistema de produção e a ideia do desenvolvimento social através do conflito entre as classes, o qual deverá culminar no novo tipo de sociedade sem classes.”
No Manifesto Comunista [83] sintetiza-se aquilo que perpassa ao longo da elaboração teórica de O Capital: “A moderna sociedade burguesa, saída do declínio da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Limitou-se a colocar novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta, no lugar das anteriores. A nossa época, a época da burguesia, distingue-se, contudo, por ter simplificado os antagonismos de classe. Toda a sociedade está a cindir-se, cada vez mais, em dois grandes campos hostis, em duas grandes classes em confronto directo: a burguesia e o proletariado”. E, em nota à edição inglesa de 1888, Engels esclarece os conceitos de burguesia e de proletariado: “por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social, e empregadores de trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos trabalhadores modernos, os quais, não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho para poderem viver.”
Marx põe em evidência este ponto: é a propriedade dos meios de produção que fundamenta a divisão da sociedade em classes antagónicas. Assim sendo, a burguesia capitalista há-de definir-se não tanto pela sua riqueza, pela sua concepção do mundo ou por qualquer outro critério económico ligado à repartição do rendimento e da riqueza, nem por qualquer critério de ordem psicológica ou moral, mas sim pelo lugar que ocupa na produção, como proprietária dos meios de produção, situação que lhe permite contratar trabalhadores assalariados e apropriar-se da mais-valia criada por esses trabalhadores: “ser capitalista significa ocupar na produção uma posição não só puramente pessoal, mas também social. (…) O capital não é, portanto, um poder pessoal, é um poder social”. [84]
O proletariado, ao invés, definir-se-á como a classe que não é proprietária dos meios de produção e que, pela venda da sua força de trabalho, produz a maisvalia.
15. – O que fica dito não quer dizer que Marx e Engels defendessem que só estas duas classes existiam na sociedade capitalista. Simplesmente, é entre elas que se gera o conflito historicamente relevante, que há-de criar as condições para a passagem do capitalismo a uma sociedade sem classes. O Manifesto esclarece este entendimento:
“De todas as classes que hoje em dia defrontam a burguesia só o proletariado é uma classe realmente revolucionária. As demais classes vão-se arruinando e soçobram com a grande indústria; o proletariado é o produto mais característico desta.
As camadas médias, o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês, todos eles, face ao declínio, combatem a burguesia para assegurar a sua existência como camadas médias. Não são, pois, revolucionárias, mas conservadoras. Mais ainda, são reaccionárias, procuram fazer andar para trás a roda da história. Se são revolucionárias, são-no apenas à luz da sua iminente passagem para o proletariado, e assim não defendem os seus interesses presentes, mas os futuros, e assim abandonam a sua posição própria para se colocarem na do proletariado.” [85]
À medida que se afirma como sistema dominante, porém, o capitalismo tende a percorrer o caminho inscrito na sua lógica interna e nas suas leis de movimento, proletarizando as camadas da classe média e dos pequenos proprietários agrícolas e evoluindo no sentido da simplificação do esquema das classes sociais: de um lado, a classe capitalista; de outro lado, o operariado da indústria ou da agricultura (uma vez conquistada esta para o capitalismo). Por isso se justificará que, nos trabalhos de índole teórica, Marx raciocine a partir da existência de duas classes apenas, embora nos textos de análise histórica (do capitalismo ou dos modos de produção anteriores) considere a existência de um número variável de classes.
O desenvolvimento do proletariado e a progressiva tomada de consciência da sua própria força e da sua missão revolucionária apareceu, na teoria marxista, como uma das primeiras consequências do desenvolvimento da indústria capitalista, que assim produz, dialecticamente, as condições que hão-de levar à destruição da ordem capitalista:
“Com o desenvolvimento da indústria o proletariado não se multiplica apenas; é reunido em massas maiores, a sua força cresce e ele sente-a mais. (…) As colisões entre o operário isolado e o burguês isolado assumem cada vez mais o carácter de colisões de duas classes. (…) O verdadeiro resultado das lutas dos operários não é o êxito imediato, é a união dos operários que cada vez mais se amplia. Fomentam-na os meios crescentes de comunicação, criados pela grande indústria, que põem os operários das diferentes localidades em ligação uns com os outros. E só é necessária esta ligação para centralizar as muitas lutas locais, por toda a parte com o mesmo carácter, numa luta nacional, numa luta de classe. Mas todas as lutas de classes são lutas políticas. E a união, para a qual os burgueses da Idade Média, com os seus caminhos vicinais, precisaram de séculos, conseguem os proletários modernos, com os caminhos de ferro, em poucos anos.”
Mais à frente, continuam os autores do Manifesto:
“A condição essencial para a existência e para o domínio da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos de particulares, a formação e multiplicação do capital; a condição do capital é o trabalho assalariado. O trabalho assalariado assenta exclusivamente na concorrência entre os operários. O progresso da indústria coloca no lugar do isolamento dos operários por meio da concorrência a sua união revolucionária por meio da associação. Com o desenvolvimento da grande indústria é retirada debaixo dos pés da burguesia a própria base sobre que ela produz e se apropria dos produtos. Ela produz, antes de mais, os seus próprios coveiros. A sua queda e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis.” [86] [sublinhados nossos. AN]
Quando se diz que a acumulação do capital é condição da existência e do domínio da burguesia, ou quando se fala do antagonismo entre o capital e o trabalho, qual é o conceito de capital que está em causa?
Marx mostra que a génese histórica do capital, o que está por detrás da acumulação primitiva do capital “é a expropriação do produtor imediato, é a dissolução da propriedade fundada no trabalho pessoal do seu possuidor”. Por isso o capital não pode identificar-se com uma coisa; ele implica uma relação social, uma determinada relação de produção. Ou seja: capital não é uma coisa nem uma relação entre coisas, mas sim uma relação entre homens na produção, isto é, uma relação entre duas classes (antagónicas), a classe capitalista e a classe proletária. “A propriedade privada, fundada no trabalho pessoal, essa propriedade que liga por assim dizer o trabalhador isolado e autónomo às condições exteriores do trabalho, vai ser suplantada pela propriedade privada capitalista, fundada na exploração do trabalho de outrem, no regime de salariato.” [87] [o sublinhado não é de Marx].
Os meios de produção, em si mesmos, não são capital: nem uma máquina, nem uma quantia de dinheiro, nem um estoque de mercadorias, são, naturalmente, capital. A existência dos meios de produção é indispensável para o progresso de qualquer sociedade, mesmo em uma sociedade sem classes. Mas os equipamentos, o dinheiro, os estoques, os meios de produção só se apresentam como capital quando se encontram apropriados em propriedade privada pelos membros de uma classe (a classe capitalista), que os utiliza para contratar aqueles que, por não serem proprietários dos meios de produção (os trabalhadores), se vêem obrigados a vender a sua força de trabalho, cuja utilização (por quem a comprou) vai dar origem à mais-valia e à exploração (hoc sensu) daqueles que, produzindo-a, não podem apropriar-se dela. O capital é, portanto, um valor que produz mais valor que o seu próprio (mais-valia), mediante a exploração de trabalho assalariado. O capital não tem, pois, existência sem o trabalho: o trabalho morto, propriedade da classe que detém a titularidade dos meios sociais de produção, explora, assim, o trabalho vivo. [88]
A propriedade privada adquiriu a natureza de capital [propriedade privada capitalista] quando, historicamente, surgiram as condições que permitiram a uma classe proprietária dos meios de produção contratar trabalhadores assalariados, excluídos da propriedade dos ditos meios de produção.
Nas palavras de Marx [89], “o modo de produção e de acumulação capitalista e, portanto, a propriedade privada capitalista pressupõe a destruição da propriedade fundada sobre o trabalho pessoal; a sua base é a expropriação do trabalhador.” [sublinhado nosso. AN]
16. – A agudização das contradições entre o trabalho e o capital vai-se acentuando, segundo Marx, na sequência do que ele considera ser a tendência histórica da acumulação do capital, cuja súmula podemos ler no final do Capítulo XXXII do Livro I de O Capital:
“Esta expropriação [do pequeno capitalista pelo grande] realiza-se pelo jogo das leis imanentes da produção capitalista, as quais levam à concentração dos capitais. Correlativamente a esta centralização, à expropriação do grande número de capitalistas pelo pequeno, desenvolvem-se em escala sempre crescente a aplicação da ciência à técnica (…), o entrelaçamento de todos os povos na rede do mercado universal, de onde o carácter universal imprimido ao regime capitalista. À medida que diminui o número de potentados do capital, que usurpam e monopolizam todas as vantagens deste período de evolução social, desenvolve-se a miséria, a opressão, a escravatura, a degradação, a exploração, mas também a resistência da classe operária em permanente crescimento e cada vez mais disciplinada, unida e organizada pelo próprio mecanismo da produção capitalista. O monopólio do capital torna-se um entrave para o modo de produção que se desenvolveu e tem prosperado com ele e sob os seus auspícios. A socialização do trabalho e a centralização das suas energias materiais chegam a um ponto em que não podem continuar a manter-se na sua estrutura capitalista. Esta estrutura desintegra-se. Soou a hora da propriedade capitalista. Os expropriadores são por seu turno expropriados.
A apropriação capitalista, adequada ao modo de produção capitalista, constitui a primeira negação daquela propriedade privada que é mero corolário do trabalho independente e individual. Mas a produção capitalista gera ela mesma a sua própria negação com a fatalidade que preside às metamorfoses da natureza. É a negação da negação. Ela estabelece não a propriedade privada do trabalhador mas a sua propriedade individual fundada nos ganhos da era capitalista, na cooperação e na posse comum de todos os meios de produção, incluída a terra.
Para transformar a propriedade privada e dividida, objecto do trabalho individual, em propriedade capitalista, foi preciso naturalmente mais tempo, esforços e sacrifícios do que exigirá a metamorfose em propriedade social da propriedade capitalista, que, de facto, assenta já num modo de produção colectivo. No primeiro caso, tratava-se da expropriação da massa por alguns usurpadores; agora, trata-se da expropriação de alguns usurpadores pela massa.” [90] [sublinhados nossos. AN]
Inerente à redução do número de centros de acumulação, vem o reforço do poderio destes, por um lado, mas vem também a proletarização de grandes massas de pequenos proprietários, reduzindo-se assim o suporte social do sistema capitalista. Também por esta via a burguesia cria os seus próprios coveiros, e “os expropriadores serão por sua vez expropriados”, tarefa que se afigura a Marx mais fácil do que a expropriação que esteve na base da acumulação primitiva do capital de onde arrancou o modo de produção capitalista, pois, então, “tratava-se da expropriação da massa por alguns usurpadores; agora, trata-se da expropriação de alguns usurpadores pela massa.” [91]
17. – A baixa da taxa média de lucro viria, finalmente, a traduzir-se, dentro da lógica de Marx, na redução do investimento e na estagnação da produção, que se verifica não porque se encontram satisfeitas as necessidades, mas porque o exige a valorização do capital (a realização da mais-valia).
Enquanto para Ricardo a tendência para a baixa da taxa de lucro é um fenómeno acidental (e evitável), resultante da vigência das Leis dos Cereais, para Marx ela é uma consequência lógica do modo de funcionamento do capitalismo, fruto das suas contradições internas. Essa tendência evidencia a contradição de um sistema em que a produção visa a obtenção de lucros e não a satisfação das necessidades humanas, contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e a natureza das relações de produção. Esta contradição conduzirá a “crises mais generalizadas e mais graves, reduzindo os meios para prevenir as crises”. Marx justifica assim o seu ponto de vista:
“As forças produtivas de que [a sociedade burguesa] dispõe deixam de servir para a promoção das relações de produção burguesas; pelo contrário, tornaram-se demasiado poderosas para estas relações e são por elas tolhidas; e assim que superam este obstáculo lançam na desordem toda a sociedade burguesa, põem em perigo a existência da propriedade burguesa. As relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.” [92]
18. – Sinal das contradições inerentes ao modo de produção capitalista são também as crises cíclicas que caracterizam o seu processo de crescimento.
As crises do período pré-capitalista eram crises de subprodução de valores de uso, resultantes de guerras, epidemias, pestes, inundações ou quaisquer outros factores, num período histórico em que a produção pouco se desenvolvera e os transportes e as trocas não eram fáceis. Por isso, a crise em dada região poderia coincidir com condições normais de reprodução em outras regiões.
Sob o capitalismo, ao invés, as crises apresentam-se como crises de sobreprodução de valores de troca explicáveis não já por deficiência da produção, mas por deficiência do consumo solvável. Quer dizer: para uma parte das mercadorias produzidas o mercado não oferece possibilidades de realizar o seu valor de troca, arruinando os seus proprietários, que não conseguem apropriar-se da mais-valia produzida. E como o capitalismo trouxe consigo a universalização da produção, as crises são agora crises gerais, afectando as várias regiões de um mesmo país e até os vários países do mundo capitalista, como autêntica ‘epidemia’:
“De há décadas para cá, a história da indústria e do comércio é apenas a história da revolta das modernas forças produtivas contra as modernas relações de produção, contra as relações de propriedade que são as condições de vida da burguesia e do seu domínio. Basta mencionar as crises comerciais que, na sua recorrência periódica, põem em causa, cada vez mais ameaçadoras, a existência de toda a sociedade burguesa. Nas crises comerciais é regularmente destruída uma grande parte não só dos produtos produzidos como das forças produtivas já criadas. Nas crises declara-se uma epidemia social que teria parecido um contra-senso a todas as épocas anteriores – a epidemia da sobreprodução.” [93]
Ricardo, falecido em 1823, não conheceu o fenómeno das crises de sobreprodução, que começaram a revelar o seu carácter de crises cíclicas por volta de 1825. De todo o modo, o grande economista inglês partilhava, a este respeito, a tese inscrita na lei de Say da impossibilidade da ocorrência de crises gerais de sobreprodução.
Antes de Marx, alguns autores (v.g. Malthus e Sismondi) tinham já estudado o problema das crises, ou tinham-se dado conta dele. A Malthus cabe o mérito de ter chamado a atenção para o facto de, contrariamente à lei de Say (segundo a qual a oferta cria a sua própria procura), a oferta depender de uma procura prévia, “uma procura efectiva de produtos, uma procura feita por quem pode e quer pagar por esses produtos um preço suficiente”. Constrói assim, antecipando Keynes, a teoria que explica a possibilidade de crises gerais de sobreprodução em virtude da insuficiência da procura efectiva. [94]
O esforço teórico de Marx traduziu-se na explicação das crises como um dos pontos de afloramento das contradições internas do sistema capitalista. A problemática das crises não foi tratada de forma sistemática na obra de Marx, mas a questão aflora em vários dos seus escritos, no Manifesto, em O Capital e nas Teorias sobre a mais-valia. Foi em crítica a Ricardo que Marx analisou as implicações da Lei de Say, considerando o seu raciocínio “o linguajar infantil digno de um Say, mas não de Ricardo.”
No quadro do capitalismo, a produção não se destina à satisfação das necessidades, mas à obtenção de lucro. A moeda não é um simples intermediário nas trocas, o seu uso tem também como resultado a cisão da troca em duas operações que se tornam autónomas, a venda e a compra, separadas no tempo e no espaço. Na verdade, ninguém tem de comprar apenas porque vendeu, e a sobreprodução surge se alguém vende e não compra outros produtos com a receita da venda. Por outro lado, se o capitalista não esperar a obtenção de lucros, não investirá a sua poupança.
Qualquer interrupção no processo de circulação, qualquer retenção do poder aquisitivo poderá provocar a sobreprodução e a crise. Sendo assim, as crises de sobreprodução são o resultado inevitável das contradições do modo de produção capitalista, no seio do qual os trabalhadores, enquanto vendedores da mercadoria força de trabalho, são pagos pelo mínimo salário possível, o que enfraquece o seu papel enquanto compradores das mercadorias que os empresários capitalistas produzem para vender. Ora a realização da mais-valia só se consegue através da venda das mercadorias produzidas pelos trabalhadores assalariados. E esta venda é limitada, afinal, não pelas necessidades de consumo da sociedade em geral, mas pelas necessidades de consumo de uma sociedade em que a maioria dos seus membros está ‘condenada’ a ser pobre. Esta a origem das crises de realização da mais-valia.
Na interpretação de Marx, as crises de sobreprodução aparecem, pois, como inerência do próprio processo de desenvolvimento capitalista.
A lógica do capital é a sua própria valorização. A produção como que se autonomiza do consumo, tornando-se um fim de si própria. Por isso, a reprodução normal e ininterrupta exige: a) que se verifique uma correspondência permanente entre a produção e as possibilidades de consumo solvável da comunidade (de outro modo, a mais-valia criada permanecerá cristalizada em mercadorias invendáveis, rebentando a crise – crise de realização da mais-valia); b) que as compras de bens de consumo se equilibrem com as compras de bens de produção; c) que se verifique um desenvolvimento proporcional entre o sector dos bens de produção e o sector dos bens de consumo.
Simplesmente, os bens de consumo produzidos só serão consumidos se puderem ser pagos. Quer dizer que o escoamento da produção de bens de grande consumo sofre a limitação resultante do baixo poder de compra de uma grande parte da população, podendo deixar de aumentar o consumo em pleno período de prosperidade, de euforia da produção e dos negócios, quando o fabrico de bens de produção se desenvolvera enormemente e a sua venda prosseguia a bom ritmo, pois ela não está dependente do poder de compra dos consumidores mas das disponibilidades dos industriais e das suas expectativas de lucros.
Assim se pode chegar a uma situação em que as forças produtivas se desenvolveram a tal ponto que a capacidade de produção que elas representam, o seu carácter social, não terá correspondência na capacidade de consumo, em virtude da apropriação privada do sobreproduto social, em benefício exclusivo da classe capitalista. As crises aparecem, portanto, como o reflexo deste desajustamento, desta contradição, trazendo consigo, periodicamente, a desvalorização ou destruição do capital em excesso, dos meios de produção capazes de produzir bens de consumo em quantidades tais que o mercado as não absorve, por não poderem pagá-las os consumidores (ou uma grande maioria deles).
19. – Na síntese com que concluímos este trabalho procuramos mostrar como, partindo dos clássicos ingleses (sobretudo de Ricardo), que consideravam o capitalismo como o fim da história, Marx elabora a sua teoria da passagem (necessária) do capitalismo ao socialismo.
Começa por recusar a ideia de que as sociedades sejam regidas por “leis eternas”, por “leis naturais independentes da influência do tempo.” “Com todas essas eternidades imutáveis e imóveis – escreve Marx [95] – deixou de haver história.” O que seria absurdo: porque “existiram instituições feudais e nessas instituições de feudalidade encontramos relações de produção completamente diferentes das da sociedade burguesa, que os economistas querem fazer passar por naturais e portanto eternas”. E Marx não resiste à ironia: “Houve história, mas deixou de haver”…
E, de acordo com a sua concepção materialista da história (inspirada no materialismo dialéctico), Marx desenvolve a teoria tendente a mostrar como é que a agudização das contradições próprias do modo de produção capitalista há-de conduzir a um período de revolução social que constitua um ‘salto’ superador da ordem estabelecida. É por demais conhecido este trecho de Marx: “Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou, o que é apenas a expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas que eram, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Ocorre então uma época de revolução social.” [96]
Um dos pontos fundamentais da teoria marxista reside na tese segundo a qual no seio de cada modo de produção historicamente determinado e, portanto, também, no seio do capitalismo, se desenvolvem contradições que, em dado momento, ditarão a necessidade de substituir o sistema existente por outro.
Fiel ao seu princípio metodológico, a teoria de Marx apresenta-se como um todo coerente. Da sua análise da teoria do valor-trabalho numa sociedade de classes conclui que aquela teoria só se compreende fazendo apelo à teoria da maisvalia. A mais-valia demonstra a exploração inerente a um sistema assente na propriedade privada (capitalista) dos meios de produção. A exploração explica a luta de classes, fruto e expoente máximo de todas as contradições do sistema. Mas a lógica do capital, de produzir mais-valia, leva à concorrência que dá corpo à acumulação do capital. O processo de concentração leva à expropriação do capital pelo próprio capital, à monopolização crescente das forças produtivas, à centralização do capital e à proletarização de grandes massas, bem como à concentração destas e à sua progressiva tomada de consciência, tornando assim mais aberta a luta de classes e mais clara a vitória ‘necessária’ do proletariado.
O processo de desenvolvimento capitalista, através do progresso técnico (paralelo à concentração), está na base da criação do exército industrial de reserva, que assegura a manutenção dos salários ao nível de subsistência; mas está também na base da baixa tendencial da taxa média de lucro. A par disto, o fraco poder de compra dos trabalhadores, confrontado com o enorme desenvolvimento das forças produtivas e da capacidade de produção – consequência lógica da acumulação do capital –, o carácter social que adquirem as forças produtivas em confronto com o carácter privado (capitalista) da apropriação da mais-valia, permitem explicar as crises cíclicas.
Esta sequência conduz à conclusão de que as contradições do sistema capitalista apontam para uma crise geral revolucionária que ditará o seu fim, dando lugar a uma sociedade que supere essas contradições, uma sociedade sem classes, em que não existe propriedade capitalista dos meios de produção (abolição do salariato), em que, a par do carácter social da produção e das forças produtivas, se verifique, ao nível das relações de produção, a propriedade social dos meios de produção:
“o que distingue o comunismo não é abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa. Mas a moderna propriedade burguesa é a expressão última e mais consumada da produção e a apropriação dos produtos assente em antagonismos de classes, na exploração de umas pelas outras. Neste sentido, os comunistas podem condensar a sua teoria nesta única expressão: abolição da propriedade privada. (…) O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si o trabalho alheio.”
Com vista a alcançar estes objectivos, depois da “primeira etapa da revolução operária, que é a constituição do proletariado em classe dominante”,
“o proletariado usará o seu domínio político para ir arrancando todo o capital das mãos da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível a quantidade das forças produtivas. Naturalmente que isto a princípio só pode acontecer mediante intervenções despóticas no direito de propriedade e nas relações de produção burguesas através de medidas, portanto, que, economicamente, parecem insuficientes e insustentáveis, mas que, no decurso do movimento, se ultrapassam elas próprias e são indispensáveis como meio para revolucionar todo o modo de produção.” [97]
A tomada do poder político, o domínio do aparelho de estado (que no Manifesto se caracteriza como “o poder organizado de uma classe para a opressão de outra”) é, pois, para Marx, a primeira tarefa revolucionária do proletariado na sua luta para destruir o modo de produção capitalista, [98] cabendo ao poder político proletário, à ditadura do proletariado, a função de eliminar as relações de produção capitalistas e de organizar as relações de produção socialistas, tal como a ditadura da burguesia, na sequência das revoluções burguesas, permitiu à classe burguesa concluir a liquidação da ordem feudal e consolidar a nova ordem burguesa. [99]
No caminho que conduzirá a humanidade a uma sociedade sem classes, chegará um momento em que o poder público deixará de ter sentido como poder político:
“Desaparecidas no curso do desenvolvimento as diferenças de classes e concentrada toda a produção nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perde o carácter político. Em sentido próprio, o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, na luta contra a burguesia, necessariamente se unifica em classe, por uma revolução se faz classe dominante e, como classe dominante, suprime pela força as velhas relações de produção, então suprime juntamente com estas relações de produção as condições de existência do antagonismo de classes, as classes em geral e, com isto, o seu próprio domínio como classe. No lugar da velha sociedade burguesa, com as suas classes e antagonismos de classe surge uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos.” [100]
Então – como escreveu Engels [101] –, o estado, “chegando, por fim, a ser o representante de uma sociedade inteira, torna-se supérfluo” (…),”deixa de ser necessário um poder especial de repressão, ou seja, o estado. (…) A intervenção do estado nos assuntos sociais – conclui Engels – torna-se progressivamente supérflua e acaba por extinguir-se. A administração das coisas e a direcção dos processos de produção substitui o governo das pessoas. O estado não é ‘abolido’; morre.” [só a palavra morre vem sublinhada por Engels]
Esta é a fase da sociedade comunista, assim definida por Marx na Crítica do Programa de Gotha:
“Numa fase superior da sociedade comunista, quando tiverem desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, quando o trabalho não for somente um meio de viver, mas se tornar ele próprio a primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento múltiplo dos indivíduos, as forças progressivas se tiverem desenvolvido também e todas as fontes de riqueza colectiva brotarem com abundância, só então o horizonte limitado do direito burguês poderá ser definitivamente ultrapassado e a sociedade poderá escrever nas suas bandeiras: De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!” [102]
Neste estádio “a humanidade saltará do reino da necessidade para o reino da liberdade”. São palavras de Engels, que conclui o Capítulo II da terceira parte do Anti-Düring assumindo a ciência económica marxista como uma ciência do proletariado, [103] tal como a economia política (dos clássicos ingleses) era considerada uma ciência da burguesia: “Cumprir esse acto libertador do mundo constitui a missão histórica do proletariado moderno. Estudar as suas condições históricas, e, com elas, a sua natureza, infundir à classe hoje oprimida e chamada a essa acção a consciência das condições e natureza da sua própria acção, é a obra do socialismo científico, expressão teórica do movimento proletário.” [104]
Notas
[76] Cfr. Riqueza das Nações, I, 176.
[77] Cfr. Riqueza das Nações, I, 269. Noutro passo de Riqueza das Nações (I, 148/149) Smith não deixa dúvidas a este respeito: “Logo que começa a existir riqueza acumulada nas mãos de determinadas pessoas – escreve ele – algumas delas utilizá-la-ão naturalmente para assalariar indivíduos industriosos a quem fornecerão matérias-primas e a subsistência, a fim de obterem um lucro com a venda do seu trabalho, ou com aquilo que esse trabalho acrescenta ao valor das matérias-primas.”
[78] Cfr. Princípios, 44.
[79] Cfr. Miséria da Filosofia, ed. cit., 133/134.
[80] Posfácio da 2ª edição alemã de O Capital (ed. de M. RUBEL, cit., I, 553).
[81] Cfr. MARX/ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, 555.
[82] Cfr. As classes…, cit., 17.
[83] Cfr. Manifesto, ed. cit., 106/107.
[84] Cfr. Manifesto, ed. cit., 119.
[85] Cfr. Manifesto, ed. cit., 116.
[86] Cfr. Manifesto, ed. cit., 114/117.
[87] Cfr. Le Capital (trad. J. ROY), ed. cit., 565/566.
[88] Neste sentido, o capital é apenas um trabalho de outrem não pago que se vai renovando mediante a exploração do trabalho alheio: “Na sociedade burguesa – escreve-se no Manifesto, ed. cit., 120 –, o trabalho vivo é apenas um meio para aumentar o trabalho acumulado. Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é apenas um meio para ampliar, enriquecer, promover o processo da vida dos trabalhadores”.
[89] Cfr. Le Capital (trad. J. ROY), cit., 575.
[90] Cfr. Le Capital (trad. J. ROY), cit., 566/567. A distinção entre concentração e centralização pode ver-se no capítulo XXV de O Capital (últ. ed. cit., 443ss, especialmente pp. 453-455).
[91] Cfr. Le Capital (trad. J. ROY), cit., 566/567. A violência da acumulação do capital que esteve na origem do capitalismo é posta em evidência por Marx num trecho muito conhecido de O Capital (ed. Flammarion, 557): “Os diferentes métodos de acumulação primitiva que a era capitalista criou distribuem-se em primeiro lugar, por ordem mais ou menos cronológica, por Portugal, Espanha, Holanda, França e Inglaterra, até que esta os combina todos, no último terço do séc. XVII, num conjunto sistemático que abrange simultaneamente o regime colonial, o crédito público, a finança moderna e o sistema proteccionista. Alguns destes métodos assentam no emprego da força bruta, mas todos sem excepção exploram o poder do estado, a força concentrada e organizada da sociedade, a fim de precipitar violentamente a passagem da ordem económica feudal à ordem económica capitalista e abreviar as fases de transição. E, com efeito, a Força é a parteira de toda a velha sociedade em trabalho de parto. A Força é um agente económico.”
[92] Cfr. Manifesto, ed. cit., 112.
[93] Cfr. Manifesto, ed. cit., 112.
[94] Para maiores desenvolvimentos, cfr. o nosso Introdução…, cit., 280ss.
[95] Cfr. Miséria da Filosofia, ed. cit., 125 e 129.
[96] Cfr. “Para a crítica da Economia Política”, Obras Escolhidas, ed. cit., 530/531.
[97] Cfr. Manifesto, ed. cit., 118-120 e 124.
[98] Mais tarde, Lénine escreveria: “A questão do poder é certamente a questão mais importante de qualquer revolução. Qual é a classe que detém o poder? Este é o fundo do problema (…) a questão do poder não pode ser iludida nem relegada para último plano (…) é a questão fundamental”.
[99] Na Crítica do Programa de Gotha (ed. cit., 25) Marx esclarece a noção de ditadura do proletariado, explicando que, “entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista, coloca-se o período de transformação revolucionária daquela nesta, ao qual corresponde um período de transição política em que o estado não poderá ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.”
[100] Cfr. Manifesto, ed. cit., 125.
[101] Cfr. Anti-Dühring, ed. cit., 344/345.
[102] Cfr. ed. cit., 17.
[103] Marx disse-o expressamente em Miséria da Filosofia (ed. cit., 133): “Assim como os economistas são os representantes científicos da classe burguesa, assim também os socialistas e os comunistas são os teóricos da classe proletária.”
[104] Cfr. Anti-Dühring, ed. cit., 348.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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SMITH, Adam – Ensaio sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, trad. port., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2 vols., 1981 e 1983.
António Avelãs Nunes [1939-], É Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra.
Foi Director do Boletim de Ciências Económicas (1995-2012); Director da Faculdade (1996-2000); Vice-Reitor da Universidade (2003-2009).
Foi Secretário de Estado no Ministério da Educação nos cinco Governos imediatamente posteriores à Revolução de 25 de Abril de 1974.
É Agraciado com Ordem do Rio Branco (Brasil) e com a Ordem Tudor Vladimiresco (Roménia).
Foi Observador estrangeiro convidado pelo Ministério da Educação do Brasil para participar na Comissão Trienal de Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da CAPES (2001, 2004 e 2007).
É Doutor Honoris Causa das Universidades Federais do Paraná, Alagoas e Paraíba e da Universidade de Valladolid, e Sigillo D’Oro da Università Degli Studi di Foggia.
É Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Vice-Presidente do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (Rio de Janeiro) e Associado Honorário do CONPEDI.
(fonte: editora Almedina, aqui)
O Professor Doutor Avelãs Nunes é autor de numerosos livros e artigos, cuja listagem poderá ser consultada aqui.