(*) – A Operaçáo Vortex tornou-se pública há um ano. A 11 de Janeiro de 2023. Miguel Reis, então presidente da Câmara de Espinho, eleito pelo Partido Socialista (PS), foi um dos cinco arguidos constituídos. Reis ficou detido preventivamente e resignou ao cargo. Actualmente, está em prisão domiciliária. Joaquim Pinto Moreira, ex-líder parlamentar do PSD e ex-autarca do concelho, também foi constituído arguido, embora mais tarde. A Operação Vortex teve como pano de fundo o Plano Director Municipal e as licenças camarárias para a construção de diversos empreendimentos hoteleiros e de habitação no concelho, que alegadamente beneficiavam “uma construtora, um arquitecto e um empresário imobiliário”. Ainda de acordo com a investigação, o elo de ligação entre a câmara e esses empresários – que lucraram milhões de euros – seria alegadamente o chefe de Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Espinho. Após consulta ao Portal Base, que regista todos os contratos públicos, o jornal Público revelou que nos últimos anos, a sociedade de advogados de que Luís Montenegro é sócio teve seis contratos por ajuste direto com a Câmara de Espinho, por serviços de representação e consultoria jurídica, pelos quais recebeu 679 mil euros. Luís Montenegro foi presidente da Assembleia Municipal, vereador da CME e amigo próximo do edil Joaquim Pinto Moreira. Segundo o semanário Expresso, Pinto Moreira e o chefe de divisão de obras e licenciamentos da autarquia, José Costa – acusado de corrupção passiva, prevaricação e violação de regras urbanísticas no mesmo processo – foram quem assinaram “a certidão passada a pedido de Luís Montenegro para incluir a obra já em curso” na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Litoral da Cidade de Espinho. A certidão foi passada um mês depois da publicação da ARU em Diário da República em Abril de 2017, e oito dias úteis após o pedido de Montenegro. Assim o líder do PSD passou a beneficiar da redução do IVA dos 23% para os 6%.” Ainda segundo o Expresso em Abril de 2021, poucos meses antes de terminar o mandato à frente da autarquia, que o PSD viria a perder para o PS, “Pinto Moreira assinou outro despacho, desta vez a notificar Montenegro de que poderia pedir a emissão de uma certidão de reabilitação urbana para ficar isento de IMT e também de IMI durante três anos. Esse direito viria a ser concedido pelo seu sucessor, o socialista Miguel Reis, também acusado na Operação Vórtex. Mas fê-lo através de votação numa reunião do executivo municipal, com os vereadores do PSD a absterem-se e a indicar numa declaração de voto que aquela competência pertence ao presidente da Câmara”. O Expresso dá conta de suspeitas de facilitismo da autarquia com “a obra de Montenegro, que em 2018 demorou três meses a pagar a taxa de prorrogação do alvará de licenciamento, quando esse prazo é de 15 dias”. A notificação fora enviada por José Costa, que também foi autor no ano seguinte a um aditamento ao alvará da obra que acrescentou 77 m2 à área de construção, alterando “o despacho proferido seis dias antes pela vereadora do Urbanismo, Lurdes Ganicho. Graças ao aditamento de José Costa, a área de construção aumentou cerca de 10%, passando assim a ser de 829,2 m2, sem que seja apontada uma justificação”. Em Novembro ficou a saber-se que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos do processo Vórtex, diminuindo apenas a quantidade de crimes quanto a uma empresa arguida. Miguel Reis, Pinto Moreira, Francisco Pessegueiro, o arquitecto João Rodrigues, o empresário Paulo Malafaia, que está detido no âmbito da Operação Babel que ditou a prisão preventiva de Patrocínio Azevedo, ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, José Costa, (ex-chefe de divisão do Urbanismo), Álvaro Duarte (chefe de Obras Municipais no consulado de Pinto Moreira) e Pedro Castro e Silva (ex-diretor do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento) são os arguidos que serão sujeitos a julgamento.