Burocracia: Conhecer Antes de Rotular
Regulação Financeira Internacional
por Carlos Pereira Martins
É frequente ouvirmos críticas veementes à burocracia, quase sempre como sinónimo de entrave, excesso de formalismo ou obstáculo ao bom funcionamento da sociedade. Contudo, antes de rotularmos qualquer fenómeno, é essencial conhecê-lo com algum detalhe. Rotular sem compreender é superficial; conhecer é o primeiro passo para uma avaliação justa.
A crítica à burocracia é frequente no discurso público e mediático, muitas vezes associada a entraves injustificados, morosidade e uma alegada ineficiência dos serviços, públicos ou privados. No entanto, rotular um fenómeno como “burocrático” exige, antes de mais, conhecê-lo em profundidade. Compreender os seus fundamentos, a sua génese e o seu propósito é condição essencial para uma análise rigorosa e justa.
Um caso paradigmático da proliferação regulatória e do reforço das obrigações de conformidade emergiu na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque. A partir desse momento, o sistema financeiro internacional passou a ser visto como um possível veículo de financiamento do terrorismo global, em particular da Al-Qaeda e de outras organizações hostis aos interesses ocidentais.
As autoridades norte-americanas lideraram a implementação de um novo paradigma de controlo, com medidas severas de combate à lavagem de capitais (money laundering) e à circulação de fundos de origem suspeita. O sector financeiro passou a ser o primeiro bastião de prevenção, através de um conjunto de regras, tecnologias e processos de verificação que redefiniram a actividade bancária internacional.
A experiência pessoal que vivi enquanto responsável por uma representação bancária portuguesa no Canadá (Toronto, Dundas Street West) e Chairman do Conselho de Administração da Montepio Geral Corporation, em Newark (EUA), permite-me atestar, em primeira mão, o impacto concreto destas mudanças. Durante uma década, vi-me obrigado a deslocar-me trimestralmente à América do Norte, Canadá e EUA, exclusivamente para participar em reuniões com autoridades de supervisão, prestar esclarecimentos, fornecer documentação exaustiva, e cumprir com um conjunto crescente de exigências regulatórias.
Com o tempo, tornou-se evidente que estas reuniões, para além do seu carácter formal, serviam um propósito mais simbólico do que funcional: demonstrar o rigor do sistema de supervisão norte-americano e transmitir essa imagem para o exterior — nomeadamente para as instituições financeiras europeias com as quais mantínhamos relações de correspondent banking. A exposição institucional a este grau de escrutínio, embora compreensível do ponto de vista da segurança internacional, criava um sentimento de vulnerabilidade, não só pessoal como institucional, frequentemente desproporcionado face à natureza das operações em causa, repatriamento das poupanças e produto do trabalho honesto dos emigrantes, Não Residentes portugueses.
A influência americana não se ficou pelas suas fronteiras. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e demais instituições comunitárias acolheram, em muitos casos de forma acrítica, as exigências oriundas dos Estados Unidos, integrando-as no ordenamento jurídico europeu. A partir desse momento, tornou-se praticamente impossível desenvolver actividade bancária internacional — mesmo em moldes simples e de baixo risco, como o apoio à transferência de poupanças de emigrantes — sem estar munido de softwares, normas, procedimentos e sistemas de verificação adquiridos, quase sempre, a grandes Consultoras e prestadores de serviços norte-americanos.
Este contexto ajudou a cimentar a percepção, tantas vezes repetida, de que “Portugal é um país excessivamente burocrático”. Contudo, tal juízo ignora a dimensão internacional das exigências que moldam os nossos sistemas regulatórios. Portugal não é, em termos comparativos, mais burocrático do que outras economias avançadas. A sensação de excesso resulta muitas vezes da importação de normas externas, desajustadas da nossa realidade sociocultural e económica, mas adoptadas por imperativo de integração nos circuitos financeiros globais.
É, pois, necessário que a crítica à burocracia seja acompanhada de uma análise informada sobre a sua origem, justificação e impactos. Só assim se poderá distinguir entre o formalismo inútil e a regulação necessária. Conhecer antes de rotular continua a ser um princípio fundamental para qualquer diagnóstico sério sobre a realidade administrativa e financeira, tanto em Portugal como no mundo.