Crise habitacional: rentismo e financeirização[1]
Carta aberta aos estudantes em luta pelo direito à habitação
por Júlio Marques Mota
Sou um velho professor universitário a caminho dos 84 anos a quem já faltam pernas para andar em manifestações. Contudo, não deixo de acompanhar com emoção a luta estudantil pelo direito à habitação, mas acho que esta luta não se circunscreve à habitação, vai bem mais para além dela. Não, esta luta situa-se no campo da Política com P grande e assume o estatuto de luta pela liberdade, perante um sistema que podemos caracterizar de democracia, com p pequeno pequena, fortemente musculada e que comporta em si-mesma o perigo de se transformar rapidamente numa nova versão do fascismo. E, curiosamente, tal como com Salazar nos tempos mais duros do sistema, nesta trajetória política quere-se recriar um sistema profundamente rentista. E a lei das rendas da atual AD que fez explodir a situação nas ruas e nas praças aí está ela a mostrá-lo à evidencia e só não vê isso quem se quer passar por cego
Não é fascismo, dizem-me amigos meus, direi que sim, que eles têm razão, mas acrescento que é já um sistema a segurar-se em práticas que foram a espinha dorsal do fascismo. Vivi-as de muito perto e durante muitos anos e as marcas dessa vivência ainda as tenho no corpo.
Dir-me-ão que estou a idealizar a luta dos estudantes e eu direi que não. Direi que a luta destes jovens nas ruas e nas praças deste nosso país, no plano do que fazem e no plano do que afirmam é, no fundo, a luta em defesa da maioria de todos nós, por um direito fundamental: o direito à habitação. Repare-se que quando se considera que uma renda de casa situada abaixo do valor de 2 300 euros é uma renda moderada isto é insulto para toda a gente quando mais de metade da população ganha abaixo dos 1000 euros e o salário mediano se situa pouco acima dos 1000 euros. Pode-se perceber com clareza qual é a função deste valor de 2300 euros: este valor abarca a maioria dos arrendamentos feitos antes deste pico de tensão no mercado da habitação e como isso dá direito aos senhorios que se encontram nesta situação a uma redução de impostos, no caso, a uma redução do IRS de 25% para 10%, estamos pois a ver onde se quer chegar, abater receitas públicas à Administração Pública, a lógica do menos Estado, e fazer dessa redução um aumento de receitas líquidas dos senhorios. Simples e evidente a lógica do rentismo.
Hoje, dia 7 de Novembro, acabo de ver um debate na televisão onde fica claro que a AD não quer abrir mão da lei das rendas que está já em discussão na especialidade, mas dizem-nos que está sempre disposta a dialogar e pelos vistos está sempre a dialogar desde que se mude alguma coisa, … mas para que fique tudo na mesma. Lampedusa em toda a linha. Isso ficou claro, mas o mais curioso desse debate foi a posição de Francisco Gomes, do Chega, o homem que defendia que se encostassem os manifestantes à parede. E que disse ele à pergunta da jornalista sobre se o governo estaria ou não disposto para fazer cedências? Francisco Gomes, respondeu que o Governo não tinha outra opção e na sequência da repetição da pergunta se ele achava ou não que o governo estaria disponível para um acordo com os partidos este respondeu que para haver um acordo este teria de ser assinado pela AD, pelo Chega e pelo PS. Isto é bem claro: aceitar a lei das rendas porque esta é insulto a todos aqueles que precisam de arrendar casa é perder eleitorado, significa obter menos votos, a menos … que todos os partidos do arco do poder ou perto de o alcançar, assinem esse acordo. Sabe-se isso, sabe-se que é assim porque objetivamente se trata de um acordo de vampiros. Assiná-lo, dá vantagem eleitoral a quem não o assine. É esta a conclusão que se pode tirar da posição do Chega: acordo, acordo, mas só se for a três, para que entre eles não haja perdas relativas de eleitorado.
Mas isto mostra que a luta assumida pelos estudantes é uma luta que a todos nós diz respeito, que é na verdade uma luta por todos nós e só temos de lhes agradecer a frontalidade, a coragem de porem em discussão na praça pública o enorme problema que é a habitação, o que até não foi feito. E por essa via reafirmam e dão força ao espírito de Abril. E, deste ponto de vista tem sentido reproduzir aqui um excerto de um comunicado de Vasco Lourenço, em que nos diz:
“As atitudes provocatórias têm sido constantes: a presença ostensiva das forças de intervenção, sempre à vista dos manifestantes; a utilização de cães, como se se previssem lutas mais violentas; os comentários depreciativos sobre quem reivindica (chamando-lhes arruaceiros, quando nada mais fazem do que se manifestar, ou ridicularizando sotaques ou peças de vestuário); os comentários que esgrimem o fantasma da Rússia, seja a de Lenine ou a de Putin.
A direita pode pensar que a solução é assumir ela própria os procedimentos da extrema-direita, dos novos fascistas que procuram regressar a um tenebroso passado. Esse será o problema de fundo, que Portugal, seguindo o exemplo de outros países europeus, está a sofrer.
Por mim, não deito a toalha ao chão. Assumo esta posição como cidadão. Um cidadão que, enquanto Capitão de Abril, integrou o colectivo que participou no derrube da ditadura e na implantação de um regime democrático, livre, mais igual, fraterno e em paz. Também por isso me sinto no direito de levantar a minha voz e de proclamar aos que cada vez mais parecem convencidos de que podem fazer-nos regressar à repressão neofascista que Não passarão! Podem tentar aproveitar os radicalismos vários que pululam em atitudes condenáveis, podem tentar travestir-se do que quiserem, confio que o povo português não os deixe passar – tal como não deixaram o povo brasileiro e o povo sérvio, países onde a luta pelos valores da Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Paz e Justiça Social teve um desfecho feliz.
Que bom é ver uma nova geração de punho erguido a gritar que “O povo unido jamais será vencido!” e a entoar a “Grândola Vila Morena” a plenos pulmões. São os nossos netos e os nossos filhos que levam a herança que lhe demos para as ruas. O 25 de Abril continua vivo no coração dos portugueses!
25 de Abril, Sempre! (Fim de citação)
Mais uma voz a dizer que temos de estar agradecidos a estes jovens que nos fazem reviver o espírito de Abril. Mas voltemos aos hipócritas que assumiram o poder. Mais uma vez no debate televisivo foi clara a afirmação feita pela direita culta e inculta de que a razão de ser dos manifestantes na rua se deve ao PS. Trata-se de uma afirmação totalmente hipócrita mas curiosamente esconde um certo grão de verdade: há afinal uma razão para os jovens estarem na rua, e esta é a verdade escondida nesta posição da direita, acusando disso o PS. Lamentavelmente, esta direita não reconhece, como não reconhece o chefe de orquestra da vampiragem o que o governo pretende organizar com esta lei das rendas, Pinto Luz, que os jovens estão na rua em seu nome e não só, em nome de todos os portugueses que são vítimas desta política de habitação. Foi para mim uma tristeza enorme ver que Poiares Maduro defende a mesma posição cínica que Francisco Gomes do Chega tem assumido. No fundo, temos a direita lúcida, representada por Poiares Maduro, e a direita caceteira, representada por Francisco Gomes, reunidas na defesa desta lei insana e da qual a direita no poder não quer abdicar, o que não deixa de ser curioso e levanta outras questões que sumariamente abordaremos a seguir.
Para além do problema da renda moderada, e vimos aonde é que a direita quer chegar com ela, há uma outra característica na lei das rendas que repugna até o mais frio dos cidadãos: e trata-se da duração de vida dos novos contratos de arrendamento. Reproduza-se aqui a análise do jornal Expresso:
“QUAL É A DURAÇÃO MÍNIMA DE UM CONTRATO?
Os contratos para habitação própria e permanente têm um prazo mínimo de um ano, mas têm renovação automática por três anos. Ou seja, mesmo que o senhorio se oponha à renovação, esta só terá efeito após os três anos.
Contudo, o Governo de Luís Montenegro propõe retirar este mecanismo, para que o senhorio possa recusar a renovação automática após um ano.” (Fim de citação)
No fundo, defende-se contratos anuais como se cada um de nós seja tomado como equivalente a um caracol, com o risco de andar sempre de casa ás costas, caminhando de um lado para outro ao sabor do poder discricionário dos senhorios. Haverá alguém que tenha a coragem de defender publicamente isto? Aqui entramos de novo na problemática do que é uma casa ou será que se pretende que esta deve ser despida de todo o sentido de humanidade e assim deve ser tomada como equivalente a um ativo financeiro cotado em bolsa, facilmente transacionável e praticamente sem risco? Nesta última lógica tudo se passa como se um homem não tenha raízes, não tenha sentimentos pelas coisas que compra e que compra em função da casa que aluga, do dinheiro que tem, dos afetos que vive, como se não precise de ter nenhuma ligação ao ambiente em que vive, como se não tenha filhos ou estes não tenham escola, não tenham amizades também.
Num artigo que quero partilhar com todos, intitulado
Airbnb e os alojamentos turísticos: quando a habitação se transforma num mercado (original aqui),
de Jean Vannière de 19 de dezembro de 2019, publicado pelo sítio Le Vent Se Lève, podemos ler na introdução escrita pela redação do sítio LVSL o seguinte:
“As habitações destinadas ao alojamento turístico concorrem hoje com o mercado tradicional de arrendamento. Ameaçam a capacidade de muitos agregados familiares de encontrarem uma habitação. Ao reduzirem as nossas casas a um serviço comercial ou a um capital a rentabilizar, não só destroem o direito à habitação — que tem valor constitucional em França desde 1946 —, como também degradam o próprio sentido da palavra «habitar». Chegou o momento de as sujeitar a regulamentações mais rigorosas e de ponderar a sua proibição pura e simples em determinados territórios sob forte pressão imobiliária. O texto de Jean Vannière constitui a segunda parte do dossier do Le Vent Se Lève, dedicado ao «crepúsculo dos serviços públicos».(…) (Fim de citação)
E no texto de Jean Vannière pode ler-se:
“Pela primeira vez na História, esta última deixa de ser uma «morada», isto é, um lugar de estabilidade, de fixação e de descanso para um agregado familiar definido. Em vez disso, transforma-se num produto «líquido», no sentido que Bauman atribui ao termo, cuja ocupação pode mudar” [anualmente] e deve, em qualquer caso, ser maximizada. Mais do que no mercado tradicional de arrendamento, a habitação passa a ser um capital sujeito ao cálculo maximizador de um homo œconomicus, cada vez mais atormentado pelo valor da renda que poderá extrair dela. Ironicamente, o jornal Le Monde vê neste último processo de mercantilização da habitação uma das causas da corrosão dos laços familiares” característica hoje das sociedades modernas. A partir deste mesmo artigo poderemos afirmar que a lei da AD com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal quer-nos fazer “esquecer que, neste mundo, o Homem é um ser feito de carne e de necessidades de estabilidade e enraizamento. Precisa de ter um lar que seja verdadeiramente seu. Ícaro acabou, assim, por queimar as asas do seu EasyJet. A orgulhosa miragem liberal — e o ligeiro delírio de omnipotência — de poder estar em any place (qualquer lugar), de um Homem abstraído das fronteiras terrestres, de qualquer enraizamento e das necessidades materiais, dissipou-se. Deixou lugar ao pesadelo do «no sense of place»: não ter qualquer sentimento de pertença a um lugar, não se sentir em casa em lado nenhum.” (Fim de citação). Este é um dos excertos do texto referido que os jovens deveriam discutir entre si.
Chegados aqui percebemos que se quer tanto favorecer os pequenos proprietários, com a redução ou mesmo isenção de IRS, como se pretende defender os grandes investimentos urbanos com a liberalização total dos contratos de compra e venda, assim como com a liberalização dos contratos de arrendamento. o que nos põe perante a financeirização do tecido urbano. Isso lembra-nos a socióloga Saskie Sassen que em três dos seus artigos nos diz:
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Em Quem é dono das nossas cidades (ver aqui):
De facto, à escala atual das aquisições, estamos a assistir a uma transformação sistémica nos padrões de propriedade fundiária nas cidades: uma transformação que altera o significado histórico da cidade. Esta transformação tem implicações profundas e significativas em termos de equidade, democracia e direitos.
Uma cidade é um sistema complexo, mas incompleto. É precisamente nesta combinação que reside a capacidade das cidades, ao longo da história e em diferentes contextos geográficos, de sobreviverem a sistemas muito mais poderosos, mas totalmente formalizados — desde as grandes empresas até aos governos nacionais. Londres, Pequim, Cairo, Nova Iorque, Joanesburgo e Banguecoque — para mencionar apenas alguns exemplos — sobreviveram a múltiplos tipos de governantes e de empresas.
É nesta combinação de complexidade e incompletude que reside a possibilidade de aqueles que não têm poder afirmarem: «Estamos aqui» e «Esta também é a nossa cidade». Ou, como diz a célebre declaração dos pobres que lutam nas cidades latino-americanas: «Estamos presentes»: estamos aqui, não estamos a pedir dinheiro, estamos simplesmente a fazer-vos saber que esta também é a nossa cidade. (…)
De certa forma, aqueles que detêm o poder não querem ser incomodados pelos mais pobres, pelo que a estratégia passa frequentemente por abandoná-los à sua própria sorte. Em algumas cidades (por exemplo, nos Estados Unidos e no Brasil), a violência policial é extrema. No entanto, esta situação pode frequentemente transformar-se numa questão de interesse público, o que talvez constitua um primeiro passo em longos percursos de conquista de, pelo menos, alguns direitos. É nas cidades que têm ocorrido tantas lutas pela reivindicação de direitos e reconhecimento e que, a longo prazo, têm alcançado algum sucesso.
Mas é precisamente esta possibilidade — a capacidade de construir uma história, uma cultura e muito mais — que está hoje ameaçada pelo avanço dos grandes projetos de reabilitação e reconversão urbana promovidos por grandes empresas.” (Fim de citação)
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Em A transformação da habitação em ativos financeiros normaliza a miséria nas cidades das Américas (ver aqui)
(…) No caso da Europa [assistimos] ao facto de investidores estrangeiros, que aproveitaram a crise económica, terem comprado uma quantidade enorme de habitações a preços modestos. E hoje, essas habitações estão a preços exorbitantes, o que impede muitas pessoas de continuarem a viver nessas cidades.
SS: É um escândalo. Fizemos um documentário chamado Push. (VER AQUI) Fiz parte desse projeto. O que aconteceu no setor da habitação é monstruoso.
Pelo contrário, aqui estamos perante circuitos financeiros internacionais. Estes entraram em vários países de África, e o setor do investimento apresenta-se como parte de um projeto que proporciona habitação a muitas pessoas, mas a verdade é outra. Não se destina a ajudar as classes mais desfavorecidas. O projeto consiste em desapossar as pessoas e adquirir milhares e milhares de casas, porque, caso contrário, não conseguirão obter um valor extrativo suficiente para que o negócio seja rentável. Por outras palavras, determinadas empresas compraram centenas de grandes torres residenciais em dezassete países.
Mostramos isto em Push, que filmámos com Leilani Farha, uma mulher apaixonada pela cidadania e pelos direitos à habitação. Têm mesmo de ver o documentário, porque explica tudo o que aconteceu. O que é trágico é a invisibilidade deste fenómeno. Vemos um edifício que existe há trinta anos, mas quanto é que mudou? A construção talvez seja a mesma, parece ser a mesma, mas o valor acrescentado é muito diferente.
Existem dois circuitos: por um lado, as pessoas que arrendam os imóveis, aquilo que pagam e tudo o que está relacionado com isso. Por outro lado, existe o ativo financeiro, que se transforma num fluxo que circula nos sofisticados sistemas operacionais da alta finança.
Trata-se de uma forma extraordinária de abuso, porque impede as classes mais desfavorecidas de conseguirem adquirir um pequeno apartamento numa torre do bairro. Não: essa torre pertence agora aos setores de rendimentos elevados, porque é possível extrair dela uma mais-valia financeira, e a questão não se prende tanto com as rendas que se recebem. É o próprio edifício que funciona como um ativo financeiro.
Não se trata do sistema bancário tradicional. Estamos a falar de outra coisa. É a matemática algorítmica em ação. Através dela, é possível transformar praticamente qualquer elemento. Esta porta, este jardim, são transformados em algo que pode ser utilizado para gerar valor. Dinheiro, dinheiro, dinheiro. A transformação é colossal, e a maioria das pessoas não tem consciência disso. Não percebem que já não se trata apenas de uma casa, mas que essa casa se transforma num ativo com um valor semelhante ao de um título na bolsa de valores. Deixa de ser simplesmente uma casa, porque foi transformada em valor através de algoritmos.
Assim, três mil casas, ou três edifícios, foram transformados num ativo que é comprado, vendido, comprado e vendido sucessivamente. Quem acaba por sofrer são as pessoas com menores rendimentos, que já não conseguem continuar a pagar cada vez mais por cada uma das casas. Para mim, isto é brutal. É excessivo, porque já existe uma acumulação tão grande de riqueza. Será que também tinham de ficar com isso? Também tinham de extrair o valor acrescentado às pessoas mais humildes?” (Fim de citação)
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Em Um olhar atento para a cidade global (ver aqui):
“Não se trata dos antigos modelos imperiais, em que os conquistadores queriam dominar tudo. Os conquistadores financeiros da atualidade procuram geografias especializadas e seletivas: necessitam de locais específicos dentro dos territórios nacionais. Não pretendem relacionar-se com um país inteiro. Procuram instrumentos que lhes permitam atravessar as fronteiras internacionais e ocupar apenas os locais desse território de que necessitam ou que desejam para os seus próprios projetos — uma realidade radicalmente diferente das antigas apropriações imperiais de territórios.
Em suma, a chave para compreender um número crescente das atuais situações políticas urbanas globais emergentes não reside na eliminação progressiva das fronteiras entre os Estados. Reside, antes, no facto de atores poderosos terem criado um espaço transfronteiriço — em parte material e em parte digital — que atravessa barreiras mais antigas e ocupa apenas áreas específicas de cada um dos países onde opera.”
Os textos de Sassen e o de Jean Vannière representam dois eixos de análise do mesmo problema: a crise habitacional. Se podemos considerar que Sassen está centrada na internacionalização da oferta, dos movimentos de capitais e do correspondente poder que lhes está associado, o texto de Vannière está mais centrado numa das determinantes da procura internacional para essa produção que é local. Nesta situação, a casa, o lar possível de cada um, é colocado no mercado internacional: a habitação passou a ser um bem negociado internacionalmente e o governo com a lei das rendas quer facilitar a financeirização deste mesmo setor. Neste sentido iremos publicar de forma espaçada uma pequena série de textos sobre este tema, toda ela dedicada à nossa juventude.
Ligando os dois eixos, o que pode estar por detrás da renda moderada e da descida do IRS para os senhorios, com o que pode estar com a lógica dos contratos de arrendamento anuais, é claro que teremos o sistema rentista a invadir as cidades, a dominar a cidade, a dominar os nossos modos de vida e de reprodução, a descermos, se não formos ricos, a modos de vida do tempo de fascismo com uma fortíssima gentrificação de que diversos bairros em Lisboa são já um bom exemplo. Vivo em Coimbra e sobre internacionalização da procura dou três exemplos: quem quer que passe pela rua Lourenço Almeida Azevedo pode ver um edifício, outrora moradia de uma família da alta burguesia, transformada em alojamento local, pode ver a antiga clínica de Montes Claros transformada em alojamento local, pode passar pela Avenida Emídio Navarro e em frente ao parque Dr. Manuel Arriaga e confirmar a mesma coisa: a internacionalização da procura e possivelmente a gerar preços alugáveis sobretudo para estrangeiros. Podíamos colocar na equação de determinação da procura de casas, a entrada em Portugal dos trabalhadores ditos nómadas digitais, ou ainda os passaportes dourados de Passos Coelho. E tudo isto condiciona a fraca oferta. Nas grandes cidades, como Porto e Lisboa, vemos agora abundância na construção de alojamentos T0 e T1 e percebe-se que são construídos para responder sobretudo a essa procura internacional, à qual os nacionais se têm de submeter, pois garantidamente não são alojamentos para famílias portuguesas habitarem, a não ser em princípio de vida. Mas depois transformam-se em casas para fim de vida, o que é um absurdo, pois a compra de casa hoje e com as políticas de hoje só é possível a quem ganhe muito bem ou tenha suficiente património herdado para vender. Aos preços correntes, adquirir casa normal tornou-se um privilégio possível apenas para a média burguesia e acima dela ou para estrangeiros. Recentemente, um construtor civil da zona do Grande Porto dizia a um amigo que não construía para os portuenses, esses são hoje uns pelintras, disse-lhes e acrescentou: construo sobretudo para estrangeiros!
Dou dois exemplos do que acabo de afirmar: vivo em Celas, num T3 que custou em 1996 150.000 euros. Hoje, na mesma zona um T3 novo custa cerca de 450.00 euros e não nos seria possível comprar esteT3. Simplesmente assim, trinta anos depois estamos em piores condições para comprar uma casa[2]!
Como segundo exemplo e com duas variantes, compra de T2 e de T1, imaginemos agora um jovem casal, de rendimento de 2800 euros e que anda à procura de casa. Procura um T2 pois querem ter pelo menos um filho. Se depois vier um segundo, então na altura se verá. Escolham-se duas zonas, aquela onde vivo, Celas, e a de S. Martinho do Bispo, já na periferia de Coimbra: os preços indicativos que a IA me deu e os de Celas eu confirmo são os seguintes:
Interpretei as duas hipóteses como T2 novo em Celas e T2 novo em São Martinho do Bispo, com um rendimento do casal de 2.800 € por mês. Mantive as condições anteriores: entrada de 5.000 €, 30 anos e TAN entre 3% e 4%.Preços de T2 novos
Prestação mensal
Leitura: nenhuma das duas passa nos limites habituais dos bancos, que rondam os 35% a 50% do rendimento. O de São Martinho do Bispo fica mais perto, mas ainda acima. Com a entrada de 5.000 € (1,35% do preço), seria preciso recorrer à garantia pública para jovens, e mesmo assim o banco avalia a taxa de esforço.O que cabe nos 2.800 €: com uma prestação de 40% a 50% (1.120 a 1.400 €), o crédito possível a 3,5% é de cerca de 250.000 a 310.000 €. Com 5.000 € de entrada, isso dá um imóvel de cerca de 255.000 a 315.000 €.Opções mais próximas desse valor em São Martinho do Bispo
Alternativa com mais entrada: para comprar o T2 novo de 370.000 € com uma prestação de 50% (cerca de 1.400 €), a entrada teria de ser de cerca de 58.000 €. No T2 de Celas, de cerca de 148.000 €.Os valores não incluem seguros, imposto do selo, comissões nem custos de compra, e não sei se os 2.800 € são líquidos ou brutos. Não sou consultor financeiro, por isso convém pedir simulações a vários bancos. Se quiseres, posso procurar mais T2 usados ou em construção em São Martinho do Bispo até cerca de 300.000 €. |
Face a estes assustadores valores o jovem casal assusta-se e procura uma variante precária: um T1, para depois mudar logo que possível. Se o possível se tornar longínquo no tempo é então o aparecimento do primeiro filho que fica adiado. Mas as leis da biologia não são as da economia, coisas que o gangue que está no poder parece desconhecer em absoluto.
Vejamos os números que lhe seriam apresentados para a hipótese de um T1 e para as duas mesmas zonas:
Entrada: 5.000 € são só cerca de 2% do preço, o que ainda é pouco. Sem a garantia pública para jovens, os bancos costumam pedir cerca de 10%, ou seja, 20.000 a 25.000 €. Mesmo com a garantia, o banco avalia o rendimento, os outros encargos (carros, créditos, cartões) e a estabilidade do emprego.” (Fim de citação) |
Estes valores validam a afirmação de Marcelo Avelino Copelli, publicada na revista Visão desta semana, em que afirma
“O problema de Portugal não é apenas haver casas que muitos não conseguem comprar. E está a tornar-se cada vez mais difícil construir uma vida independente sem começar por herdar as condições para isso”
Se estes pontos de vista sobre o rentismo e a financeirização do setor habitacional estão corretos, e tudo parece indicar que sim, a luta dos jovens de hoje e a reação altamente agressiva das autoridades policiais inserem-se numa luta muito mais vasta que os jovens estão a levar a cabo contra o domínio extensivo do Grande Capital e então a leitura que pode ser feita sobre as razões das autoridades e dos jovens para o que se está a passar ganha uma outra amplitude: as autoridades defendem o sistema da financeirização e dispostas a serem implacáveis e os jovens estão ali porque se sentem mal, mal na vida e mal para com o governo, porque lutam pelo direito a um futuro que não vislumbram e onde o fator habitação serve de denotação desse mal-estar de viver a que os obrigam.
Muito recentemente, Sampaio da Nóvoa numa entrevista à televisão (ver aqui) relatava o que uma jovem sobre a crise instalada na Escola Artística António Arroio respondeu a uma jornalista. A jornalista insistia com a jovem de 14 a 15 anos que lhe dissesse o que é que ali, naquela escola, era mais importante e a resposta da rapariga foi lapidar: é o futuro. Quando ouço Sampaio da Nóvoa dizer relembro imediatamente o que duas a três semanas atrás eu próprio tinha colocado num texto e que passo a reproduzir:
Como reação aos textos por mim enviados sobre habitação, um amigo meu escreveu-me o seguinte:
“Meu caro
A habitação é apenas a ponta do iceberg da perda de confiança da geração mais nova ( Z?) na classe política, cá e no resto do ocidente.
Esta geração não tem futuro. Vai viver pior do que a geração dos seus pais.
É o esgotamento do modelo neoliberal na área económica e os seus impactos sociais, culturais e políticos no conjunto da sociedade.
É uma nova era que está nesta altura apenas ainda em transição, mas sem nenhum modelo para o substituir.
As condições de vida de todos, e não apenas da geração mais nova, irão degradar-se, porque não há forma do modelo de crescimento promovido pelo neoliberalismo ser corrigido rapidamente.
Tudo o que o sistema político pode fazer nesta altura é criticar as manifestações, porque os jovens não apresentam propostas alternativas, como se fossem eles a terem que o fazer.
Que te posso dizer mais?
Isto é o melhor cenário que consigo imaginar, ou seja, sem considerar um colapso financeiro no ocidente, pois o sistema financeiro é um barril de pólvora como bem sabes.
JVL” (Fim de citação)
Estou totalmente de acordo com o que me diz este meu amigo. De resto em agosto e num texto que tem como título As mentiras do Ministro, Pisa e a Crise Civilizacional e publicado em A Viagem dos Argonautas, escrevi eu o seguinte:
“Este verão em férias estivais dormi na mesma sala que uma pessoa minha familiar, com todas as janelas abertas para um terraço e com uma ventoinha silenciosa no meio da sala a garantir os fluxos de ar. Era a única forma de conseguirmos dormir dadas as elevadas temperaturas que se estavam a viver neste mês de agosto. Certa noite, pelas cinco da manhã tenho necessidade de ir à casa de banho, mexo-me, no sentido de me levantar. E a minha companheira de sala pergunta-me: Estás acordado? Vou à casa de banho, disse eu. Desde as duas horas que estou acordada e já chorei muito. Já volto, disse-lhe. E rapidamente voltei e perguntei: choraste, porquê. Tenho medo. Medo de quê? De não ter futuro. Repara: o meu senhorio não renova o contrato do aluguer da casa. Vamos todos para a rua. Irei depois pagar talvez cerca de 600 euros com tudo incluído, e isto é metade do meu ordenado. Como é que posso ter direito a ter um companheiro, a pensar em ter uma casa e não um quarto, a ter filhos, como é que posso? Se calhar nem direito a ter um cão eu terei!” (Fim de citação)
Num caso e no outro é claro que vivemos numa sociedade onde os jovens vivem numa tensão constante assente no medo e na desesperança. Espinosa e Boaventura Sousa Santos aqui claramente condensados[3]
Vem tudo a propósito da habitação e do visionamento das intervenções dos eleitos na Assembleia da República do dia 27: Fiquei pasmado com o que ouvi vindo da extrema-direita e da direita que com esta se confunde.
Para Baruch de Espinosa, uma sociedade governada prioritariamente pelo equilíbrio entre o medo e a esperança não é verdadeiramente estável ou livre, mas sim uma sociedade servil e propensa à superstição. Embora muitos governantes tentem equilibrar estes dois afetos para manter a ordem, Espinosa argumenta que tanto o medo como a esperança são paixões tristes e flutuações da alma baseadas na ignorância.
De entre as tomadas de posição assumidas por estes eleitos sublinho a posição assumida pelo primeiro-ministro e as suas declarações são bem curiosas, porque se trata de uma sua posição assumida depois das declarações do Presidente da República e que me parecem ter um objetivo bem determinado: anular a posição do Presidente da República e porquê? Porque também ele, Luís Montenegro, não gostou do que viu, e aqui acaba intencionalmente, penso eu, por sobrepor as suas palavras às do Presidente da República: a semelhança é total. Diremos que a frase é igual, mas há um pormenor que marca a diferença e que exige uma leitura atenta para ser percetível, mas leitura atenta o que se faz cada vez menos: Luís Montenegro não gostou do que viu mas apoia a intervenção da polícia com a sua carga policial sobre os manifestantes, coisa que o Presidente não disse, o Presidente disse outra coisa bem diferente, disse que não gostou do que viu e disse ainda o que viu não é próprio de uma Democracia consolidada. A diferença é grande, é a diferença entre um proto-fascista, Luís Montenegro, e um profundo democrata, José António Seguro, que vive sob a tensão constante criada pelas políticas do primeiro: a tensão do medo, neste caso, o medo de que o Chega venha a ser o principal partido político em Portugal.“
Numa leitura que poderemos considerar muito próxima diz-nos agora José Afonso Baptista no seu artigo
“Da revolta à festa: a nova gramática política da Geração Z” publicado em Diário das Beiras de 5 de novembro de 2026.
A chamada mobilização celebrativa não substitui a política nem resolve por si só os problemas que a originam. O desemprego jovem, a precariedade, as dificuldades de acesso à habitação ou a crescente incerteza quanto ao futuro continuam presentes. O que muda é a linguagem através da qual essas preocupações são expressas”.
Ao texto de José Afonso Baptista eu acrescentaria que a habitação, e sobretudo esta hedionda lei sobre as rendas aprovada na generalidade pela AD, Chega e Iniciativa Liberal foram o gatilho que abriu as portas à consciência política da nossa juventude que terá agora percebido que os partidos agora citados nos seus objetivos, nas suas práticas políticas, nas suas manipulações, são uma arma disparada contra o futuro do país, logo, contra o futuro da própria juventude. Esperemos, pois, que a maturidade política agora alcançada pelos nossos jovens se traduza nas urnas pela rejeição em massa destes mesmos partidos.
NOTAS
[1] Rentismo: é direito a apropriar-se de uma parcela de rendimento sem contribuir para a sua produção, que legalmente lhe é conferido por ser proprietário de um bem socialmente necessário. Financeirização: processo em que a casa é tratada como ativo financeiro, com o seu valor medido pelo rendimento que gera e pela valorização esperada. Através de veículos financeiros (fundos, sociedades de investimento imobiliário, titularização), esse ativo torna-se negociável com uma liquidez próxima da de um qualquer título. Os dois conceitos estão ligados: o rentismo gera o rendimento, a financeirização capitaliza-o no preço.
[2] Helena Roseta na sua entrevista concedida à Visão desta semana, diz-nos em resposta à pergunta que lhe é feita “mas a base da solução não é precisamente ter em conta o rendimento na definição das rendas? Porque o maior desfasamento que existe na habitação é entre salários e custos da habitação”, afirmando:”O que temos é de pôr as fichas todas no mercado acessível. Eu não consegui isso na Lei de Bases. O governo, na altura, não me deu apoio. Eu queria que ficasse lá bem definido que a habitação pública é promovida pelo Estado, a habitação social é uma habitação sem fins lucrativos, que pode ser feita por cooperativas ou por instituições, e a habitação acessível é aquela em que o preço da casa não é superior a um terço dos rendimentos. Este é o conceito europeu. Quando se fala em ofordable housing é isso que está definido em todo o lado, exceto em Portugal. O Governo achou que podia manipular a palavra, criou a habitação moderada,” (Fim de citação)
Sublinhe-se que o que está em jogo na pergunta feita a Helena Roseta são os baixos salários praticados na construção, os preços elevadíssimos dos terrenos e as margens de lucro brutas da construção. Mas isto remete-nos para o problema da renda diferencial em Ricardo e para a renda absoluta em Marx, o que sai do âmbito do presente texto.
[3] Solicitei a confirmação desta leitura a um grande especialista em Spinoza, Boaventura Sousa Santos, e este diz-me: “É isso mesmo. O objectivo do sistema autoritário é desequilibrar o medo e a esperança uma vez que quem tem medo acaba por ceder ao conformismo. Fabricar conformismo e impô-lo pela violência são os dois lados da mesma moeda” (Fim de citação)

