A pergunta que me vai mexendo com a cabeça!
por Carlos Pereira Martins
A pergunta que me vai mexendo com a cabeça, que me incomoda mas ao mesmo tempo me atrai ir tentando encontrar-lhe uma resposta, que se me coloca, é profundamente política, histórica e, sobretudo, civilizacional. Porque aquilo que está verdadeiramente em causa não é apenas a dimensão do Estado, o funcionamento dos serviços públicos ou a organização da economia. É a própria concepção de sociedade que nasceu da ruptura democrática de 25 de Abril de 1974.
A minha leitura é esta: os sectores neoliberais mais radicais e os movimentos neofascistas, embora tenham origens, fundamentos e objectivos diferentes, podem encontrar uma convergência de interesses na fragilização do Estado social, na desvalorização das instituições democráticas e na concentração do poder económico e político.
Mas importa distinguir as duas correntes.
O que pretendem os neoliberais mais radicais?
O neoliberalismo não é, por definição, fascismo. Há democratas liberais que defendem a economia de mercado e um Estado mais limitado. O problema surge quando a liberdade económica passa a ser apresentada como valor superior à justiça social, à igualdade de oportunidades e aos direitos colectivos.
Nessa perspectiva radical, os objectivos tendem a ser:
- Reduzir a intervenção do Estado na economia e na prestação de serviços essenciais.
- Transferir para o sector privado áreas que constituem responsabilidades públicas.
- Diminuir a carga fiscal sobre o capital e os rendimentos mais elevados.
- Flexibilizar as relações laborais, reduzindo a capacidade negocial dos trabalhadores.
- Enfraquecer os mecanismos de redistribuição da riqueza.
- Transformar direitos universais em serviços dependentes da capacidade económica de cada cidadão.
O que se ganha com isto?
Ganha-se mercado, negócio, influência económica e capacidade de decisão. Onde existia um serviço público universal pode passar a existir um mercado de serviços, onde a qualidade e o acesso dependem, em maior ou menor grau, do poder de compra.
O que pretendem os neofascistas?
Aqui estamos perante outra natureza de projecto.
O neofascismo não se limita a defender uma determinada organização económica. Pretende uma sociedade mais hierarquizada, nacionalista, autoritária e menos tolerante perante a diversidade, o pluralismo e a contestação.
Os seus objectivos passam frequentemente por:
- Desacreditar os partidos e as instituições democráticas.
- Alimentar a desconfiança na comunicação social e no conhecimento científico.
- Apresentar os imigrantes e outras minorias como responsáveis pelos problemas nacionais.
- Desvalorizar a igualdade de direitos e as conquistas sociais.
- Enfraquecer os mecanismos de fiscalização do poder.
- Concentrar a autoridade política numa liderança que se apresenta como intérprete exclusiva da vontade popular.
A democracia representativa é particularmente incómoda para este projecto quando impõe limites ao poder, exige negociação, protege minorias e obriga a respeitar regras comuns.
O seu objectivo não tem necessariamente de ser acabar imediatamente com as eleições. Pode ser conservar a aparência eleitoral da democracia, esvaziando progressivamente o seu conteúdo liberal, constitucional e pluralista.
Porque é que o SNS, a Justiça e a democracia são alvos tão importantes?
Aqui encontramos uma questão essencial: estas três instituições representam formas de limitar o poder do dinheiro e do poder político.
O Serviço Nacional de Saúde
O SNS representa uma conquista extraordinária: a doença não deve depender da fortuna de quem adoece.
Quando se desinveste no SNS, quando se deixam degradar os seus recursos humanos e materiais e quando se empurra sistematicamente a procura para o sector privado, abre-se espaço para transformar a saúde num mercado cada vez mais dependente da capacidade financeira dos cidadãos.
Não significa que toda a participação privada na saúde seja ilegítima. O problema é a substituição progressiva de uma responsabilidade pública por uma lógica comercial.
A Justiça
Uma Justiça independente é incómoda para qualquer poder que pretenda actuar sem escrutínio.
A Justiça deve ser igual para todos, independentemente da fortuna, dos contactos, da influência económica ou da posição política.
Enfraquecer a sua independência, desacreditar sistematicamente os tribunais ou procurar submetê-los a interesses políticos significa abrir caminho à arbitrariedade e à impunidade.
Não se trata de impedir a crítica à Justiça, que é necessária, mas de impedir que a crítica se transforme numa estratégia de deslegitimação da própria instituição.
A democracia representativa
A democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos.
É ter partidos diferentes, liberdade de expressão, imprensa independente, sindicatos, tribunais autónomos, oposição política, fiscalização dos governantes e respeito pelas minorias.
É aceitar que ninguém possui sozinho a verdade nem o direito exclusivo de interpretar a vontade popular.
Quando se destrói a confiança nestes mecanismos, cria-se terreno para a concentração do poder.
4. Onde se encontram os interesses destas duas correntes?
É precisamente aqui que a convergência pode tornar-se perigosa.
| Neoliberalismo radical | Neofascismo |
|---|---|
| Procura reduzir o Estado social | Procura subordinar o Estado a uma autoridade política forte |
| Privilegia a liberdade do mercado | Privilegia a autoridade e a hierarquia |
| Favorece a privatização de serviços | Explora o descontentamento social |
| Enfraquece mecanismos de redistribuição | Enfraquece o pluralismo e os direitos colectivos |
| Concentra poder económico | Procura concentrar poder político |
Não são projectos idênticos. Mas podem alimentar-se mutuamente.
Um pode contribuir para criar desigualdade, insegurança e descontentamento social; o outro pode aproveitar esse descontentamento, oferecendo culpados, inimigos e soluções autoritárias.
A história europeia já nos ensinou que as dificuldades económicas, quando acompanhadas pela degradação das instituições e pela exploração dos medos colectivos, podem criar condições favoráveis ao autoritarismo.
E o que tem tudo isto a ver com o 25 de Abril?
Tem muito a ver.
O 25 de Abril não foi apenas a substituição de um Governo por outro. Foi a ruptura com uma sociedade onde a liberdade era condicionada, a oposição perseguida, a imprensa censurada, a guerra colonial mantida e as oportunidades profundamente desiguais.
O Movimento das Forças Armadas, o Movimento dos Capitães, abriu o caminho. A participação popular, a mobilização dos trabalhadores, os partidos democráticos e a Assembleia Constituinte deram corpo à transformação.
A Constituição de 1976 consagrou princípios que continuam a ser fundamentais: dignidade humana, igualdade, liberdade, pluralismo, Estado de direito e direitos sociais.
E há um pormenor que importa recordar: o artigo 64.º da Constituição estabelece o direito à protecção da saúde e a responsabilidade do Estado na organização de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral.
O SNS, a escola pública, a segurança social, a liberdade sindical, a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão não são dádivas de qualquer Governo. São conquistas de uma sociedade que decidiu que o desenvolvimento de um país não pode medir-se exclusivamente pela riqueza que produz, mas também pela dignidade com que trata os seus cidadãos.
Afinal, o que pensam ganhar?
A resposta mais directa é esta:
- Os interesses económicos que beneficiam da privatização podem ganhar novos mercados e oportunidades de negócio.
- Os sectores que pretendem reduzir a redistribuição podem ganhar maior liberdade para concentrar riqueza.
- Os movimentos autoritários podem ganhar poder político, reduzindo os obstáculos institucionais à sua actuação.
- Os sectores que rejeitam a igualdade social podem recuperar formas de hierarquia e influência que a democracia procurou combater.
Mas há uma contradição profunda: a destruição dos mecanismos de protecção colectiva não garante uma sociedade mais livre. Pode, pelo contrário, deixar os cidadãos mais dependentes de quem possui dinheiro, influência e poder.
E é aqui que reside o verdadeiro perigo: uma sociedade formalmente democrática, mas onde a liberdade de cada um depende cada vez mais dos seus recursos económicos e cada vez menos da protecção dos seus direitos.
Termino com uma reflexão que considero particularmente importante.
O 25 de Abril não pertence a uma geração, a um partido, a uma ideologia ou sequer aos militares que o fizeram. Pertence aos portugueses e às gerações que nasceram depois dele.
Não temos de concordar todos sobre a economia, os impostos, o tamanho do Estado ou as políticas de saúde. A democracia vive precisamente dessas diferenças.
Mas há uma linha que não deveríamos aceitar ultrapassar: a transformação da liberdade numa concessão do poder, da saúde num privilégio económico, da Justiça num instrumento de conveniência e da democracia numa simples formalidade eleitoral.
Não se trata de defender Abril contra quem pensa de maneira diferente. Trata-se de defender as condições que permitem a todos pensar, discordar, escolher e viver com dignidade.
Porque, se há uma herança que vale a pena transmitir às gerações seguintes, é esta: Abril não nos deu apenas o direito de escolher quem nos governa. Deu-nos também o direito de não termos medo de quem nos governa.
E esse direito não se privatiza, não se negoceia e não se entrega.
25 de Abril, sempre!

