deu entrada na Assembleia da República no dia 28/2/2013 como Projeto de Lei nº368/XII – Proteção dos direitos individuais e … More
Etiqueta: iniciativa legislativa popular
ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA – LEI PROPOSTA POR INICIATIVA DE CIDADÃOS EM AUDIÇÃO PARLAMENTAR
No próximo dia 4 de Junho, terça-feira, uma delegação da Campanha Água de Todos será ouvida em Audição Parlamentar pela … More