O ESTUDO DA MERCER SOBRE AS REMUNERAÇÕES DISTORCE A REALIDADE MAS SERVIU AO GOVERNO PARA MANIPULAR OPINIÃO CONTRA OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA – I
RESUMO DESTE ESTUDO
Mais uma vez os trabalhadores da Função Pública foram objeto de uma campanha com o objetivo de virar a opinião pública contra eles. Agora o pretexto utilizado foi que auferiam remunerações superiores aos trabalhadores do setor privado. Para isso foi utilizado um estudo encomendado pelo governo a uma multinacional MERCER que distorce a realidade e contém erros graves.
Em 2006, o governo de Sócrates encomendou à multinacional CAPGEMINI a realização de um “Estudo comparado dos sistemas de remuneração entre o setor público e o setor privado”. Esse estudo mostrou que a generalidade dos trabalhadores da Função Pública ganhavam menos do que os do setor privado para idênticas funções. Segundo este estudo, em 2006, a remuneração de um diretor geral na Administração Pública era inferior entre -46% e 61,5% à do setor privado; a dum analista informático era inferior entre -23% e -28%; a de um jurista era inferior entre -27% e -31%; a de um economista era inferior entre -10% e -16%; a de um engenheiro era inferior entre -40% e-43%; a de um médico era inferior em -16,6%; e a de um enfermeiro era inferior em -36,1%; a de um assistente técnico (administrativo) era inferior entre -42,5% e-47,6%; no grupo de assistentes operacionais, a de um eletricista era inferior na Administração Pública entre -13,4% e -47,6%; a de uma telefonista era inferior em -13,6%; e a de um motorista entre -37,9% e -38,8%.
Em 2012, o governo e a “troika”, ignorando esse estudo (o SE da Administração Pública afirmou que o desconhecia, o que mostra a forma como são utilizados os dinheiros públicos), encomendou a MERCER, outra multinacional, outro estudo, gastando mais muitos milhares de euros. E para que os resultados fossem diferentes a MERCER utilizou uma metodologia diferente da utilizada pela CAPGEMINI. No lugar de calcular os salários médios do setor privado com base nas remunerações praticadas pelas pequenas, médias e grandes empresas, como tinha feito a CAPGEMINI, utilizou apenas as remunerações das pequenas empresas que normalmente pagam remunerações mais baixas. Isso causou diferenças muito grandes. Por ex., a nível de técnicos superiores (TS) , os valores da MERCER são inferiores aos da CAPGEMINI entre -27.7% e -50,7%; em relação aos enfermeiros o valor utilizado pela MERCER é inferior ao da CAPGEMINI em 39,5%; a nível de assistentes técnicos (AT) são inferiores entre -30% e-35%; em relação aos assistentes operacionais (AO) os valores da MERCER são inferiores entre -2,3% e -45,7%. É com remunerações obtidas desta forma que depois são feitas as comparações com a Função Pública.
Mas as “habilidades” utilizadas pela MERCER para distorcer a realidade não ficam por aqui. A juntar à anterior a MERCER não considerou as remunerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública em 2012, mas sim aquelas que eles receberiam se não tivessem nem sofrido cortes nas remunerações nem o confisco do subsídio de férias e de Natal. Entrando com os cortes nas remunerações (entre 3,5% e 16%) e com o confisco do subsídio de férias e de Natal, as remunerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública foram inferiores, em média, em 25% às utilizadas pela MERCER no seu estudo, o que contribui para que o estudo desta empresa não tenha qualquer credibilidade já que distorce totalmente a situação, a nível de remunerações, entre o setor privado e o setor público.
E como a criatividade da “MERCER” para agradar o cliente não tem limites criou profissões e remunerações virtuais para estabelecer comparações com remunerações de profissões que existem na Administração Pública, mas não no setor privado (Forças Armadas, Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma, que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária, e da policia judiciária está “abaixo do mercado”, mas que o ganho médio mensal (GMM) dos sargentos, do Pessoal do SEF está “em linha com o mercado” , e que o ganho das praças das FA, dos chefes e dos agentes da PSP, dos sargentos e guardas da GNR, do Pessoal da Administração Tributária e Aduaneira, do Pessoal de Inspeção, do Bombeiro, da Policia Municipal , do Oficial de Justiça, da Policia Judiciária e Guarda Prisional, está “acima do mercado”. E para isso utilizou uma metodologia a que chama “Mercer IPE”, que tem como base cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento e Risco – cuja aplicação prática não explica, permitindo assim que se pense que domina a aleatoriedade e arbitrariedade
E foi com base num estudo desta natureza, sem credibilidade técnica, que a generalidade dos órgãos de comunicação social intoxicaram a opinião pública, mais uma vez, contra os trabalhadores da Função Pública com o estafado tema de “privilegiados”. Por ex., o Diário Economico de 19.3.2013, noticiava na 1ª página com letras garrafais: “Maioria do Estado ganha mais do que o sector privado”, quando isso era mentira. Outros jornais e mesmo as TV´s seguiram-lhe o exemplo. Os media, a não alertarem os leitores para os erros e distorções do estudo da Mercer, acabaram, objetivamente, por participar numa operação de manipulação e de engano da opinião pública, já que fizeram passar, como verdades, mentiras.
Em 2006, o governo de Sócrates contratou a multinacional CAPGEMINI para elaborar um “Estudo comparado de sistemas de remuneração entre o sector público e o sector privado”. O objetivo era claro: mostrar que as remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas eram muito superiores aos do setor privado. Como os resultados do estudo mostraram precisamente o contrário, como reconheceu o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quando o confrontamos durante o debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República em que participamos, o governo escondeu estudo, e esse objetivo foi esquecido, apesar do estudo ter custado aos contribuintes portugueses muitas centenas de milhares de euros.
Em 2012, sob o comando da “troika”, o governo PSD/CDS, ignorando tal estudo (o Secretário de Estado da Administração Pública, na reunião realizada com os sindicatos da Frente Comum em 20.3.2013, afirmou mesmo que o desconhecia), contratou a multinacional MERCER para que fizesse novo estudo (“Análise comparativa das remunerações praticadas no Sector Público e no sector privado”). Mas agora teve mais cuidado para que os resultados fossem os desejados. E para isso a MERCER utilizou uma metodologia diferente da usada pela CAPGEMINI. No lugar de utilizar a informação das remunerações de todas as empresas do setor privado constantes da sua base de dados (Total Remuneration Survey – TRS) que engloba pequenas, médias e grandes, empresas como tinha feito a CAPGIMINI (a base de dados utilizada pela CAPGEMINI era da MERCER como consta do Anexo 2, pág. 397 do seu estudo), utilizou apenas a informação das remunerações referentes às pequenas empresas (empresas, em média, com 30 trabalhadores e 13 milhões de euros de volume de negócios), como consta da pág. 47 do seu estudo. E isto apesar da realidade de uma pequena empresa ser totalmente diferente da do Estado. No entanto, como estas empresas pagam normalmente remunerações inferiores às pagas pelas médias e pelas grandes empresas, era assim mais fácil mostrar que as remunerações na Função Pública eram superiores às das empresas privadas. Mesmo assim, na reunião que teve com os sindicatos da Frente Comum da Função Pública, o Secretário de Estado confessou que os resultados obtidos ainda não eram os que esperavam, e que o estudo vai ser “esquecido” pelo governo.