D. Mario Nuti, Sapienza University of Rome
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(continuação)
PARTE III
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É razoável presumir que todos os investigadores do FMI envolvidos neste tipo de trabalho devem ter tido conhecimento das implicações devastadoras que a revisão em alta dos multiplicadores orçamentais proporcionou. O meu colega e amigo Giancarlo Gandolfo, a quem agradeço pelo facto de me ter ajudado a trabalhar na análise da proposição acima mencionada, ligando o multiplicador ao inverso do rácio Dívida Pública/PIB, seria ele, e com toda a sinceridade, o primeiro a salientar que a análise aqui feita não implica o uso da rocket science, da alta e complicada ciência. Cottarelli e Jaramillo (2012), que discutem os mecanismos e as interligações existentes entre a política orçamental e o crescimento, estão claramente muito próximos desta ideia mas utilizam uma forma infeliz ou mesmo confusa para a exprimir e terminam antes de a poderem afirmar em poucas palavras ou matematicamente:
Uma desaceleração do crescimento motivada por uma consolidação orçamental pode resultar num aumento do rácio Dívida Público/PIB. Este caso verifica-se quando o nível inicial da dívida é grande e o multiplicador orçamental é elevado. O efeito da consolidação orçamental na dívida pública (o numerador do rácio), em termos percentuais, é tanto menor quanto maior for o nível inicial da dívida em relação ao PIB. Por outro lado, o efeito negativo da consolidação orçamental no PIB (denominador do rácio) é tanto maior quanto maior for o multiplicador fiscal.
O cerne da questão é que, embora os participantes do debate “não devam ser considerados como representando o ponto de vista do FMI”, como o FMI afirmou em todas as suas publicações, naturalmente as suas opiniões, os seus textos, devem ser tomados como um indicador do modo como os pontos de vista do FMI estão a evoluir. Por conseguinte, eles devem estar preocupados em não dar a entender que a sua revisão para cima possa levar a efeitos perversos das consolidações orçamentais em todas ou quase todas as economias avançadas, e recusam teimosamente em dizer abertamente que a consolidação orçamental é um tiro pela culatra precisamente nos países altamente endividados nos quais a sua aplicação é pressionada de forma mais intensa. Perante este facto, Blanchard e Leigh (2013) são inflexíveis: “… os nossos resultados não devem ser interpretados como argumento para qualquer orientação de uma política orçamental específica num qualquer país específico. Em particular, os resultados não significam que a consolidação orçamental é indesejável.”
Cottarelli e Jaramillo (2012) mostram-se contrários a consolidações orçamentais abruptas, concentradas na fase inicial e simultâneas (como Blanchard e Cottarelli o tinham dito separadamente em 2011 e 2012 respectivamente). “É imperativo reduzir a dívida pública ao longo do tempo”, embora o “o ajustamento orçamental de curto prazo, concentrado na fase inicial, tudo leva a crer que prejudica as perspetivas de crescimento, o que deve atenuar e atrasar a melhoria dos indicadores orçamentais, incluindo défices, dívidas e custos de financiamento. Uma medida, embora não trivial, [o ritmo de ajustamento], com base num plano claro de médio prazo, é portanto preferível, se as condições de mercado o permitirem”. No entanto, eles afirmam que a consolidação orçamental e o crescimento económico devem caminhar “de mãos dadas”.
Todos os investigadores se expressam pelo mesmo diapasão, defendendo as reformas estruturais justamente como ferramenta para compensar o reconhecimento de que o ajustamento orçamental vai desacelerar o crescimento. “Reformas nos mercados de trabalho e na produção de bens e de serviços que melhorem a eficiência económica, levam, por sua vez, a um reforço do crescimento potencial, servindo como uma ferramenta importante no processo de ajustamento orçamental” (Cottarelli e Jaramillo 2012). Estas cobrem uma multitude de defeitos e virtudes que têm efeitos mistos e ambíguos, no caso de existirem, e em qualquer caso somente num longo prazo longínquo. A noção de um círculo virtuoso em que “medidas de ajustamento orçamental pró-crescimento, outras reformas estruturais e um mais baixo nível de dívida estimulam o crescimento e, por fim, facilitam o ajustamento orçamental” (ibidem) é como uma torta no céu e simultaneamente representa uma visão perigosa se esta for usada para justificar a consolidação orçamental perversa.
A proposição de que a consolidação orçamental prejudica o desenvolvimento somente quando é abrupta, concentrada na fase inicial e coordenada internacionalmente não tem fundamento, é uma non-sequitur.
Neste ponto, duas outras considerações é necessário referir. Primeiro, sabemos — pelo menos a partir do que Cottarelli e Jaramillo nos dizem (2012, Appendix on Short-run Determinants of CDS Spreads in Advanced Economies) — que o custo dos empréstimos de um país tende a aumentar com o rácio Dívida Pública/PIB e com a queda na taxa de crescimento, sendo ambos os fenómenos associados à consolidação orçamental “perversa”, ou seja, a quase todas as consolidações orçamentais. “Uma desaceleração do crescimento motivada por uma consolidação orçamental pode provocar nervosismo nos mercados financeiros” e “… os mercados parecem ter-se concentrado recentemente na evolução do crescimento a curto prazo”. “O possível aumento dos spreads quando a política orçamental é restritiva cria problemas na sustentação de uma estratégia de ajustamento, não só porque os custos de financiamento mais elevados desencadeiam um aumento do défice global, como também por razões de política económica. Se a contracção orçamental é dolorosa e acompanhada inicialmente por uma clara melhoria na credibilidade, torna-se mais fácil sustentar o ajustamento, contudo, se os mercados não recompensarem o esforço, a determinação do governo para continuar o ajustamento, a situação pode degradar-se.” Portanto, a consolidação orçamental pode e muitas vezes gera um círculo vicioso que torna a dívida pública cada vez mais insustentável.
Segundo, sabemos que perante uma situação de depressão prolongada a capacidade produtiva não fica somente subutilizada, na verdade ela é efetivamente destruída: as fábricas encerram e somente uma fração do seu capital produtivo é reimplantada noutros locais e provavelmente com outros fins produtivos; o capital humano é analogamente destruído, com os trabalhadores despedidos a ficarem dispersos e com as suas capacidades técnicas degradadas, a desvanecerem-se, tornando-se, por fim, obsoletas. Quando o produto real cai abaixo do produto potencial, a dada altura o investimento bruto estagna e o investimento líquido cai para um patamar abaixo de zero, com o capital obsoleto a não ser substituído, levando assim a uma redução não só do emprego como também do número de pessoas “empregáveis”, arrastando para uma queda-livre o ritmo de crescimento do produto potencial (Vianello, 2005). “Uma procura insuficiente que se prolongue por um tempo considerável, inevitavelmente, gera uma desaceleração na formação de uma nova capacidade produtiva e, portanto, de um produto potencial” (ibidem). Trabalhadores desencorajados desistirão de procurar trabalho e a taxa de participação diminuirá. Como Nicholas Kaldor (1983, p. 95) argumentou: “É ilegítimo supor que existe um caminho de crescimento de equilíbrio de longo prazo, para um único país ou mesmo para o mundo como um todo, determinado pelo crescimento populacional, pela acumulação de capital e pela taxa de progresso técnico, quando se assumem todas estas variáveis como exógenas [itálicos de D.Mário Nuti].”
(continua)
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[1] Tradução de Flávio Nunes e revisão de Margarida Antunes.
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Para ler a Parte II deste texto de Domenico Mario Nuti, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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