Patrulha da polícia chinesa anti-motim nas ruas de Xintang, perto de Guangzhou, na província Guangdong (Sul).REUTERS/Daniel Wallis1 – 2

(Conclusão)

 

“Prisões Ilegais ou Escondidas “

 

Se os migrantes “ não são integrados na sociedade urbana e não gozam dos direitos que lhes são devidos, os conflitos não vão deixar de continuar a aumentar… Os políticos devem fazer saber enfrentar esta realidade que urge tanto quanto as novas gerações de trabalhadores migrantes querem permanecer nas cidades “, lê-se num relatório publicado, terça-feira 14 de Junho, pelo Centro de investigação para o desenvolvimento do Conselho de Estado, um think tank do governo chinês.

 

As componentes da “maquinaria de preservação da estabilidade “ foram mesmo, como tema, como objectivo, a razão de ser de um grande inquérito no semanário liberal Caijing, a 6 de Junho. A primeira vez que assim se faz. Diversos meios de comunicação social, nestes últimos anos, tinham levantado uma ponta do véu sobre as aberrações da política de segurança, como as “prisões ilegais “ para os peticionários que continuam a insistir em reclamar justiça com as suas petições, junto de Pequim . Ou ainda, numa versão mais suave, “os comentadores da NET “ que se intrometem nas conversações em linha para apelar à calma.

 

Os tabus quebram-se. É todo uma parte da sociedade chinesa, mas também o partido, que defende uma abordagem diferente quanto à “manutenção da estabilidade “ e defende igualmente o abandono de uma mentalidade repressiva: “Nos outros países, este tipo de incidentes é considerado como a expressão comum dos interesses [ das pessoas], e estas participam assim nas suas liberdades. Não se lhes chama “incidentes de massa” e não existe nenhum conceito ‘de manutenção da estabilidade’ “, explicava, no início 2011 e numa entrevista à revista Guoji Xianqu Daobao, da agência Xinhua, o politólogo Wang Yukai, do centro de investigação China Society for Administration Reform . Este preconiza que se deixe de “diabolizar os incidentes de massa “ e que se abram para “a ideia de uma manutenção normal da ordem social “.

 

A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE

 

A “maquinaria de preservação da estabilidade “ descrita por Caijing é controlada no topo pelo Comité politico-legal do partido, cujas extensões locais decidem os veredictos nos tribunais, de acordo com a linha política do partido. O sistema foi reforçado em 1991: a manutenção da estabilidade torna-se uma“tarefa da mais elevada importância “. A um “grupo de trabalho conduzido pelo topo da hierarquia do Partido “ – a sua composição continua a ser secreta – é-lhe atribuída “a autoridade suprema “sobre as questões de estabilidade. “O organismo 610” – especializado na luta anti-Falun Gong – é criado em 1999.

 

Ao longo dos anos, o sistema é dotado de instrumentos mais modernos, de avaliação dos riscos e do fornecimento de serviços sociais, nomeadamente aos migrantes. Uma rede de comissões e de escritórios encarregados da “manutenção da estabilidade “ é constituída a todos os escalões administrativos.

 

Só ao nível do cantão, a região mais pequena ou baixa na escala da China, há milhares de pessoas que estão implicadas nesta missão e têm um orçamento próprio. Um sistema de estímulos financeiros vem assim a recompensar, por exemplo, a ausência “de incidentes de massa “ durante o ano. A intercepção de requerentes, de peticionários, que se dirigem a Pequim a reclamar justiça, denuncia a revista, conduziu à criação de um verdadeiro “mercado da manutenção da estabilidade “, de que se aproveitam os oficiais de ligação das províncias à capital, mas também todas as espécies de “ rentiers, gentes que vivem deste sistema, intermediários ou gangsters “.

 

“Medo das funções da justiça “

 

 

 

A externalização da tarefa de repatriamento dos queixosos para o seu lugar de residência feita por sociedades privadas é outro exemplo: a agência Anyuanding, de que peticionários e advogados denunciaram as práticas violentas e ilegais em 2010, esteve assim sob contrato de 19 governos provinciais.

Primando sobre todo o resto, a “manutenção da estabilidade” fez, de facto, recuar no tempo a construção do Estado de Direito, no entanto programada no âmbito da abertura económica: “Antes dos anos de 2003 e 2004, o presidente do Tribunal supremo tinha lançado as reformas para consolidar o estatuto dos juízes. Tudo ia no sentido de maior independência da justiça e da sua profissionalização “, explica ao Le Monde He Weifang, professor de Direito da Universidade de Pequim.

 

Mas, prossegue, “ a mais elevada direcção do partido quis reafirmar o seu controlo sobre a justiça. Um retrocesso para os liberais. Com efeito, as autoridades tiveram medo dos profissionais da justiça “.

 

Brice Pedroletti, Le modele chinois de contrôle sociale est en crise. Le Monde, 16.06.2011.

 

Leave a Reply