A economia social e o modelo económico europeu – 3: o caso do mercado de trabalho. Por Margarida Antunes.

(Continuação) 

 

2.2. Evolução nos mercados de trabalho europeus

 

Olhando agora para a evolução constatada de certos tipos de contrato no quadro da União Europeia, é possível dizer que estes efeitos parecem o resultado lógico da EEE, atendendo às linhas directrizes anteriormente referidas. Assim, de acordo com o gráfico 1, verifica-se na UE 15 um aumento do peso do trabalho temporário no emprego total, que passa de 12,2%, em 1997, para 14,8%, em 2007, o mesmo acontecendo em duas das principais economias (Alemanha e França) e em Portugal[1],[2].

 

 Gráfico 1. Peso do trabalho temporário no emprego total (15-64 anos)

 

 

 

 

Fonte: Eurostat

 

Para se avaliar o carácter temporário destes contratos, vale a pena referir que, em 2007, apenas cerca de 24% de todos estes trabalhadores temporários tinham contratos com duração superior a um ano.

 

 

O trabalho a tempo parcial apresenta a mesma tendência na UE 15; o peso deste no emprego total passa no mesmo período de 16,5% para 20,3%. Quanto ao trabalho a tempo parcial não voluntário, que permite aferir a dificuldade do acesso a um emprego a tempo pleno, o seu peso no trabalho a tempo parcial total tem aumentado de forma significativa nos últimos anos, passando de 15%, em 2002, para 21,6%, em 2007 (ver gráficos 2 e 3). É de salientar ainda que, entre 1997 e 2007, a diferença entre a taxa de emprego e a taxa de emprego equivalente ao tempo pleno aumentou em 1,2 pontos percentuais, o que indicia empregos com menor tempo de trabalho.

 

Gráfico 2. Peso do trabalho a tempo parcial no emprego total (15-64 anos)

 

 

 

 


Fonte: Eurostat

 

 

Gráfico 3. Peso do trabalho a tempo parcial não voluntário no emprego parcial total (15-64 anos)

 

 

 

 

Fonte: Eurostat

 

Neste quadro importaria avaliar as condições remuneratórias destes tipos de emprego e confrontá-las com as de empregos equivalentes, mas com um outro tipo de contrato e a tempo pleno. Devido à inexistência de dados estatísticos, este tipo de análise comparativa não pode ser feita de forma completa, o que condiciona claramente a exposição. Existem apenas dados estatísticos para os contratos a termo e um estudo da OCDE (2008) que permite avaliar somente as diferenças remuneratórias entre o trabalho a tempo pleno e o a tempo parcial. Assim, em 2006, na zona euro a 16[3], os ganhos mensais dos trabalhadores que têm um contrato a termo correspondem a cerca de 70% dos ganhos daqueles que têm um contrato de duração indeterminada. Ainda em relação aos contratos a termo, há um outro indicador relevante das suas condições remuneratórias: em 2006, nos empregos a tempo pleno (em empresas com mais de dez trabalhadores e em todas as actividades, com a excepção da agricultura, pescas, famílias com pessoas empregadas e organizações extra-territoriais), no caso de contratos de duração indeterminada, 12,5% dos trabalhadores tem ganhos brutos anuais (que incluem também bónus, 13.º mês e outros pagamentos não regulares) considerados baixos (menos de 2/3 do ganho bruto anual mediano), enquanto nos contratos a termo, esse valor já é de 26,7% (Casali e Gonzalez, 2010). Quanto ao estudo da OCDE (2008), uma análise comparativa referente ao ano de 2000 de coeficientes de Gini para os ganhos dos trabalhadores a tempo pleno nos países da UE 15 (com excepção de Portugal que não fez parte da análise) com os coeficientes de Gini para os ganhos dos trabalhadores a tempo pleno e a tempo parcial indica que a desigualdade salarial aumenta neste último caso.

 

 

Para colmatar a insuficiência estatística em relação às condições remuneratórias dos tipos de emprego em questão, pode complementar-se a análise avaliando os riscos de pobreza respectivos, pois estes acabam por reflectir os níveis salariais correspondentes. Analisando então os riscos de pobreza no trabalho, respeitantes ao ano de 2007, constata-se que na UE 15 os trabalhadores temporários, os que trabalham menos de doze meses por ano e os que têm um emprego a tempo parcial apresentam riscos de pobreza mais elevados respectivamente do que os trabalhadores permanentes, os que trabalham o ano inteiro e os que têm um emprego a tempo pleno. Aqueles três grupos de trabalhadores apresentam um risco de pobreza notoriamente superior ao do emprego total e quem trabalha menos de um ano tem um risco de pobreza pouco inferior ao risco de pobreza da população total (ver gráfico 4)[4]. Assim, de acordo com o anterior, pode dizer-se que na UE 15 tem aumentado o peso dos tipos de emprego aos quais estão associados maiores riscos de pobreza no trabalho. É de salientar que, qualquer que seja a categoria analisada, os riscos de pobreza no trabalho têm vindo a aumentar na UE 15 desde 2005, ano em que se começaram a publicar este tipo de estatísticas.

 

Gráfico 4. Riscos de pobreza no trabalho, UE 15, 2007

 

 

 

 

 

Fonte: Eurostat

 

A evolução do peso dos salários no rendimento total na UE 15 revela também a degradação das condições salariais e isto independentemente do tipo de trabalho ou contrato laboral referidos. Este peso apresenta uma tendência decrescente desde 1975 (uma perda de cerca de 10 pontos percentuais), descendo permanentemente entre 2001 e 2007, tal como se vê no gráfico 5.

 

 

Gráfico 5. Peso dos rendimentos do trabalho no rendimento total

 


 

 

Fonte: AMECO, Adjusted wage share (Compensation per employee as percentage of GDP at factor cost per person employed)

 

Na década de 90, são os próprios documentos oficiais da União sobre as orientações de política económica que sugeriam evoluções nos salários reais inferiores aos aumentos da produtividade, de modo a reforçar a rentabilidade de investimentos criadores de emprego (Comunidades Europeias, 1993-1998), ou que mais recentemente (tal como já foi referido) apelam a evoluções nos salários reais em linha com os aumentos da produtividade, mas que não ponham em causa a rentabilidade e a competitividade[5].

(Continua)


[1] O trabalho temporário inclui todos os empregos cujos contratos de trabalho têm uma duração previamente conhecida e determinada, ou seja, contratos a termo, trabalho sazonal e empregos de agências de trabalho temporário.

[2] O facto de o Reino Unido apresentar um valor mais baixo para o peso do trabalho temporário no emprego total pode justificar-se com a menor protecção do emprego permanente, não havendo assim tanto incentivo para a utilização de trabalho temporário. A descida daquele valor tem sido explicada pelo uso crescente de agências de trabalho temporário que, dado o quadro desregulamentado em que operam, não obrigam a que haja formalmente um contrato de trabalho, o que levanta dúvidas quanto ao seu levantamento estatístico.

[3] Os dados não existem para a UE 15, optando assim por seleccionar a zona euro a 16, por ser dos grupos de países analisados o que lhe está mais próximo.

[4] De acordo com a definição adoptada na União Europeia, um trabalhador pobre é todo o indivíduo classificado como empregado (trabalhou em mais de metade do período de referência que é de doze meses, ou seja, no mínimo sete meses) e cujo rendimento disponível equivalente se situa abaixo de 60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente. De acordo com este indicador, não se pode atribuir apenas a situação de pobreza aos rendimentos salariais do indivíduo, embora seja a componente fundamental, pois esta depende igualmente da composição e dimensão do agregado familiar respectivo e da contribuição de cada elemento para o rendimento familiar. Ficam assim excluídos todos os trabalhadores pobres que estão inseridos num agregado familiar que inclui outros elementos com salários mais elevados ou que tenham rendimentos de outra ordem; ficam ainda excluídos todos aqueles que trabalham durante menos de metade do tempo de referência.

[5] Deduz-se formalmente que quando o salário real evolui relativamente menos que a produtividade do trabalho isto implica uma redução do peso dos rendimentos salariais no rendimento total.

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