Produtos derivados e derivas das dívidas soberanas. O debate sobre as dívidas soberanas dos países mais desenvolvidos torna-se cada dia mais grave – III. Por François Morin. Selecção e tradução por Júlio Marques Mota.

(Continuação)

 

As soluções do G 20


O mundo sofreu uma muito grande crise financeira e em que  todos os países do planeta sem excepção foram atingidos mas, no entanto, em graus diversos. Enquanto que a maior parte dos países da zona euro conhecia já, antes da crise, uma situação das suas finanças públicas mais ou menos degradada, estes países tiveram que consentir, a partir do ano de 2009, esforços orçamentais importantes. Uma verdadeira prenda para os actores financeiros que tiveram  que registar fortes quedas das suas capitalizações bolsistas e/ou perdas financeiras às vezes muito importantes. Não somente os maiores dos grandes bancos retomaram, a partir do primeiro semestre de 2009, a situação de terem lucros participando nos sindicatos de emissão dos empréstimos de Estado em forte aumento por causa da crise (um cúmulo!), mas, as suas actividades de mercado retomaram de modo crescente , nomeadamente devido à desestabilização dos mercados das divisas e devido também à volatilidade de novo elevada das taxas de câmbio (fonte de fortes lucros especulativos) os seus níveis normais de actividade e de lucros. Em síntese, a tentação de passarem a atacar os elos mais fracos era muito forte. Como é que o G-20 pretende responder a estas derivas enquanto que as lógicas especulativas e deletérias perduram, mesmo depois da crise financeira ?

 

Aquando das reuniões do G 20, as principais decisões tomadas pelos chefes de Estado tinham a ver com os fundos próprios dos bancos, com os paraísos fiscais, com os bónus distribuídos nos bancos, om a governança do FMI, mas também, reconheçamo-lo nós, com os mercados de produtos derivados e a sua desejável organização. Em contrapartida, o papel dos hedge funds, o das agências de notação  assim como o papel das vendas a descoberto, no entanto postos todos  em questão durante o longo período da crise financeira, não foi colocado na ordem de trabalhos destas reuniões.


A revisão das normas bancárias em matéria de fundos próprios foi evocada regularmente nestas reuniões internacionais. Ora, é necessário constatar que esta revisão, considerada a principal medida, foi objecto, desde a última reunião de Toronto, de um contra-ataque particularmente violento promovido pelo lobby bancário internacional[1]. Este último tinha indicado que as medidas previstas poderiam nomeadamente custar 4 pontos de crescimento à Europa a partir de agora até 2015, mas também 700 mil milhões de fundos próprios e 5.400 mil milhões de dívidas para reforçar os ratios de solvabilidade e de liquidez dos bancos até ao final de 2012.


Quanto aos mercados de produtos derivados, os que são negociados fora da bolsa, o G‑20 previu organizá-los através da criação de câmaras de compensação (ponto 17 do comunicado de Pittsburg). Este sistema consiste em introduzir um intermediário, a câmara de compensação, entre o vendedor de cobertura e o comprador dessa mesma cobertura  e em fazer assumir à câmara o risco de contrapartida, o que é muito importante, por exemplo, no caso dos CDS soberanos. Assim, no caso de uma situação de incumprimento sobre a dívida de um país, um banco deste país que vendeu protecção sobre estes títulos pode não ser mais capaz de honrar os seus compromissos. Os títulos de Estado sendo líquidos, a compensação não poria, em princípio, nenhuma dificuldade técnica. Permitiria assim evitar o contágio intervindo pois a câmara de compensação entre as partes. Graças aos apelos de margem, este procedimento limitaria as tomadas de risco excessivas. Falta saber como é que a concentração dos riscos sobre as câmaras de compensação pode ser controlada. Porque, com os projectos de enquadramento dos produtos derivados, as câmaras de compensação vão-se tornar, como os bancos, estabelecimentos “sistémicos”. É necessário tratar este risco de maneira adequada. O exemplo que vamos apresentar ilustra bem a dificuldade de aplicação de uma tal reforma.


 

Em Março de 2010, uma primeira iniciativa de câmara de compensação é instalada,  com a criação de ICD Clear. É uma câmara sediada em Londres que começou a operar sobre compensação dos referidos CDS ditos de “subjacente único”, como, por exemplo, os CDS soberanos. Esta iniciativa mostra-se ser aventureira ou até mesmo perigosa. Com efeito, a 29 de Abril de 2011, a Comissão Europeia abriu dois procedimentos anti‑trust relativos a este novo mercado dos CDS. O primeiro teve a ver com as informações necessárias para a negociação dos contratos. Bruxelas suspeita da existência de um acordo e de um abuso de posição dominante por parte de 16 bancos (entre os quais BNP Paribas, o Crédit Agricole e a Société Générale) e de um fornecedor de dados, Markit, único destinatário destas informações. O segundo inquérito incide sobre os acordos passados entre nove destes bancos e a câmara de compensação ICE Clear Europa: “A Comissão verificará nomeadamente se as vantagens pautais atribuídas por ICE aos nove bancos em causa têm por efeito impor‑lhes um sistema em detrimento dos concorrentes”, indicou Bruxelas. Que os mercados sejam organizados ou não, este exemplo demonstra que o oligopólio dos maiores bancos mundiais pretende aparentemente, e sem dúvida hoje mais do que nunca, conservar as suas prerrogativas nos mercados de produtos derivados, fonte principal e considerável dos seus rendimentos obtidos ao abrigo das suas “actividades de mercado”.

 

Por fim, no prolongamento destas reuniões, a reforma americana, adoptada em Julho de 2010, representa alguns progressos mas que finalmente são ainda bem modestos[2]

http://www.worldlingo.com/SjGle6L45449zzjL_zOyvpYwYEsy6q4ID/msowin11?service=WorldLingo_FR-PT&lcidFrom=1036&lcidTo=1046&lcidUI=2070&t=7E4346A0-2E3F-2575-E59D-2EE9E0A67764 – _ftn2.

Esta reforma prevê, com efeito, evitar o risco sistémico encarregando um conselho da vigilância financeira de localizar os estabelecimentos considerados portadores de tal risco. Este conselho poderá exigir um reforço dos seus fundos próprios. Está previsto em seguida, desmontar os estabelecimentos too big to fall, mas apenas no caso de ameaça de falência. Por último, pede-se aos bancos que limitem as suas actividades especulativas; os bancos comerciais não poderão na base desta lei continuar a exercer actividades de trading por sua conta própria  e não deverão deter mais de 3% das suas responsabilidades num fundo especulativo ou num fundo em capital investimento (regra inspirada por Volcker, o antigo presidente do FED). Mas, não se trata, de modo algum, de proibir estas actividades, dado que estes mesmos bancos poderão desenvolvê-las por conta dos seus clientes e ganhar assim fortes comissões. Os bancos americanos começaram, do resto, a seguir por esta via[3].


As respostas europeia e americana à crise são pois, finalmente, bastante limitadas. Assim, a dificuldade de desenvolvimento da resposta europeia para o salvamento das finanças públicas gregas pode apenas incentivar as forças especulativas a prosseguir a sua ofensiva contra as dívidas soberanas e a moeda europeia. Estas forças podem tomar um terrível prazer em fazer rebentar sucessivamente as bolhas de dívidas públicas da zona euro. Têm os meios e podem-se coordenar,  pelo menos espontaneamente.


A máquina de cobertura de risco pelos mercados financeiros finalmente derrapou com a crise financeira, e os Estados não ousaram, aquando das reuniões sucessivas do G 20, pô-los no seu lugar, não ousaram penalizá-los.  Hoje, não há ninguém, nem nenhuma instituição, que seja realmente capaz de gerir os riscos do nosso sistema económico. Ora, é exactamente esta mecânica infernal que é necessário quebrar eliminando a loucura devastadora dos mercados financeiros liberalizados.


Uma proibição total

 

 

Indo para além das recomendações do G-20, os deputados europeus, na sequência da Comissão europeia, pediram, em Março passado, uma proibição “dos CDS nus”, sobre a dívida soberana, a partir de 2012. Já Christine Lagarde fazia, a 17 de Janeiro de 2011, a declaração seguinte face à Comissão de Finanças da Assembleia Nacional: “No âmbito da revisão da directiva nos mercados financeiros sobre os instrumentos financeiros, deveremos desenvolver uma reflexão sobre a pertinência da existência de CDS sobre os Estados soberanos e que estejam desligados do seu subjacente. Os mercados que eles constituem sendo extremamente estreitos, alimentam fenómenos especulativos”.


(Continua)


[1]  Este exprime-se através do  Instituto International da Finança  (ou seja  400 bancos  no mundo monde) : veja-se o artigo  do jornal  Le Monde de 11-12 Junho de 2010.

[2] Reforma do sistema financeiro de 15 de Julho de 2010, com o acordo chamado de  « Dodd-Frank », do nome dos dois principais redactores.

[3] Para mais detalhes, veja-se  Le Monde de 21 Agosto de 2010.

 

 

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