OS HOMENS DO REI – 66 – por José Brandão

D. MARIA I (reinou de 1777 a 1816)

 

 

D. Maria nasceu em Lisboa em 17 de Dezembro de 1734. Em criança era muito formosa e de uma inteligência precoce. Aos quatro anos dominava perfeitamente o português e o castelhano, e aos cinco iniciou a sua aprendizagem do latim. Na pintura, teve os melhores mestres da época que afirmavam: «a senhora D. Maria desenha e maneja as cores com muito saber». Os cavalos eram outra das suas paixões e teve como mestre de picaria o marquês de Marialva.

 

Por ser a herdeira do trono, não convinha ao Império que casasse com príncipe estrangeiro mas sim com um português. Entre estes, o melhor posicionado era D. Pedro, irmão de D. José e logo, tio da princesa. Dezassete anos mais velho do que a sobrinha, isto não obstou a uma relação muito afectuosa. O projecto a todos agradava e as necessárias dispensas papais chegaram de Roma.

 

D. José, por não manter com o irmão D. Pedro as melhores relações, não deixara concretizar o casamento mais cedo. Por outro lado, o marquês de Pombal via na figura de D. Pedro um feroz inimigo político que lhe pudesse usurpar as funções. Pensou-se então casar a princesa com D. António, um dos «meninos de Palhavã», ideia à qual se opuseram as mulheres da família.

 

As espreitadelas castelhanas continuavam, sequiosas de mais uma oportunidade, desta vez com a proposta de casamento de D. Luís, irmão de Carlos III. Outro pretendente foi o duque de Camberland, filho de Jorge II de Inglaterra, mas a todos D. Maria recusava, crê-se, pela afeição sentida pelo tio. E a princesa levou a sua avante, realizando-se o casamento a 6 de Junho de 1760.

 

O casal passou a ocupar o Palácio de Queluz, abrilhantando os seus serões com magníficas festas onde um forte espírito em prol das artes e das letras era o convidado número um.

 

O marquês de Pombal bem tentou convencer D. José a aplicar a Lei Sálica, pela qual apenas tinham direito ao trono os filhos varões. Tudo em vão! A 24 de Fevereiro de 1777 morria o monarca e, dias depois, D. Maria, rainha de pleno direito, mandava abrir as portas das prisões e regressar do exílio todos quantos tinham sido vítimas do déspota e dos seus vassalos. Fortemente abalado no seu poder, o marquês de Pombal foi afastado das suas funções e condenado ao desterro.

 

Reinando já D. Maria I, foi Pascoal de Melo chamado para fazer parte duma comissão encarregada de reformar e codificar a legislação portuguesa.

 

No governo do reino, D. Maria foi prudente e meticulosa. Reabilitou os Jesuítas e, na sua tentativa de equilibrar o orçamento destruído pelos seus antecessores, vendeu grande número dos seus cavalos e carruagens, anulou as touradas e paralisou muitas obras para poder pagar os salários devidos a operários, soldados e criados. O seu grande cuidado pelos súbditos fez com que criasse audiências semanais em que todos eram admitidos. A toda esta política se chamou «viradeira», numa clara alusão ao distanciamento da anterior.

 

À frente de grandes pastas, colocou, porém, alguns dos homens da escola do marquês de Pombal, como foram Martinho de Melo e Castro, José de Seabra e Pina Manique, para além do duque de Lafões e de Luís Pinto de Sousa Coutinho. No seu reinado regressou-se às preocupações de ordem cultural, bem patentes na fundação de estabelecimentos de ciência e ensino, como a Academia Real das Ciências, a Academia da Marinha, a Biblioteca Pública de Lisboa e a Casa Pia, e de cariz religioso, como a edificação da basílica do Coração de Jesus e da igreja da Memória. A própria reorganização do exército e da marinha, não é esquecida.

 

Figura de peso do seu governo foi o intendente Pina Manique. Propulsor da Casa Pia de Lisboa, a ele se deveu também a iluminação pública de Lisboa, inaugurada a 17 de Dezembro de 1780 com 760 candeeiros, e a criação de um corpo regular de polícia, entre outras inovações a nível nacional. Pina Manique tinha sido colaborador directo de Sebastião Carvalho e Melo.

 

Entretanto, as repercussões da Revolução Francesa chegavam a Portugal.

 

Generais e magistrados, morgados, capitães de navios, nobres e plebeus, triste, passivamente, esperavam para ver o que ia acontecer.

 

Uma nuvem de tristeza envolvia o paço, envolvia a nação, moribunda e silenciosa.

 

O estado de saúde de D. Maria debilitou-se: «tornou-se taciturna e melancólica», ao que ajudou um excessivo empenhamento na governação. Alheio ao facto não ficou o desgosto fortíssimo sentido com a morte do marido em 1786, de dois dos seus filhos em 1788 e do seu confessor, o arcebispo de Tessalónica, a quem muito estimava. Por tudo isto surgem na rainha os primeiros sintomas de distúrbios mentais que culminaram em loucura plena em Janeiro de 1792. De nada serviram os cuidados dos melhores especialistas estrangeiros em doenças mentais.

 

D. Maria I endoideceu de todo e na cena portuguesa levantou-se a figura do príncipe-regente, com o seu olhar vago, a assistir ao desabar ruidoso do carcomido edifício da nação.

 

D. João, futuro D. João VI, começou a ser instruído nas suas futuras funções e tornou-se regente em 15 de Julho de 1799 com o reconhecimento público da incapacidade da mãe. Em 1807, Portugal é, pela primeira vez invadido pelos exércitos de Napoleão. A família real, temendo pela sua segurança, parte para o Brasil apesar da relutância da rainha louca. É no Rio de Janeiro que vem a falecer a 20 de Março de 1816. O seu corpo foi depois transladado para a Basílica da Estrela.

 

A sua relação com D. Pedro III, rei consorte, foi sempre de profunda dedicação. Apesar do carácter muito reservado do marido, sempre rodeado de eclesiásticos e preces, D. Maria era tida como esposa fidelíssima e mãe virtuosa. Teve seis filhos: D. José que casou com sua tia, D. Maria Francisca Benedita e que morreu com 27 anos a 11 de Setembro de 1788; D. Mariana que casou com D. Gabriel de Espanha e que veio a morrer dois meses depois do irmão; D. João, D. Clementina e D. Isabel (falecidos em crianças), e o herdeiro do trono, D. João VI.

 

Pascoal de Melo e Pina Manique foram homens da rainha D. Maria I.

 

Pascoal José de Melo (1738-1798)

 

Pascoal José de Melo Freire dos Reis nasceu em Ansião, no dia 6 de Abril de 1738 e faleceu em Lisboa, no dia 24 de Setembro de 1798. Revela-se um estudante brilhante, iniciando os estudos universitários na Universidade de Coimbra aos 13 anos de idade, e no dia 13 de Maio de 1757, com apenas 19 anos de idade, doutorou-se na Faculdade de Leis, o que, naturalmente, foi considerado um feito notável e raro.

 

A sua actividade docente, logo iniciada, durante longo tempo se exerceu como professor substituto, pela disposição legal que favorece a antiguidade. Isso não obstou, porém, à sua actividade criadora, que a reforma pombalina lhe condicionou e estimulou, criando a cadeira de Direito Pátrio, por ninguém até então estudado. Recebeu do marquês de Pombal, na docência desta cadeira, as honras e privilégios de lente efectivo, situação a que só em 1781 foi promovido, nove anos antes da sua jubilação.

 

Tem sido objecto de espanto o trabalho de colheita e ordenação da matéria da cadeira de Direito Pátrio que lhe foi confiada.

 

No meio da mais completa ignorância quanto às leis tipicamente portuguesas, suplantadas pela romanização e pela cristianização, Pascoal de Melo conseguiu reunir, num corpo de doutrina e num compêndio, toda a legislação portuguesa pertencente, quer ao direito público, quer ao civil, ao canónico e criminal. Quanto ao direito canónico Pascoal José de Melo revela, também, um pensamento bastante moderno, fazendo depender o poder religioso da autoridade política nacional.

 

O mesmo avanço de ideias é revelado no que toca ao direito civil. Pascoal José de Melo mostra-se, mais uma vez, um verdadeiro humanista. Mas o sector do Direito em que Pascoal José de Melo se revela verdadeiramente revolucionário e marca indelevelmente a sua época, é, sem dúvida, o do direito criminal. Insurgiu-se contra a crueldade das penas, e pediu aos legisladores que fossem mais brandos e, sobretudo, mais humanos na graduação dos castigos a aplicar aos criminosos.

 

Entre os muitos cargos e títulos a que, pelas suas capacidades e empenho desempenhou, foi Conselheiro de D. Maria I. E, ainda no reinado de D. Maria I, fez parte da Comissão de jurisconsultos encarregada de reformar e codificar a desorganizada e dispersa legislação portuguesa.

 

Pascoal José de Melo foi provisor do Grão-Primado do Crato (1785); desembargador dos agravos da Casa da Suplicação (1785); deputado da Bula da Cruzada (1783); deputado da Assembleia da Ordem de Malta (1783); deputado do Conselho Geral do Santo Ofício (1793); conselheiro de D. Maria I (1793) e sócio da Academia Real de Ciências. Já antes da reforma da Universidade de Coimbra fora provido no benefício de S. João de Coruche.

 

Honras, distinções e acumulações de cargos com que o grande mestre viu premiada sua actividade criaram-lhe inimigos que lhe amarguraram os últimos anos de vida. De qualquer modo, foi em plena glória que morreu e desta foi zelador o sobrinho acima citado. A Associação dos Advogados, a Universidade de Coimbra e a Relação de Lisboa comparticiparam no empreendimento de lhe erigir túmulo condigno no Cemitério dos Prazeres, para o qual foi solenemente trasladado.

 

O prestígio do insigne professor pôs em vibração a eloquência nacional.

 

Quando da sua trasladação para o Cemitério dos Prazeres, falou em nome dos advogados o Dr. Paulo Midosi; e quando da sua morte, fizera seu elogio histórico Francisco de Borja Garção Stockler, elogio esse publicado em 1799. Depois da sua morte, em 1815, foi preparada, da sua obra, por seu sobrinho Francisco de Melo e por Joaquim Inácio de Freitas, uma edição abreviada, que constituiu o compêndio usado durante bastante tempo nas aulas da cadeira a que dera tão grande prestígio.

 

A seguir: Pina Manique

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