Marquês de Sá da Bandeira (1795-1876)
Um dos homens públicos de mais nobre carácter do nosso Oitocentismo, que Oliveira Martins definiu como «sereno e firme, estóico e virtuoso», D. Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, 1.º Marquês de Sá da Bandeira além de dotado de «inteligência recta», e que Alexandre Herculano, que profundamente o admirava, foi ao ponto de considerar como o português mais ilustre do seu tempo, nasceu em Santarém, a 26 de Setembro de 1795, filho de Faustino José Lopes Nogueira de Figueiredo e Silva, fidalgo da Casa Real e desembargador da Relação do Porto, e de D. Francisca Xavier de Sá Mendonça Cabral da Cunha Godolphin.
De harmonia com a sua condição social, assentou praça, como voluntário, em 4 de Abril de 1810, no Regimento de Cavalaria n.º 11, e, em consequência dos méritos cedo revelados, foi nesse mesmo ano promovido a alferes, ascendendo a tenente do Regimento de Cavalaria n.º 4 em 6 de Junho de 1812.
Bateu-se heroicamente na Guerra Peninsular, sendo gravemente ferido num recontro em França, junto da aldeia de Viella, em 13 de Março de 1814, e, algum tempo depois de regressar a Portugal, matriculou-se na Academia de Fortificações, Artilharia e Desenho, frequentou estudos de Matemática e, em 20 de Outubro de 1818, ingressou na Universidade de Coimbra, como escolar de Filosofia e de Matemática. E, dado que depois teve oportunidade de completar a sua formação na Universidade de Paris, onde, além de outros mestres distintos, foi aluno do célebre físico Gay-Lussac, adquiriu uma cultura excepcional em relação à média dos oficiais do seu tempo.
Liberal convicto, foi, em 27 de Novembro de 1826, colocado como adido do estado-maior do general visconde de Beire, que, no Alentejo, dirigia as operações militares contra os absolutistas, tendo participado cm diversos combates. Em 16 de Março de 1828, já major, colocou-se à frente do malogrado movimento que visava depor D. Miguel e, a despeito das derrotas sofridas, manteve sempre inexcedível aprumo, patenteando, em diversas oportunidades, reais dotes de condutor de homens. Acompanhou o exército liberal na sua retirada para a Galiza e, daqui, passou a Inglaterra. Dirigiu-se depois, a bordo de um navio brasileiro, à ilha da Madeira, mas, como entretanto o governador liberal da ilha já tivesse capitulado, seguiu para o Brasil, onde pôs D. Pedro ao corrente do desenrolar dos acontecimentos. Regressou a Inglaterra, para imediatamente se deslocar para os Açores, desembarcando na ilha Terceira a 12 de Dezembro de 1829. Nomeado ajudante-de-ordens do conde de Vila Flor, teve papel relevante na conquista das outras ilhas do arquipélago e, ao ser organizada por D. Pedro a expedição que desembarcou no Mindelo, foi investido nas funções de ajudante-de-campo do imperador.
Nomeado governador militar do Porto em 27 de Julho de 1832, quando a cidade se encontrava cercada pelos miguelistas, desenvolveu acção verdadeiramente notável nas operações que então se desenrolaram, tendo, no Alto da Bandeira, perdido o braço direito. Mas não abandonou a luta, o que lhe valeu o cognome de Sá da Bandeira, depois título nobiliárquico e apelido de família.
Em 10 de Novembro de 1832, em momento particularmente grave para a causa liberal, foi nomeado ministro da Marinha e interino do Reino, cargos que exerceu com grande eficiência até 29 de Março de 1833, devendo-se-lhe, por exemplo, a escolha de Charles Napier para comandante da esquadra liberal. E continuou a tomar parte activa nos combates, especialmente no das Antas, em que de novo foi ferido.
Acompanhou D. Pedro quando este veio para Lisboa. Foi governador de Peniche, aqui organizando forças que foram auxiliar Saldanha e foi encarregado de ir pacificar o Algarve, donde irradiou para o Alentejo.
Promovido a brigadeiro e elevado a visconde ainda antes da Convenção de Évora-Monte (1834), sobraçou as pastas do Reino e da Marinha, em 18 de Novembro de 1835, num Ministério de curta duração, presidido por Saldanha. Entretanto, a 9 de Setembro daquele ano, fora nomeado par do Reino, cedo patenteando que a sua capacidade como político não era inferior à que revelara como soldado.
Ministro da Fazenda do Gabinete saído da revolução de Setembro (1836), ao qual presidiu Passos Manuel, recebeu o encargo de formar Ministério após a abortada conspiração palaciana da Belenzada, e no qual, além da presidência, sobraçou a pasta dos Negócios Estrangeiros e, interinamente, a da Guerra. Convicto de «não se poder legislar para as colónias sem se abolir o comércio da escravatura», dado que o trabalho forçado dava lugar ao despovoamento e originava, por consequência, a falta de braços para a agricultura e para a indústria, e advogando que os indígenas deviam ser civilizados por meio da educação e da instrução, Sá da Bandeira principiou por proibir, com graves penas através do decreto de 10 de Dezembro de 1836 – o tráfico de escravos nas nossas colónias.
Era o primeiro passo de toda uma obra de fundo sentido humanitário e de vasto alcance económico, à qual, durante décadas, se seguiriam, sempre na mesma linha de continuidade, os decretos de 7 de Novembro de 1838, pondo termo ao monopólio nos portos de Moçambique, de 14 de Dezembro de 1854, estabelecendo o registo dos escravos, de 24 de Julho de 1856, considerando livres os filhos de mulheres escravas, de 3 de Novembro de 1856, extinguindo o serviço forçado dos carregadores de Angola, de 29 de Abril de 1858, abolindo a escravidão no prazo de vinte anos, de 22 de Fevereiro de 1869, terminando imediatamente com o estado de escravidão, para finalmente, em 1875, firmar o seu último decreto sobre a abolição da escravatura.
Em suma: procurando substituir um regime económico baseado na escravatura por outro que radicasse no trabalho livre. E no seu notável relatório O Trabalho Rural Africano e a Administração Colonial, escrito aos 78 anos de idade, pode ler-se o passo seguinte, expressiva síntese de toda uma visão magnífica: «Dê-se aos negros completa segurança de pessoa e propriedade; faça-se desenvolver entre eles a instrução criando escolas numerosas; haja seminários em que se habilite um clero indígena, que, espalhado entre os povos, possa contribuir para a sua civilização; abram-se vias de comunicação que facilitem as transacções comerciais e pelas quais a força armada possa marchar, sem embaraço, para manter a ordem pública ou para repelir agressões estranhas».
A sua acção, sublinhe-se, estendeu-se aos mais variados sectores, procurou abarcar os problemas fulcrais do fomento ultramarino: escolha de governadores competentes, pois, na sua própria expressão, deles «depende principalmente o bem-estar das colónias e por isso é necessário que a sua escolha seja cuidadosamente feita»; diminuição das deportações de malfeitores para as colónias; criação do Colégio das Missões Ultramarinas; desenvolvimento do comércio, da indústria e da exploração mineira; estabelecimento de colónias de europeus, envio de missões científicas nacionais e estrangeiras. A agricultura, nomeadamente em Cabo Verde, Angola e Moçambique, beneficiou de decisivo impulso. E, porque o fomento cultural foi também uma das suas preocupações, tanto Luanda como Lourenço Marques ficaram a dispor de uma biblioteca, um museu e um jardim botânico.
O marquês de Sá da Bandeira, a quem se ficou a dever a transformação da velha Academia de Fortificações na Escola do Exército, da qual foi comandante durante um quarto de século, faleceu em Lisboa a 6 de Janeiro de 1876, sendo sepultado na sua cidade natal.
A seguir – Duque da Terceira