(Continuação)
Pasqualini me disse
A justiça para com a mulher pode e deve ser equacionada a partir do seu direito pessoal, inalienável, quanto ao próprio corpo. Ela deve sempre defender sua cidadania plena a partir do uso que deseja para o corpo. Depois da lei sobre o aborto voluntário e assistido, faz-se indispensável chegar à afirmação do direito da “fecundação assistida”. para os casais estéreis ou com determinadas dificuldades clínicas. Isso com a determinação da mulher de poder usar o semen de terceiros, que não o do marido ou companheiro impedidos. E como consequência de tais conquistas inadiáveis, a concessão de direito e recursos à pesquisa científica quanto à produção e uso clínicos das células estaminais.
Pasqualini me disse
um dos problemas maiores dentre as minhas preocupações, Sílvio, é aquele da escola: temos uma escola que, geralmente, não se mostra pronta para a resposta que dela espera a sociedade nacional. Ouso pensar que, em verdade, não houve depois da década de 30 reformas escolares que soubessem acompanhar a contínua evolução da vida brasileira e de sua componente civil. E – procurarando respostas para essa escola esperada – nem mesmo se soube ainda trabalhar na distinção e definição de um novo espaço rural, resultado de um processo de contínuo abaixamento populacional e de modificações culturais, em relação àquele urbano que, ao contrário, se vê modificado, em modo incessante, pelo aumento da migração da gente ligada à tradição da terra e a intensificação de novas estranhas coordenadas culturais, geralmente absorvidas em modo caótico.
O governo federal e aqueles estaduais são responsáveis pela falta de modificações democráticas na escola. Em geral, não souberam até agora confrontar-se devidamente com a complexidade do problema. A política federal, através do Ministério da Educação, age mais como poder burocrático que como agente norteador da política educacional.
As Secretarias do setor nos diversos Estados não se comportam de maneira diversa, sem nem mesmo empenhar-se numa pesquisa de eficiência no pequeno espaço de suas competências. A escola pública que sofre de precariedades não somente de natureza técnica, com o pessoal geralmente abandonado à própria iniciativa, é carente também no plano arquitetônico mais simples e nos serviços indispensáveis. Os alunos dessas escolas vivem um sistema de precariedade constante, o que lhes dá uma formação caracterizada principalmente pelas frustrações. Aquela particular – seja a laica ou a religiosa, além de não oferecer um quadro melhor em relação aos problemas da pública, ainda se caracteriza por sistemas pedagógicos exaltadores mais dos interesses próprios das instituições do que da educação enquanto tal, contribuindo dessa maneira ao aumento do estado de conflitualidade em que vive a sociedade civil brasileira. qualquer ação política que pretenda a privatização da escola pública deve antes de tudo possuir a plena consciência de tais problemas e não apenas ignorá-los a favor de um movimento simplesmente apriorístico. a liberdade da escolha da escola não deve corresponder somente às diferenças financeiras das famílias, mas responder às exigências de estabilização da comunidade que vive numa realidade guiada pela justiça social.
Pasqualini me disse
todos os brasileiros têm o direito de conquistar um título universitário; mas, não todos os brasileiros devem chegar necessariamente a esse mesmo título para poder possivelmente gozar da realidade de uma sociedade justa. A nossa sociedade deve viver numa realidade democrática que permita a todos o direito ao trabalho, começando pelos jovens. Um tal direito é inalienável e não pode servir de matéria de especulação política. Por isso mesmo, não deve ser o resultado de um processo casual, mas a conquista de um sistema racional. Os direitos e interesses do homem devem ser defendidos a partir do direito ao trabalho, com a justa remuneração. Toda forma de desemprego crônico ou sub-emprego deve ser denunciada para que o brasileiro possa viver da riqueza própria de seu ambiente. O governo não pode endereçar, dessa maneira, esse homem ao mercado, transformando-o numa força não de vida, mas de auto-destruição. Nenhum governo vem eleito para levar o homem a um sistema de mercado, mas para ajudar a criar a riqueza capaz de beneficiar o cidadão.
Num quadro democrático de empenho pelo trabalho para todos, não podem e não devem existir formas de privilégios. O título universitário é um instrumento de enriquecimento da democratização entre os homens no setor do trabalho, pois contribuirá sempre para exaltar aquele que o possui, sem humilhar aquele outro desprovido, numa composição de estável convivênvia civil. Por isso mesmo, a conquista do título universitário deve ser justo; não poderá jamais ser concedido ilegalmente ou injustamente. Na composição melhor de um quadro como este, indispensável à vida democrática, a universidade deve corresponder sempre ao interesse da comunidade e jamais àquele de grupos econômicos ou do mercado enquanto tal. penso, caro amigo, que para a justiça de uma afirmação do valor do título de estudo este não possa prescindir da derivação direta e vigilância continuada da autoridade do Estado. Neste sentido, acredito que a dimensão universitária, na complexidade de vários endereços de estudos, de várias faculdades numa mesma organização, não compita senão ao público. A iniciativa privada deve permanecer com o direito de exprimir-se na criação e ativação de faculdades e escolas singulares, nas quais encontrar a máxima expressão das próprias virtualidades.
(Continua)