Elaboremos uma nova Constituição
Os mercados são mais fortes que “os indignados”. O que os sit-in, as manifestações, as greves, os desfiles, os cocktail Molotov não puderam fazer, os mercados obtiveram-no: a demissão de primeiros ministro. A demissão do irlandês Brian Cowen em Fevereiro, do Português José Sócrates em Março, de José Zapatero em Julho, de Iveta Radicova em Outubro, de Georges Papandréou e Silvio Berlusconi em Novembro.
Karl Marx, que era acusado de caricaturar o funcionamento das repúblicas burguesas deve estar a rir-se hoje de ver que a realidade ultrapassa as suas análises.
O que é que se vê hoje? Que os mercados delegam a gestão política das sociedades nos políticos; que estes homens, porque são eleitos pelo povo, julgam ser livres nas suas decisões; que, enquanto estas decisões não prejudicarem os seus interesses e assim continuarem a ser compatíveis com os seus projectos, os mercados deixam-nos governar; que no dia em que estes políticos tomarem decisões que os contrariem, despedem-nos sem qualquer problema; e, o que Marx não ousou sequer imaginar, que os mercados substituem os homens políticos eleitos por Lucas Papadémos, antigo Vice-Presidente do Banco Central Europeu (BCE), e por Mario Monti, antigo Comissário Europeu para a Concorrência.
Magnífico, como diria Michel Drucker! Límpido também. A república parlamentar é uma forma política: esta tem uma aparência, a responsabilidade dos governantes face ao Parlamento e ao povo; e uma realidade, a sua responsabilidade face aos mercados. Claramente, trata-se de pluto-repúblicas! Nesta conjuntura política e se a exigência democrática tem ainda um sentido e um futuro, não há outra resposta possível que não seja a de chamar à unidade os povos europeus. A soberania , a defesa do Estado- nação não são respostas; no melhor dos casos possível são nostalgias, no pior nos casos, são erros políticos. A crise é disso, com efeito, uma autêntica demonstração. Um povo só por si não tem a legitimidade para impôr a sua vontade ao conjunto dos outros povos.
Não é normal que o povo alemão decida através dos seus deputados da validade ou não do acordo de Bruxelas; também não é nada normal que o povo grego decida sozinho por referendo desta validade. São os povos europeus em conjunto que devem decidir. Se assim não for, são , os mercados que ganharão e sempre. Eles são, eles próprios, integrados a nível europeu (ou mesmo a nível mundial); e tanto quanto a política continuar a ser, ela, mergulhada no plano nível nacional, eles não arriscarão nada. Um mercado unificado, dos povos divididos: quem ganha? Daí a urgência de um acto político forte. Em 1788, para responder à crise das finanças do reino, Luis XVI convoca os Estados-Gerais que, em 1789, se autoproclamam Assembleia nacional e, pela redacção da Constituição, transformam os povos que viviam no território da França em povo francês.
No Parlamento Europeu, hoje, deve-se ter a mesma audácia. É a única instituição procedente do sufrágio universal e esta legitimidade dá-lhe a capacidade de autoproclamar-se Assembleia constituinte e de propor ao voto dos povos europeus uma Constituição que se inicie por “Nós, povo europeu…” e que atribuiria à futura Assembleia Europeia eleita por este povo um poder de decisão sobre todas as questões que interessam às finanças públicas europeias.
E sem estar a esperar, o actual Parlamento Europeu poderia tomar a iniciativa de reunir em Estrasburgo a Assembleia das Comissões de finanças dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu para deliberar sobre as soluções financeiras e orçamentais para a saída da crise. Porque, no fim desta história , são os contribuintes europeus que vão pagar. E os pagadores devem ser eles mesmos as instâncias de decisão. Elementar!
Dominique Rousseau, professeur de droit constitutionnel à Paris-I-Panthéon-Sorbonne, Le Monde, Novembro de 2011.