No passado dia 19 publiquei a informação de que a Assembleia Geral das Nações Unidas, tinha um Projecto que adoptava o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança que instituía um mecanismo de queixas individuais.
Marta Santos Pais, representante da ONU para as Crianças, escreveu no site “VIOLENCE AGAINST CHILDREN” sobre este assunto, informando que isto poderá começar a ser possível a partir do próximo ano, ainda em moldes a definir. Se a criança tiver idade e possibilidade de fazer um juízo necessário poderá fazê-lo directamente, noutros casos serão organizações não governamentais a assegurar esse direito em seu nome.
Marta Santos Pais há mais de 30 anos que trabalha na área dos direitos humanos, tendo colaborado na elaboração de muitas leis internacionais e tendo umm grande número de artigos publicados. Esteve também ligada à UNICEF.
Até agora, a Convenção dos Direitos da Criança, era o único tratado internacional de Direitos Humanos que não tinha sistema de queixas individuais previsto. Este novo mecanismo irá contribuir para que as crianças se tornem
mais visíveis em casos em que são vítimas de violência. Ficarão, assim com direitos iguais aos adultos, deixando de ser considerada só como “objecto de protecção”.
A avaliação das queixas vai ser da competência de um comité internacional que deverá persuadir os Estados visados a introduzir medidas para corrigir a situação.
Estou curiosa para ver como isto se irá processar nos vários países, em especial no nosso…
Quando me comecei a debruçar sobre estes assuntos, havia pouca informação para ser distribuída a das crianças. Mas lembro-me de um pequeno livrinho que me chegou, em fotocópia, mas no original a preto e branco. Falava às crianças dos seus direitos, mas falava também dos seus deveres. Nunca mais voltei a encontrar nada com esta forma de encarar o assunto, apesar de agora proliferarem publicações sobre esta temática. Esse livrinho era de Moçambique.
Quem estiver interessado poderá aceder ao site: