DEBATE – QUE RUMO QUEREMOS PARA A DEMOCRACIA EM PORTUGAL? – por Josep Anton Vidal

 

 

Josep Anton Vidal, nasceu em Barcelona. Editor, tradutor, escritor. Pedagogo. Diz:“Amante da literatura. Na fogosidade da juventude mergulhei no teatro e na poesia. Empenhado em muitas causas, mas sem a qualidade suficente para que se justifique mencionar alguma delas. Apesar da desolação da paisagem actual, confío no pensamento, na cultura e na bondade. Amo a beleza e respeito os que desejam construir algo para bem das pessoas. Depois de duas décadas de me ter visto – sem o querer – afastado do Ensino, ao qual me dediquei durante trinta anos, considero-me, mais do que tudo, Professor por vocação. Isso e militante de causas diversas, embora pareçam de antemão perdidas ou impossíveis. Curioso impeninente. E, sempre, e em luta contra o tempo e a ansiedade, leitor apaixonado.” Eis o depoimento que nos oferece:

 

 

Algumas patologias das nossas democracias 

 

As manifestações e as campanhas eleitorais, porque colocam os factores emotivos acima dos racionais; porque são espectáculos auto complacentes, endogâmicos e manipuladores; porque obrigam a fazer despesas incomportáveis, que hipotecam a honestidade e a independência da acção política.

 

Os líderes, porque se sentem depositários de uma missão salvadora que se baseia na subordinação dos cidadãos, e estes são transformados em “massas” disciplinadas e obedientes, acríticas e manipuláveis.

 

As palavras de ordem, porque pretendem substituir a participação democrática pela obediência.

 

A propaganda, salvo a que os cidadãos utilizem para exigir aos candidatos eleitos responsabilidades se não cumprem o que prometem.

 

O voto escravo, porque anula a função dos parlamentares e transforma o debate político numa farsa.

 

A disciplina de opinião que impede a controvérsia e o debate, obrigando a desmentidos e rectificações que pervertem os argumentos subordinando-os às mudanças de estratégia dos partidos.

 

A disciplina de voto, por razões iguais ou similares, mas também porque o pacto é sempre secreto, pressupondo uma vontade  de ocultação ou de ludibrio aos cidadãos.

 

Os lóbis, os poderes fácticos, para além dos miseráveis, dos oportunistas sem escrúpulos, os delinquentes e as máfias, todos os oportunistas que se aproveitam do sistema democrático e da sua falta de capacidade  para controlar eficazmente a acção do governo e a despesa pública.

 

A herança histórica do jacobinismo, que impôs aos sistemas democráticos um esquema de valores nascido ao abrigo do Despotismo Ilustrado.

 

A mentalidade dos burocratas que transferem para a política a pobreza de objectivos e os condicionalismos da Administração.

 

A meritocracia, porque demonstra que se cumpre o principio segundo o qual se sobe na carreira em função dos méritos, até que se chega a um lugar que ultrapassa as próprias capacidades, e, impedindo novas subidas, o inepto ocupa esse cargo de modo vitalício.

 

O personalismo, porque é uma traição à democracia e porque conduz à acumulação de cargos, prática que deveria ser rigorosamente proibida: uma pessoa, um cargo.

 

O dogmatismo, que perverte ou torna inoperantes as análises e substitui a realidade por aquilo que o dogma dita.

 

A subordinação dos cidadãos a qualquer poder, seja ou não arbitrário, porque é uma perversão do sentido democrático.

 

O voto ignorante, desinformado, manipulado, porque pressupõe a destruição dos princípios democráticos.

 

A incoerência entre o programa político e a acção do governo, e a  impossibilidade de pedir responsabilidades pelo incumprimento, e de o fazer judicial e penalmente no caso de implicar prejuízos flagrantes para os cidadãos ou esbanjamento ou delapidação do erário público.

 

A ideologização e a manipulação política da justiça.

 

A sacralização da lei  e da estrutura do Estado (bem como a liturgia patriótica, naturalmente).

 

A impunidade com que se salda pela má administração.

 

O incumprimento dos programas políticos eleitorais: um programa político deve fixar objectivos ideológicos a largo prazo, pero há de concretizar, mediante um plano de acção específico e avalizado por um programa de gestão e um estudo económico, os objectivos a curto e a médio prazo.

 

A falta de respeito pelo cidadão e pelo adversário político.

 

A incapacidade para blindar durante os prazos determinados – por razões de eficácia – alguns sectores da actividade política para os preservar das flutuações que as mudanças de governo implicam: o sistema educativo, por exemplo, não pode mudar substancialmente a cada mudança de governo, bem como o sistema sanitário, o sistema de pensões, etc.

 

A prática política que subordina a oposição às estratégias dos partidos e a coloca contra a governação do Estado em questões que afectam directamente os direitos básicos dos cidadãos, pervertendo assim o sentido do voto, que é sempre, por natureza, uma contribuição para a governação.

 

A falta de uma regulamentação  particular para os casos de maioria absoluta, que impeça de a exercer com arrogância e desprezo pelas demais opções que, apesar de minoritárias, representam sectores da sociedade que não podem ser desprezados sem atraiçoar os princípios democráticos.

 

Os interesses que pervertem a prática democrática para servir a desigualdade social.

 

O principio segundo o qual a liberdade de um acaba onde começa a do outro, porque pressupõe uma perversão congénita da vida democrática, para a qual é necessário que a liberdade de um comece e acabe onde começa e acaba a dos outros. E igualmente, que a riqueza, o bem-estar, as oportunidades de cada um não se edifiquem sobre a exploração, as carências e a falta de oportunidades dos demais.

 

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