*Escritor e professor universitário
Não é difícil estar de acordo com o depoimento de Júlio Marques Mota, que deve ler-se no contexto das várias posições com que se vai alargando e enriquecendo o debate sobre a democracia. E são de uma grande clareza os argumentos que demonstram alguns tipos de repressão denunciando formas de “fascismo moderno”, como é denominada a chamada democracia representativa que nos (des)governa.
Um ponto importante do seu depoimento diz respeito à individuação dos medos que se foram instalando na sociedade portuguesa (medo de não conseguir emprego, medo de perder o emprego, entre outros), a que se vão progressivamente juntando outras formas de medo resultantes, por exemplo, do acordo de “concertação social”, cuja aplicação deixará a porta aberta para um sem número de perversões contratuais num país onde a inspecção do trabalho é praticamente inexistente. Este “acordo” faz regredir os direitos da classe que constitui a força de trabalho para franjas de autêntico sistema feudal, na medida em que concede às empresas privilégios e liberdades de acção incontrolável, de aplicação subjectiva e que infringem deliberadamente os elementares direitos constitucionais, isto é, regras laborais em choque com a realidade.
Sobre o rumo possível e desejável para um sistema democrático digno desse nome, Júlio Marques Mota aponta para o que me parecem três etapas: “a rua é o caminho, é o primeiro passo de esclarecimento, as urnas o destino de viragem, e a denúncia do que se está a passar é um imperativo da democracia”. Eis uma proposta em que o primeiro pode ser de algum modo entendido como passo radical por via de alguma indefinição de “rua” mas que, quanto a mim, está implicitamente ligado ao terceiro, numa simbiose de meios para chegar à ambicionada viragem.