O INFO-CEDI Nº 39, do Centro de Documentação do Instituto de Apoio à Criança aborda a temática da Delinquência Infantil que define como:
“A delinquência juvenil refere-se ao comportamento de uma criança ou adolescente que envolve atos configurados como crime à luz das leis penais “pela quebra ou violação do estabelecido nos normativos jurídicos mas que, pela idade, se encontram numa situação de inimputabilidade criminal, beneficiando de legislação específica em detrimento da aplicação de um código penal”.
Engloba todas as infrações penais cometidas “menores de 16 anos de idade que são abrangidos por legislação
específica no âmbito da proteção e intervenção judiciária relativamente à infância e juventude”.
“Em Portugal, sob o ponto de vista jurídico só a partir dessa idade se considera que uma pessoa reúne condições para responder no sistema penal pelos seus atos.
Tal decorre do facto de a sociedade que assim o define entender que não se coloca a necessidade de imposição de um código na execução de uma pena que reveste um carácter retributivo perante a comunidade, mas antes uma medida tutelar à luz do que o ato traduz de falta de capacidade de discernimento entre os modos de atuar legais e ilegais a par da possibilidade de (re)educação que promova a não reincidência pelo reforço da conformidade social”.
Numa perspetiva mais ampla podemos englobar não só as violações à ordem social punidas a título criminal mas também outras condutas transgressoras de menor gravidade e por alguns consideradas próprias da idade da descoberta como: fazer chamadas telefónicas anónimas, faltar às aulas, beber bebidas alcoólicas, lançar falsos alarmes, fugir de casa, etc.
Estas informações foram retiradas da tese de doutoramento de Maria João Leote de Carvalho Do outro lado da
cidade. Crianças socialização e delinquência em bairros de realojamento (2010) (documento da maior seriedade, elaborado por uma técnica não fechada na universidade, mas que tem estado no tereno a trabalhar e que sabe bem do que fala) e de O Outro Lado da Vida – Delinquência Juvenil e Justiça (2010) – Dissertação de Mestrado de Maria Bárbara Gonçalves Sampaio. Ambas as teses podem ser encontradas na totalidade
na net.
O documento do INFOCEDI (http://www.iacrianca.pt/images/stories/pdfs/infocedi/infocedi39_adelinquencia_juvenil.pdf) fornece o resultado de uma pesquisa aturada com múltiplas fontes de informação e indicação de como a elas chegar, com links on line. Uma preciosidade para quem estiver a trabalhar nesta área, que recomendo vivamente.