O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou constitucional a reforma de saúde impulsionada pelo Presidente Obama, permitindo assim, pelo menos em princípio, o alargamento do sistema de protecção na saúde a todos os americanos. Este sistema até à data deixava de fora 35 milhões de pessoas. Os EUA eram o único país industrializado e rico sem um sistema universal de saúde. A votação no Supremo Tribunal foi de 5 a 4, o que não deixa de denotar uma grande divisão sobre o assunto. E aconteceu assim, por que um juiz conservador, John Roberts, votou ao lado dos quatro juízes tidos como progressistas. Este juiz tinha sido nomeado por George Bush.
Parece que para se aprovar a lei (The Patient Protection and Affordable Care Act) foi necessário considerar que a taxa quem não adquirir o seguro de saúde tornado obrigatório é um imposto e não uma multa. Esta rebuscada consideração levará em conta os poderes do Congresso no levantamento de impostos, superando assim a opinião de que a obrigatoriedade do seguro vai contra a liberdade individual. Entretanto Obama já saudou a decisão do Supremo, enquanto que Mitt Romney, o quase certo candidato republicano à eleição presidencial que vai decorrer no Outono próximo, promete alterar a legislação, se for eleito. Vários observadores fazem notar que o Obamacare (como Romney chama a esta nova lei) é idêntica à legislação que o candidato republicano tinha implementado quando foi governador do estado de Massachusetts. Diário de Bordo permite-se perguntar: enquanto porque mudou de opinião? E comenta: a questão não acabou. Palpita-nos que vai continuar, e cada vez maior.
Para além destes episódios, a lei é enorme e contém muitos pontos importantes, ao que diz a comunicação social. Dos muito inquéritos feitos, parece poder concluir-se que a maioria da população concorda com a maior parte das disposições que contém. O problema é quando se discute a lei na generalidade. A direita está contra porque acha que vai contra a liberdade individual, tipo, e se eu não quiser fazer o seguro, não me podem obriga. Os progressistas acham que é um passo no caminho certo.
Poderá ser um passo no caminho certo. Mas um passo curto. O sistema de protecção por seguros é bom para as companhias de seguros, com certeza. Mas não será o melhor para os cidadãos em geral. Nomeadamente em épocas de crise e de instabilidade económica. Um sistema universal de saúde gratuito é indispensável para a segurança e bem-estar das pessoas, e até para a democracia. Requere que se controlem os lobbies poderosíssimos que, por esse mundo fora, procuram transformar a saúde num negócio. Parece que rende mais do que o petróleo.
Argonautas, leitores, acompanhem este assunto.