Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
1.Portugal – Por favor, quando sair desligue as luzes! – I
Edward Hugh
A recente decisão do Tribunal Constitucional Português de não aceitar como válidos constitucionalmente os cortes salariais do sector público incluídos pelo governo no seu pacote de medidas levanta a questão de o pais não poder satisfazer a meta de défice de 4,5% para 2012. O Tribunal Constitucional – que determinou que o não-pagamento dos subsídios de Natal e de férias para os anos de 2012 até 2014 era inconstitucional – tomou esta posição uma vez que esta medida, por não se aplicar também aos trabalhadores do sector privado, era ela discriminatória. Qualquer que seja o ponto de vista que podemos assumir quanto ao que se entende na Constituição de Portugal por “discriminação” o detalhe importante a considerar é que a decisão não se aplica a 2012, e, portanto, só tem o impacto de forçar o governo a encontrar ajustes adicionais para 2013 e para 2014, ou até que o Governo encontre uma nova formulação que lhes permita constitucionalmente cortar nos salários do sector público.
No entanto, apesar do facto de esta medida não afectar o esforço orçamental deste ano a coincidência do momento da decisão do tribunal com a existência de um relatório da comissão parlamentar responsável pelo acompanhamento da execução deste orçamento ano só serviu para aumentar o nervosismo sobre a possibilidade de que, com o aumento do desemprego de forma mais acentuada do que o previsto e com a recessão económica ainda a acelerar, os valores que se podem esperar para o défice podem não vir a corresponder ao esperado.
O país está a enfrentar uma profunda recessão em curso com uma contracção prevista do PIB na ordem dos 3,5% para este ano, e as perspectivas para o segundo semestre parecem não se estarem a moldar ao que se esperava, podendo mesmo ser bem pior do que no primeiro semestre. Além disso, com a crise da dívida soberana europeia a ameaçar marcar-se como uma longa sombra sobre o próximo ano, moldando-o mesmo, parece cada vez mais altamente improvável que o país seja capaz de voltar aos mercados de títulos em Setembro de 2013 como estava planeado. Deste modo, o mês de Setembro pode muito bem ser um bom mês para se fazerem algumas necessárias revisões sobre o actual programa do FMI.
Tudo somado Portugal pode estar na posição desagradável de ter de considerar que, embora cumpra com a maioria dos objectivos imediatos do programa, o caminho seguido para se alcançar a sustentabilidade da dívida e para que os níveis de crescimento sejam alcançados – como o FMI confirma na sua revisão do programa de Abril – é de uma dificuldade quase intransponível. Este texto – que é uma versão revista e ampliada de uma apresentação que fiz recentemente em Bruxelas – irá analisar os desafios, tanto demográficos como económicos – que o país enfrenta a longo prazo.
Assim, aqui está o problema
Nos últimos dez anos a economia portuguesa tem estado praticamente estacionária. O problema não é, note-se, apenas o de estar na zona euro uma vez que o seu declínio começou bem antes da sua entrada para a zona euro, começou em meados de 1990, e nunca foi invertida a tendência. Aqui está outra maneira de olhar para o mesmo problema. O PIB português cresceu rapidamente na década de 1990, e, em seguida, muito mais lentamente na primeira década do século 21.
Portanto, agora sabemos que a questão não é difícil de definir e a única dificuldade que enfrentam os políticos é a de encontrar a maneira de fazer alguma coisa sobre isto. Na base da teoria económica padrão, uma vez que um país cai em recessão então os mecanismos de ajustamento da “mão invisível”, seja mais cedo ou mais tarde, irão servir para que o país saia dessa trajectória (a menos que, naturalmente, a economia esteja prisioneira de uma dessas amaldiçoadas armadilhas da liquidez). Mas, para os países dentro da zona euro os mecanismos normais de ajustamento automático não estão operacionais, já que um dos elos da cadeia – o elo da desvalorização – foi (intencionalmente) quebrado. Desta forma, podemos ver os países a poderem ficar “presos”, e alguns aspectos da situação podem tornar-se “auto-realizadores” – e este é o perigo que Portugal enfrenta.
(continua)