Justiça: Cópia de música e filmes na internet é legal
Ministério Público arquivou queixa apresentada contra dois mil internautas portugueses.
Notícia em:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=580949
Excertos:
– O Ministério Público (MP) considera que é lícito descarregar músicas e filmes na internet através de rede de partilha de ficheiros (P2P), desde que essa partilha não se destine a fins comerciais.
– A notícia é avançada pela “Exame Informática”, depois de o Ministério Público ter decidido arquivar uma queixa apresentada em 2011 pela Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais (ACAPOR) contra 2.000 pessoas que descarregavam cópias de produtos culturais em redes de partilha de ficheiros (PSP) em Portugal.
– Segundo o despacho de arquivamento a que a revista teve acesso, os responsáveis do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público consideram que “do ponto de vista legal” é “lícita arealização pelos participantes na rede P2P para uso privado, ainda que se possa entender que efectuada a cópia, o utilizador não cessa a sua participação na partilha”.
– Para os magistrados, a defesa dos direitos de autor deve ser aplicada levando em conta “o direito à educação, à cultura, da liberdade de ação no espaço cibernáutico, especialmente quando tal liberdade se cinge à individual, nada se relacionamento com questões comerciais, com i lucro de actividade mercantil”.
Rui Maciel
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Uma boa notícia. Se não for para difusão de matéria cultural, a Internet para pouco mais servirá do que para conversa que, podendo ser valiosa, na sua maioria é conversa da treta.