Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a “contribuição autárquica”, mas esse IMI não faz qualquer sentido, é um imposto injusto e anti-constitucional. Quando falamos da apatia popular, esse tema deveria ser de actualidade. Neste caso, a desobediência civil faz todo o sentido.
Direito a habitação.
A constituição portuguesa é muito clara, no seu artigo 65 diz o seguinte: “Todos têm direito, para si e para sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
Então não faz qualquer sentido pagar pela mera existência da sua habitação.
Um imposto injusto.
Este imposto é injusto, imoral e sem qualquer lógica porque incide sobre a própria natureza de cidadania. Neste caso quando o Estado está a aplicar um imposto sobre a nossa habitação está a fazê-lo sobre a nossa próprio cidadania.
Quando esse imposto recaí sobre uma habitação secundária, até pode fazer sentido, mas nunca sobre a nossa habitação primária.
Este imposto torna-se assim, não num simples imposto, mas numa renda de uma propriedade que é nossa e pela qual pagamos por ela.
Já vai longe o tempo em que o num regime feodal o senhor ou o rei atribuía terras aos seus súbditos. Essa terra e habitação é paga por nós com todos os impostos definidos por lei.
Não chega a maioria das pessoas pagarem a hipoteca da sua habitação aos bancos a preço de ouro, como também o Estado vem-nos cobrar por essa mesma habitação um valor ad aeternum.
Um exemplo de cidadania activa seria a recusa em pagar este imposto injusto.
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