(Conclusão)
AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA MOEDA COMUM
Com o desaparecimento do euro, a dívida pública de cada Estado seria convertida para a moeda nacional correspondente, excepto para os titulares de créditos comerciais. As dívidas externas contraídas por agentes privados, estas, seriam todas convertidas na unidade de conta europeia. Este é o cenário defendido por Charles Gave para a Grécia: “a reintrodução do dracma permitiria às autoridades locais de espoliarem tranquilamente esses detentores de obrigações que, relembremo-lo, não votam na Grécia…”. A isto, se responde normalmente que a dívida grega denominada em euros deve ser reembolsada em euros, o que evidentemente é um engano jurídico. A dívida grega foi emitida na moeda do Estado soberanogrego, hoje, o euro, amanhã o dracma e será pago na moeda que tem curso legal no país no momento do reembolso da referida dívida em questão. A extrapolação para outros países é obviamente possível.
Para manter o euro na sobrevivência actual a maioria dos políticos actuais assentam a sua força no medo dos aforradores que se inquietam com uma possível desvalorização decorrente de um retorno às moedas nacionais: uma OAT (obrigação assimilável do Tesourofrancês, empréstimos do Estado) denominada em euros seria reembolsada bem como os seus correspondentes jurosem francos e ao mesmo valor nominal e assim uma dívida de 1.700 mil milhões de euros tornar-se uma dívida de 1.700 mil milhões de francos, pois o franco ficaria aproximadamente igual à taxa central da moeda comum. Ora, as moedas nacionais seria apenas trocáveis contra a moeda comum e não contra as moedas estrangeiras, e estas estariam sob a responsabilidade do Banco Central. As dívidas entre os agentes económicos seriam, obviamente, transformadas em moeda comum, bem como os novos contratos, no seio da zona monetária comum.
Alguns, como Gabriel Galand da Associação “ChômageetMonnaie”, propõem um mecanismo de limiar, obrigando os paísesexcedentários a gastarem os seus excedentesou na compra dos produtos do país ou a investirem no país devedor ouentão obrigados a fornecer assistência financeira directa a um país devedor. “Se estes excedentes não forem gastos ou dados num timingpredefinido, então o Banco Central da zona monetária comum confisca tais excedentes e afecta-os entre os membros em défice. Este ponto é fundamental. Assim, garante-se que nenhum país, poupando muito, possa colocar os outros países em défice e não os possa assim obrigar a refrear a sua procura , deprimindo portanto, a procura global. Além disso, este ponto colocaa carga do ajustamento no país com excedentes, sendo este o país que tem os meios capaz de os poder eliminar . “Assim, passados os limites das adaptações das paridades, os países com excedentes redistribuem as diferenças relativamente à média . O valor das trocas comerciais entre os países da zona monetária e os países terceiros (compras em dólares, por exemplo) dependeria, como actualmente, da cotação da moeda comum nos mercados cambiais contra as outras divisas mundiais.
Este sistema seria capaz de dar e de forma quase que instantânea a competitividade nos países europeus que mais têm sofrido com a sobrevalorização do euro. Segundo Julien Landfried, «uma política cambial realista faria mais do que compensar os efeitos de desintegração das políticas orçamentais restritivas4. Se queremos manter a nossa soberania nacional, reencontrar o direito de ter uma política económica e orçamental, que não seja a imposta por Bruxelas ou por outro país e de utilizar a moeda ao serviço do desenvolvimento, é necessário recuperar o poder de nos podermos servir do poder : o Banco da França deve estar às ordens da Nação e não de um qualquer funcionário.
TEMOS NÓS UMA ESCOLHA?
A ordem das coisas seria então a de passar primeiro por uma moeda comum, a transformação da moeda comum em moeda única apenas aconteceria mais tarde quando os critérios de convergência fiscal, social e política (o montante de transferências das zonas ricas para as zonas pobres) tivessem sido preenchidos. Mas esta etapa não foi devidamente avaliada durante o período do Ecu e para muitos políticos seria agora tarde demais para voltar atrás. Não há outra alternativa senão manter o euro, a moeda única, apesar dos infortúnios que esta provoca, é o que nos dizem. Em vez disso, nós acreditamos, que seja a moeda única que irá efectuar uma transição voluntária para a moeda comum, ou então que as tensões criadas serão de tal forma elevadas quemesmo se o euro não explodirtotalmente, ele dará então origem a pelo menos duas moedas diferenciadas: um euro do Norte e um euro do Sul (ideia desenvolvida pelo economista Christian Saint-Etienne). Nós conhecemos, também, um exemplo recente de desintegração de uma moeda única, a da coroa checoslovaca, que, após a separação da República Checa e da República Eslovaca, no início de 1993, deu origem à criação da Coroa checa e da coroa eslovaca (até a entrada na zona euro). Pode-se pensar que a Alemanha não se decidirá a abandonar a moeda única a não ser que a França prepare um plano B para a transformação do euro. Mas deste acordo entre diferentes países para uma moeda comum não depende a introdução de uma moeda nacional, a condição de uma política monetária independente. Estas são duas propostas complementares.Todos os países, especialmente os do sul da Europa, podem assim arrancar só com o estabelecimento da sua moeda nacional e em que esta teria como objectivo integrar uma moeda comum.
Esta proposta, na França, é defendida por Nicolas Dupont-Aignan. Ao mesmo tempo, o governo pode propor aos outros países para aderirem a esta moeda comum e de decidir com eles as regras duma organização (‘Banco central da moeda comum’), a fixação do nível inicial de taxa de convertibilidade e as condições de renegociação anual destas mesmas taxas (tendo em conta os saldos da balança de pagamentos e do comércio externo, das taxas de inflação, dos salários, das taxas de desemprego, dos diversos PIB per capita e das respectivas paridades de poder de compra). Os protocolos de criação da moeda comum também podem estabelecer a disponibilidade de um país para deixar esta área.
Esta eventual saída nãolevantaria dificuldades, uma vez que cada país já teria a sua própria moeda nacional; bastar-lhe-ia mudar as suas próprias regras denão convertibilidade e de liquidar a sua conta no “Banco Central da moeda comum”.
O aspecto legal de uma saída ou de uma transformação do europermanece, no entanto, de uma complexidade assustadora e tudo foi feito, desde Maastricht, para que assim seja! Os tratados não permitem que se permaneça na UE, ao deixar a moeda única. Portanto, háapenas três soluções: usar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que permite iniciar um processo de saída da UE (o processo de saída pode ter a duração de dois anos ); apoiar-se na Convenção de Viena que considera que um Estado tem sempre o direito de denunciar um Tratado, no todo ou em parte, em qualquer momento e por qualquer motivo (menos de três meses para iniciar a saída); a “desobediência”, em razão da soberania nacional, na sequência de uma eleição importante e modificando a Constituição para voltar a dar a primazia à lei nacional sobre os tratados europeus (Jean-LucMélenchon pede um monetarização directa do Banco de França, obviamente, “fora da lei” no estado actual dos tratados). É necessário esperar que os dirigentes novamente eleitos irão reconhecer que a nossa moeda única está a laminar os povos da zona euro , incluindo a Alemanha, e que estes irão pôr em causa os dogmasque estão na origem da sua criação, antes que seja tarde demais e antes que os ódios se comecem a exprimir.
André-Jacques Holbecq, La monnaie commune, contre l’éclatement de la zone euro, Janeiro de 2012, disponível em
: https://postjorion.wordpress.com/2012/10/19/258-holbecq-eviter-leclatement-de-la-zone-euro/