EVASÃO FISCAL: A SITUAÇÃO COMPLICA-SE PARA A UBS – FRANÇA. Por Mathias Destal

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

 

E sobre os paraísos fiscais  o silêncio continua a ser  absoluto

Um processo dos tempos de Sarkozy que pelos vistos e conforme se mostra aqui estaria parado talvez à espera de melhores dias para ser fechado. Mas a direita em França caiu e neste caso o processo contra a fraude fiscal inicia-se e contra a UBS. Mais um banco na séria longa de acusações que temos vindo a denunciar, mais um dos grandes operadores nos mercados globais a ficar sob a alçada da Lei, os operadores que Passos Coelho quer respeitar. Este fá-lo por conta própria,  fá-lo também por conta da União Europeia e das suas Instituições que mais parecem instituições ao serviço dos  Banksters, banqueiros internacionais transformados via Banca em verdadeiros gangsters modernos, para utilizar um termo criado na sequência da análise feita pela Comissão  Pecora nos anos 30, mais parecem estar ao  serviços destes ladrões globais  e não ao serviço  dos povos que justificam os seus cargos e que lhes pagam os ordenados chorudos para que depois  nos venham  justificar as políticas de austeridade que os primeiros lhes encomendam e que os Passos Coelhos depois praticam  .

Deixo-vos um naco de prosa do BCE de Agosto passado  e liguem a mensagem do BCE com as declarações do servidor que assume a função de nosso Primeiro Ministro.

“Em relação à competitividade, dado o nível baixo de competição, mais reduções significativas nos custos unitários do trabalho e em margens de lucro excessivas são particularmente urgentes, especialmente nos países onde o desemprego é muito elevado. Para conseguir isso, em primeiro lugar, a flexibilidade no processo de determinação dos salários tem de ser reforçada, por exemplo, se for o caso, pelo relaxamento da legislação da proteção do emprego, a abolição dos mecanismos de indexação de salários, a redução dos salários mínimos e a permissão da negociação salarial ao nível da empresa.”

Fonte: BCE (2012), Monthly Bulletin, agosto, p. 62.

Esperemos entretanto que a lei francesa seja bem dura.

Júlio Marques Mota

Evasão fiscal: a situação complica-se para a UBS – França

 

Mathias Destal – MARIANNE 2

As buscas, a colocação de quadros sob alta vigilância, quadros sob residência vigiada ou sob a situação de arguidos, mesmo sob custódia policial, o levantamento de inquéritos, multiplicam-se no caso UBS França. A filial francesa do primeiro banco mundial em gestão de fortunas é suspeita de ajudar clientes de elevado património a escapar aos impostos em França com a fuga de capitais para a Suiça. Na semana passada, foi um antigo executivo da filial Lille da UBS que na quinta-feira foi colocado sob custódia policial antes mesmo de ser submetido ao juiz de instrução. A máquina judiciária está em marcha.

(AP Photo/Sang Tan)

O laço está a apertar-se em torno da UBS-France. O levantamento de inquérito, a colocação sob custódia policial, as buscas domiciliárias, tudo se encadeia no quadro do inquérito realizado pelo Juiz de instrução Guillaume Daieff, em Paris, por suspeita de branqueamento de fraude fiscal pela UBS – França, uma subsidiária do banco suíço, criada em 1998. O inquérito diz respeito a uma alegada dupla contabilidade dentro do banco. Com este branqueamento visar-se-ia esconder importantes movimentos de fundos entre a Suíça e a França, ou, por outras palavras, visar-se-ia esconder uma vasta operação de evasão fiscal.

A partir das nossas informações, um antigo quadro dirigente da sucursal de UBS em Lille, Hervé de Halluin, foi colocado sob custódia policial  no início da semana passada antes de ser levado á presença do juiz de instrução, na quinta-feira, 12 de Julho. Dois dias antes, as instalações de UBS de Bordeaux foram sujeitos a uma inspecção pelos inspectores do serviço aduaneiro judiciário nacional (SNDJ). No final de Junho, as instalações da UBS de Lyon e de Estrasburgo foram igualmente sujeitas às rusgas pela mesma polícia uma vez que estas também eram o alvo dos investigadores. Em Estrasburgo, a pesquisa resultou na acusação de um “quadro da subsidiária francesa”, de cumplicidade de “práticas ilegais.” O jornal Marianne2 considera-se em condições de poder afirmar que o quadro em questão é nada mais nada menos que o seu actual director regional da UBS em Strasbourg, Laurent Lorentz. Este é suspeito de ter participado no ” caderno do leite”, nome dado ao sistema destinado a recolher as operações de contas não declaradas assim como os fundos colectados ilegalmente pelos comerciais da UBS na França.

Na sequência destes acontecimentos, um comunicado de que Marianne2 obteve uma cópia, foi enviado pela filial da UBS França para “todos os funcionários”. A UBS fala aí sobre o facto de “que  alguns colaboradores da UBS foram ouvidos recentemente nos seus escritórios de Estrasburgo e Lyon”, especificando que essas “audiências são uma etapa clássica neste tipo de procedimento da instrução judicial (Nota do Editor).” Dito isto, consciente “da preocupação que estas etapas judiciais podem causar”, a direcção precisa que o banco colocou à disposição dos empregados, “assistência jurídica e psicológica”.

Estes diversos desenvolvimentos judiciais sugerem que o juiz Daieff hoje tem um número de elementos que darão a indicação de que UBS França pode ter  praticado  uma manipulação discreta e ilegal de fundos a caminho da Suíça. Representaria cerca de 20% dos fluxos ilegais, de acordo com Antoine Peillon, jornalista do La Croix e autor de um livro-inquérito sobre o assunto, intitulado estes 600 mil milhões que fazem falta à França (editions du Seuil). O jornalista acredita que a evasão fiscal em França implicaria 150.000 cidadãos para um total de cerca de 590 mil milhões de euros. “O juiz entrou na segunda fase da sua investigação com ordenação de várias inquirições e audições porque este detém agora suficientes elementos de prova para sugerir que este é o momento certo,” diz ele.

Esta ” segunda fase ” esperada por aqueles que seguem  este processo teria sido tornada possível, sempre de acordo com Antoine Peillon, pela mudança de governo. “A Procuradoria de Paris teve o processo até que todos os indicadores mostram que a alternância era inevitável.” Foi a partir daí que o procurador nomeou o Juiz de instrução Daieff. Ele queria então refazer uma certa virgindade, fosse como fosse .» Uma investigação preliminar foi iniciada em Março 2011 pelo Ministério Público de Paris após a transmissão, pela autoridade de supervisão prudencial (ACP) de uma nota sobre práticas de UBS França. Demorou até Abril de 2012 para ser aberta a informação judicial e que o juíz recupere o processo. ” O calendário  não deixa quaisquer dúvidas. ” disse Peillon.

O Tribunal do Trabalho pune pesadamente UBS

De toda a maneira, as suspeitas que pesam sobre a filial francesa da ubs são cada vez mais numerosas. em 19 de junho, outro elemento veio também reforçara s suspeitas existentes. trata-se de um acórdão do tribunal de paris, sobre a demissão por falta grave de um controlador interno da ubs de frança, em novembro de 2009. esse quadro tinha a responsabilidade de realizar uma gestão de controle interno de auditoria da filial em 2007. durante a auditoria, ele aponta uma anomalia nas comissões pagas aos comerciais franceses e faz uma referência a um sistema de compensação que lhe pareceu nada claro . na sequência a direcção afirmou que estas acusações”(…)” se inscreviam numa estratégia para colocar uma forte pressão sobre o banco para obter a satisfação das [suas] reivindicações.» jogo falhado por UBS: “o conjunto dos elementos que precedem são suficientes para considerar que a UBS-França  não demonstra que as acusações reiteradas nos diversos documentos pelo sr. [x] relativamente ao seu empregador de este ter organizado ” um sistema de ajuda à evasão fiscal e à fraude fiscal internacional” seriam infundadas”, ´é o que se pode ler no acórdão enviado.

A filial francesa da UBS, primeiro Banco Mundial em gestão de fortunas, arrisca muito em grande. Outros inquéritos poderiam ainda serem realizadas nos próximos dias ou semanas. Eventualmente, a UBS, enquanto pessoa moral pode ser colocada sob a situação de arguido . No caso de a fraude viera ser comprovada, o Banco de França poderia ir até à suspensão da sua licença. Por outras palavras,  não é impensável, de acordo com Antoine Peillon, que a UBS venha a ser forçada a fechar sua filial francesa.

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