Notícias da Pró-Associação
Faz amanhã três semanas que se iniciou este movimento que, neste momento, caminha para a legalização da Associação.
Como todos os dias há novos associados, pode haver notícias repetidas pelo que peço as minhas desculpas.
Idas à Assembleia da República :
No dia 7 de Novembro, pelas 15H00 a 5ª Comissão da AR (COFAP) – Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, recebeu uma delegação da APRE! constituída por seis elementos, sendo três de Coimbra (António Rocha, Fernando Martins e Rosário Gama), dois de Lisboa (António Serzedelo e Teresa Rio Carvalho) e uma do Porto (Eduarda Neves).
Foram expostos os motivos do nosso pedido de audiência, deixando bem claro que a APRe! repudia as medidas do Orçamento de Estado para 2013, atentatórias dos mais elementares direitos doa Aposentados, Pensionistas e Reformados, no que se refere aos cortes previstos – 90% do subsídio de férias, a designada “taxa de solidariedade” ou “contribuição extraordinária de solidariedade” a que acresce um brutal aumento de impostos, resultante da aplicação da sobretaxa de 4% e dos novos escalões do IRS, além dos outros como, por exemplo, o IMI.
Foi ainda afirmado que a Associação pretende lutar pelos direitos dos seus associados estimulando o recurso aos tribunais, até às últimas instâncias, caso as medidas gravosas para este grupo social sejam aprovadas.
Um dos deputados presentes afirmou-se solidário com as posições da APRe! tendo informado que, caso o orçamento seja aprovado, um grupo de deputados irá pedir a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional. Uma outra deputada afirmou-se solidária mas, contextualizando a situação do país, referiu que no momento actual se impõe o recurso às medidas propostas para o orçamento de 2013.
O Presidente, em exercício, comunicou que iria ser divulgada, junto dos parlamentares, uma síntese da reunião de modo a todos tomarem conhecimento das reivindicações da APRE!
Foi entregue, em mão, uma cópia da Petição Pública “Em Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que neste momento já ultrapassou as 10 500 assinaturas e que brevemente será remetida “on line” à Senhora Presidente da Assembleia da República.
No dia 8 de Novembro a APRe! foi recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS representado pelo assessor Dr. António Baptista, que substituiu o Deputado Artur Rêgo, por impedimento do mesmo.
Os representantes da APRE! deram conhecimento da natureza e dos objectivos do Movimento, e da sua intenção de a breve trecho se transformar em Associação para poder tomar as medidas necessárias na defesa dos direitos dos Reformados e Pensionistas.
A APRE! referiu também compreender as dificuldades do momento, mas contestou a tendência de resolver essas dificuldades descriminando negativamente os reformados e pensionistas, o que além de ser ilegal, é extremamente injusto ,uma vez tratar-se de um grupo estabilizado, que já não pode rearranjar a sua vida e tem neste momento um papel social importantíssimo no apoio a filhos e até ainda a pais.
Pedidos de audiência sem resposta:
Presidente da República
Provedor de Justiça
Grupos parlamentares do PSD, PS, PCP, BE, Verdes
Comunicação Social:
Notícias referentes à APRE! foram publicadas no Jornal de Notícias de dia 10 de Novembro, no Diário de Coimbra de dia 8. O texto para a notícia foi enviado para a Lusa pelo que pode ter sido publicado noutros jornais a que não tivemos acesso.
O “Porto Canal” noticiou dia 10, no jornal das 21H00 a reunião da APRe! no Porto.
No dia 12 a associada Eduarda Neves, do Porto, vai estar presente no programa Prós e Contras da RTP1, na primeira fila, em nome da associação.
Sugerimos aos diferentes canais que incluíssem nos seus programas da manhã (que chegam a um grande número de reformados) uma participação da APRE!- Aguardamos resposta. Se algum associado puder influenciar este pedido, seria benéfico para todos.
Podem ver todas as entrevistas e notícias da APRE! no blogue http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/
ou no Facebook www.facebook.com/groups/445465558822293/
Iniciativas
Realizámos no dia 10 de Novembro no Porto uma reunião da APRE!. Neste dia estava muito chuvoso estiveram presentes 150 pessoas (fotos no blogue e no facebook) que fizeram diversas intervenções cuja síntese passo a enunciar:
Foi sugerido que:
- a APRE! peça uma audiência à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da AR;
- Os associados reclamem – em massa- junto do Provedor de Justiça;
- Responder ao artigo do Expresso do Miguel de Sousa Tavares – com a ajuda de fiscalistas;
- Criar núcleos locais/regionais como meio de difusão da APRE!
- A APECV (Associação de Professores de Educação Visual ofereceu a sua sede para a realização de reuniões do núcleo do Porto.
Relativamente a esta síntese, irei pedir a audiência à Comissão de Direitos; Liberdades e Garantias da AR, peço ajuda aos fiscalistas ou outros associados para o texto a enviar como resposta ao MS Tavares (no mail devem indicar em assunto MST) e também o texto para a reclamação junto ao Provedor de Justiça (no mail, em assunto, deve escrever – Provedor de Justiça). Farei uma síntese dos contributos enviados e enviarei a resposta MST , ao Expresso em nome da APRE! e divulgarei por todos os associados a carta tipo de reclamação ao provedor de justiça.
No dia 17 de Novembro pelas 16H00 faremos uma reunião no Auditório da Faculdade de Farmácia, em Lisboa para a qual pedimos a máxima mobilização.
No dia 1 de Dezembro realizaremos em Coimbra, no auditório do Conservatório de Música de Coimbra, pelas 15H00, uma Assembleia Geral para aprovação dos Estatutos e dos regulamentos. Esta reunião destina-se a quem tenha formalizado a sua inscrição até ao dia 24 de Novembro. A proposta de Estatutos da C.I. segue em anexo. As propostas de regulamentos seguirão logo que possível.
Toda a correspondência para a Associação deve ser dirigida para apre2012@gmail.com. Os outros endereços da APRE! foram criados para agilizar o envio de correspondência e são abertos com menos frequência.
A inscrição feita através de correio electrónico não deve ser repetida através de correio normal porque isso duplica o nosso trabalho.
O número de mails, com inscrições, que recebemos é muito extenso, pelo que nem sempre é possível dar resposta sobre a recepção dos mesmos, no prazo que os amigos gostariam Vamos trabalhando na medida das nossas capacidades.