Selecção, tradução e nota de leitura por Júlio Marques Mota
CONTRA O TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, A COORDENAÇÃO E A GOVERNAÇÃO
Jérôme Gleizes – Setembro de 2012
(CONCLUSÃO)
14 Uma política ecológica impossível
O TSCG baseia-se numa análise errada da crise. Esta seria então de natureza financeira. Seria suficiente colocar as contas públicas em ordem através das políticas de austeridade. Esta é a estratégia de choque clássico que foi imposta sem sucesso nos países do Sul através dos planos de ajustamento estrutural, degradando os sistemas de saúde e de educação, como no Mali e na Grécia, hoje. No entanto, a crise também não é só de natureza económica. Pensar que bastaria uma política de recuperação da economia para sair da crise, como o propõem uma parte daqueles que se opõem a TSCG também está profundamente errado.
Uma simples política orçamental impede apenas uma degradação da crise social. Para nós, é a crise do liberal-produtivismo3 com a base de uma crise climática, da biodiversidade, dos recursos não-renováveis, alimentar, … de crises ecológicas. Nas eleições europeias, propusemos um empréstimo Europeu de 1 milhão de milhões de euros para fazer os investimentos necessários para a resolução da crise ecológica o que o TSCG não propõe nem o Pacto de crescimento.
Em conclusão, o TSCG não vai resolver coisa nenhuma excepto perder tempo. É por isso, que pela primeira vez na sua história, a Conferência Europeia de sindicatos se opôs a um Tratado da União Europeia. Este irá ampliar a crise com uma inevitável implosão da zona euro. Há decisões mais importantes do que outras. Longe de facilitar uma Europa federal, o TSCG, ao reforçar os poderes da Comissão e do Intergovernamental, irá envolver a Europa num verdadeiro impasse. É necessário ter a coragem de se opor a um Tratado ineficaz economicamente, perigoso socialmente e antidemocrático.
Jérôme Gleizes, Contre le Traité sur la Stabilité, la Coordination et la Gouvernance, disponível no site http://reporterre.net/spip.php?article3149.
Uma nota de Attac sobre o Tratado:
“É necessário permitir que o BCE empreste directamente aos Estados-membros a taxas razoáveis, ou mesmo nula; realizar uma profunda reforma fiscal restabelecendo uma forte progressividade nos impostos; iniciar uma harmonização social e fiscal crescente ; construir um verdadeiro orçamento europeu, tributando as operações financeiras, os lucros das empresas multinacionais e as emissões de carbono”
Attac France – 7 décembre 2011
Nicolas Sarkozy e Angela Merkel acabam de anunciar a sua vontade de adoptar um novo Tratado Europeu no mês de Março, que imporia sanções “imediatas” e “automáticas” aos Estados cujo défice seja superior a 3% do PIB. A regra dos 3% está já no Tratado de Maastricht, retomado no de Lisboa, mas o novo Tratado endurece-o consideravelmente.
Este novo Tratado explicitamente exclui novas reestruturações da dívidas pública e isto apesar de que uma renegociação da dívida não se tenha já mostrado ser bem necessária para a Grécia: nunca haverá nenhuma questão em ajudar o sector financeiro e os bancos, que entretanto assumiram riscos imprudentes para si próprios e especialmente para a sociedade.
Este Tratado levará todos os seus signatários para uma escalada de políticas de austeridade, cada vez mais injustas e ineficazes. Injustas, porque elas fazem pagar aos cidadãos uma dívida provocada pela crise financeira e pelso presentes fiscais aos cidadãos privilegiados . Ineficazes, porque aprofundam a recessão e os défices e impedem qualquer recuperação de investimento ecológico e social.
Um Tratado Sarkozy-Merkel, que foi decidido dentro de poucas semanas sob pressão das agências de notação, ratificado pelos parlamentos às ordens e sem consulta popular, seria um verdadeiro colapso democrático. Longe de permitir a refundação de uma Europa unida, ele organizaria a concorrência pela austeridade e, finalmente, o colapso da zona euro. Exigimos um referendo em França, para que as pessoas se possam pronunciar.
Naturalmente, o Tratado de Lisboa levou a União Europeia a um impasse e precisa de um novo Tratado. Mas não para tranquilizar os mercados mas sim para fazer sair a Europa das suas garras! “É necessário permitir que o BCE empreste directamente aos Estados-membros a taxas razoáveis, ou mesmo nula; realizar uma profunda reforma fiscal restabelecendo uma forte progressividade nos impostos; iniciar uma harmonização social e fiscal crescente ; construir um verdadeiro orçamento europeu, tributando as operações financeiras, os lucros das empresas multinacionais e as emissões de carbono”
Um novo Tratado Europeu não pode ser preparado entre alguns chefes de Estado, mas sim no respeito pela vontade dos povos da Europa. O que é necessário hoje, é um vasto processo democrático europeu de desenvolvimento de um novo Tratado, que reflicta não as exigências dos mercados mas sim as exigências dos povos desejosos de construir as suas solidariedades. .