SALAZAR E A I REPÚBLICA – 32 – por José Brandão

1917 – A República em tempo de guerra

Em 17 de Fevereiro o governo português recebe um pedido do governo britânico «em nome da aliança» de «requisição urgente de todos os barcos inimigos estacionados em portos portugueses». Portugal apreende todos os navios mercantes alemães fundeados nos portos portugueses, a fim de serem colocados ao serviço da causa comum luso-britânica.

De imediato a Alemanha declara a guerra a Portugal. E de imediato o governo declara a repressão. Todas as publicações, periódicas ou não, são obrigadas à censura prévia enquanto durar a guerra. Várias organizações sindicais que se manifestaram contra a entrada de Portugal na guerra são dissolvidas.

É decidida a censura à correspondência enviada para países estrangeiros e para as colónias, e da recebida destas.

O Chefe do Governo demite-se e é substituído por Afonso Costa que é partidário da nossa participação no conflito e que assume o governo em 25 de Abril de 1917.

Sucedem-se greves, atentados, assaltos, estava instalado o caos. As manifestações eram reprimidas dando lugar a mortos e feridos. A perseguição à Igreja foi retomada, tendo sido desterrados alguns dos seus membros. A censura intensificou-se, enfim, era de crise profunda o estado da Nação. Ao mesmo tempo, continuavam a seguir soldados portugueses para França e para África.

Sábado, 3 de Fevereiro. Restrição do consumo de electricidade e gás. Na conjuntura da I Guerra Mundial, o Governo, pelo decreto n.º 2976, limita o consumo de electricidade e gás para iluminação e restringe o horário de utilização da luz eléctrica ou de gás

Abril de 1917. Foi criada em Lisboa a «Sopa dos Pobres». Esta iniciativa teve como promotores o jornal O Século e diversas Juntas de Paróquia da cidade de Lisboa. É importante salientar que se vivia na conjuntura da chamada crise das subsistências e a fome ameaçava muitos lares.

Nos dias 19 a 21 de Maio, em Lisboa, e posteriormente nos seus arredores, no Porto e um pouco por toda a província, repetem-se os assaltos a dezenas de estabelecimentos e assiste-se a conflitos entre assaltantes e a guarda republicana e polícia. Nestes violentos confrontos perderam a vida alguns agentes da autoridade mas sobretudo populares, havendo um elevado número de feridos. Estes levantamentos ficaram conhecidos como a «revolução da batata». O Governo decretou o estado de sítio e suspendeu as garantias, considerando que o movimento queria causar «desordem» e «anarquia». A cidade de Lisboa passou a ser patrulhada por forças de infantaria e cavalaria. No Porto, os confrontos com a força pública foram igualmente violentos, verificando-se também numerosos mortos e feridos. Apesar de Afonso Costa considerar que o movimento fora planeado, tratar-se-ia de uma explosão social motivada pelo agudizar das condições de vida.

Em 15 de Junho o governo britânico convida formalmente Portugal a tomar parte activa nas operações militares dos aliados. E a 22 de Julho é constituído, em Tancos, sob o comando do general Norton de Matos, o Corpo Expedicionário Português (CEP), formado por 30 mil homens.

Quinta-feira, 12 de Julho. O decreto n.º 3245 declara o estado de sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes, com suspensão das garantias constitucionais, até que o Congresso da República possa pronunciar-se, «considerando que na tarde de hoje têm ocorrido em Lisboa graves factos de perturbação interna, que se têm repetido durante a noite, e, tornando-se indispensável adoptar providências excepcionais para a manutenção da ordem pública na cidade de Lisboa e seu termo». A Lei n.º 740, de 20 de Julho, confirmou este decreto, que só foi suspenso em 28 de Julho.

Com início a 13 de Julho e durando cerca de uma semana, verificam-se assaltos a mercearias e tumultos no distrito de Beja, decorrentes da questão das subsistências. Destes resultou a morte de duas mulheres em Baleizão e vários feridos em choques com a GNR. As autoridades consideraram que este foi um plano urdido pelos sindicalistas.

Sessão secreta no Senado da República em 1 de Agosto de 1917. Os senadores desejavam interrogar o governo sobre vários assuntos e, designadamente, sobre a intervenção de Portugal na guerra europeia, quer em termos de contingentes militares, quer em termos de aquisições de material; sobre as expedições militares a África; sobre as vantagens territoriais e/ou económico-financeiras asseguradas a Portugal no caso da vitória aliada; sobre os contratos de cedência dos navios requisitados; sobre os meios de que dispunha o governo para custear a guerra e quais já tinham sido utilizados até ao momento; e a quanto montavam os créditos usados da conta que lhe fora aberta pelo governo inglês nos termos dos ajustes feitos em Londres em 1916.

A sessão terminaria com a aprovação de três moções de inequívoco apoio ao Governo em funções:

Moção de Ordem

«O Senado felicita o País e o Governo pelo teor das convenções militares celebradas com a Inglaterra e com a França, e pela situação internacional brilhante que Portugal hoje desfruta, fazendo votos e confiando que, em quaisquer convenções ou acordos que com outras nações hajam de celebrar-se, o Governo se inspirará nos mesmos sentimentos de honestidade e patriotismo, que presidiram à elaboração dos citados ajustes militares.

Sala das Sessões do Senado 1 de Agosto de 1917.

O senador, J. Amaral».

Moção de Ordem

«O Senado, tendo ouvido as claras e completas explicações dadas pelo Governo em resposta às perguntas que lhes foram formuladas sobre os assuntos que foram objecto da [presente] sessão secreta, considera-se plenamente satisfeito e confia inteiramente nos resultados da patriótica acção do poder executivo.

Sala das Sessões do Senado, 1 de Agosto de 1917.

O senador, Manuel Gaspar de Lemos.»

Moção de Ordem

«O Senado havendo tomado conhecimento dos esclarecimentos e explicações, que pelo Governo lhe foram dados, sobre os assuntos apresentados como razão de ser da sua convocação em sessão secreta, e bem assim sobre outros para que durante a mesma sessão se chamou a sua atenção e se pediram elucidações, considera-se suficientemente esclarecido sobre tais assuntos e confia em que o Governo, mantendo a sua patriótica atitude, continuará a esforçar-se pela manutenção da ordem e disciplina no interior e satisfação de compromissos no exterior, não podendo deixar de notar a estranha impressão que lhe causou a não comparência, nas suas sessões secretas, da quase totalidade dos srs. Senadores convocantes, que inicialmente se haviam revelado tão cuidadosos paladinos dos direitos do poder legislativo, e dos supremos interesses da Nação.

Sala das Sessões do Senado, 3 de Agosto de 1917.

O Senador pelo distrito de Lisboa, Celestino de Almeida.»

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