Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Os deputados britânicos querem que as multinacionais paguem mais impostos
Le Monde e AFP, Dezembro de 2012.
Os deputados britânicos no Parlamento, que recentemente enfrentaram frontalmente os responsáveis de Starbucks, da Amazon e de Google, apelaram na segunda-feira, 3 de Dezembro à acção para obrigar algumas empresas multinacionais estabelecidas no país a pagar mais impostos.
“As empresas multinacionais com uma implantação significativa no Reino Unido e que dão origem a receitas significativamente importantes têm até aqui pago muito pouco em impostos neste país, ou mesmo não pagando praticamente nada . “É inaceitável e é um insulto às empresas britânicas e aos indivíduos que pagam o que lhes é imposto.”, disse Margaret Hodge, Presidente da Comissão de finanças públicas do Parlamento.
Num relatório, os deputados pedem aos serviços dos impostos e aos serviços aduaneiros para “agirem com firmeza e imediatamente” e para serem “mais agressivos” para com essas empresas.
STARBUCKS EM DISCUSSÕES COM AS AUTORIDADES FISCAIS
Entre as soluções propostas, os parlamentares evocam também uma mudança de legislação, uma maior cooperação internacional, a possibilidade de obrigar as multinacionais a publicarem a sua folha de impostos de forma transparente.
Os grandes grupos estrangeiros – em particular – os americanos pagam pouco ou nenhum imposto sobre os lucros graças a artifícios contabilísticos como por exemplo o pagamento de royalties pela utilização da marca ou a transferência de rendimentos para uma jurisdição mais favorável, apesar dos milhares de milhões de libras ganhos no país.
Os deputados recentemente ouviram em audição pública os altos responsáveis da Starbucks, Amazon e Google sobre as suas práticas fiscais. Face à condenação pública, a cadeia de cafés Starbucks anunciou no domingo passado que iria discutir os impostos com os serviços fiscais, ao mesmo tempo que repetia que nada tinha feito de ilegal.
Le Monde e AFP, Les députés britanniques veulent faire payer plus d’impôt aux multinationales, Dezembro de 2012
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Londres ataca a evasão e a optimização fiscal
Marc Roche – Londres, correspondente, 4 de Dezembro de 2012
Alto à evasão fiscal! Como resultado da viva controvérsia sobre os baixos impostos pagos pelas empresas multinacionais localizadas no Reino Unido, o ministro das Finanças britânico, George Osborne, deve anunciar, no seu mini-orçamento, quarta-feira, 5 de Dezembro, uma série de medidas para limitar o uso de optimização tributária que essas empresas praticam. O objectivo é o de recuperar cerca de 10 mil milhões de libras (12,3 bilhões de euros).
“As empresas multinacionais, com uma implantação significativa no Reino Unido e que dão origem a receitas significativas têm sistematicamente estado a fugir aos impostos , pagando muito pouco ou mesmo quase nada neste país”: num relatório publicado segunda-feira, 3 de Dezembro, redigido pelo Comité de finanças da Câmara dos Comuns denunciou-se as práticas “imorais” que, permitem em toda a legalidade às grandes marcas internacionais que estão implantadas na Inglaterra estar a pagar muito pouco ou mesmo a estarem praticamente sem pagar impostos .
Assim, em 2011, Amazon pagou de impostos apenas 1,8 milhões de libras (2,22 milhões de euros) ao fisco quando o seu volume de negócios foi alto e calculado em 3,35 mil milhões de libras. Starbucks e Google também estão no centro do atenções.
Utilização de praças off shore
Para escapar à pressão fiscal, as multinacionais em questão utilizaram as praças off-shore. Os grupos em causa jogam com a manipulação dos preços estabelecidos para as trocas entre a casa mãe e as diversas filiais.
A fim de aliviar os impostos, os lucros são alocados às entidades criadas nestes países ou nas colónias da coroa, onde seja baixa a tributação sobre os lucros. Quanto aos custos, estes estão domiciliados nas nações de elevada tributação para inflacionar os custos gerais de funcionamento. Assim Amazon passa pelo Luxemburgo enquanto que Starbucks utiliza a Irlanda e as Bermudas.
Para facilitar estas operações, bancos, escritórios de advogados ou responsáveis pelas apresentações das respectivas contas montam, e para vantagem destes mesmos grupos , empresas vazias , baptizadas ” special purpose vehicles”,” destinadas a estruturar as transacções para assim se pagar o menor valor possível em impostos – a famosa optimização fiscal.
“Esta engenharia financeira, contrária à ética, oferece uma escapatória às regras básicas, segundo as quais o imposto é um dever e a evasão fiscal uma prática legal mas imoral “, disse Joseph Stead, porta-voz da ONG Christian Aid, que combate este recurso às zonas extraterritoriais.
CURA DE AUSTERIDADE DRACONIANA
Responder à repulsa manifestada pela opinião pública britânica, sujeita a uma cura de austeridade draconiana, evitando com que fujam as grandes empresas multinacionais e os expatriados ricos com uma morada do lado de cá do canal da mancha, preservando um sistema fiscal competitivo… Face a este desafio, o Chanceler do Tesouro escolheu a via mediana .
Depois de muitos anos em regime, o fisco deve beneficiar de um alargamento da sua dotação orçamental para melhor combater a evasão fiscal. Por outro lado, a celebração de um acordo com a Suíça deve permitir a Londres continuar a fiscalmente perseguir os súbditos de sua Majestade que estão instalados sob os céus da Suíça, geralmente mais clementes.
Além disso, o Ministério das Finanças faz pressão, sobre as ilhas do canal e sobre as Ilhas Cayman, nas Índias Ocidentais, para levantar o secretismo que envolve os “trusts ” que permitem que um proprietário de bens os possa confiar a terceiros em proveito de beneficiários. Estas estruturas, impenetráveis, permitem escapar ao imposto porque o destinatário final não é conhecido.
O ministro Osborne não deverá retornar à redução dos impostos sobre os rendimentos mais elevados nem sobre o estatuto “não-domiciliados” que permite que os estrangeiros ricos só possam ser tributados sobre o património que tenham na Inglaterra. Finalmente, o governo conta sobre as ameaças de boicote dos consumidores para fazer entrar os recalcitrantes na linha. Confrontado com os protestos dos seus clientes, a Starbucks anunciou neste fim de semana as negociações com os serviços fiscais.