CONSTITUIÇÃO & POLÍTICA – de Paulo Ferreira da Cunha

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Imagem1Há quem entenda que a Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976, não correspondeu às expectativas dos democratas após quase meio-sécculo de ditadura. Ao invés, há quem entenda que o seu articulado se ressente do período em que foi concebida e que certos artigos revelam mesmo um esquerdismo exacerbado. As revisões a que tem sido sujeita têm sido nesta segunda direcção – a de “corrigir” o conteúdo socialista ou socializante de alguns. O actual governo rasga paulatinamente a Lei Fundamental. Por isso, é importante ler este livro do argonauta Paulo Ferreira da Cunha – um vademecum para nos orientar num labirinto onde as leis que defendem a democracia, os nossos direitos, o próprio exercício de uma cidadania plena, são devoradas uma a uma pela ser miserável que dá pelo nome de neo-liberalismo e que, bem feitas as contas, é um novo fascismo que, com pés de lã, recupera tudo o que Abril nos devolveu. No texto de apresentação deste excelente livro, diz-se: «Será a Constituição esquizofrénica? Umas vezes aparenta ser objeto de severos juristas. Outras vezes, anda nas bocas do mundo, como arma de arremesso. Na verdade, a Constituição comunga em duas essências. Nem é só Direito, nem é só Política. Este livro destina-se, antes de mais, aos cidadãos interessados em exercer conscientemente a sua cidadania, compreendendo melhor a Constituição como norma das normas e entendendo o que se pode e o que se não pode mudar na nossa Constituição. Como e porquê. Mas é um livro que se dirige também aos estudantes de áreas jurídicas e afins, que busquem não só uma síntese das questões normativas implicadas nesta temática, como ainda um seu enquadramento, contextual e político». Um livro necessário e cuja leitura vivamente recomendamos.

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