PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – LEI CONTRA A PRECARIEDADE – votação

Na próxima 6ª feira vai ser votada no Parlamento a Lei Contra a Precariedade, proposta por mais de 40 mil cidadãs e cidadãos. Numa altura em que mais de metade da população activa é já composta por pessoas desempregadas ou precárias, a Lei Contra a Precariedade é uma resposta concreta cuja aprovação melhorará significativamente a situação de pelo menos 2 milhões e 900 mil pessoas nesta situação.

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Nos últimos 20 meses, desde a assinatura do memorando da troika, há 16.207 novos desempregados a cada mês. A taxa oficial de desemprego, assinalada pelo INE e pelo EUROSTAT, é de 15,8%. A OCDE já assinala os 16,3%, mas estes cálculos deixam de fora uma grande fatia dos desempregados. A ACP-PI estima, decorrente da sua análise dos dados do INE, que a taxa real de desemprego está nos 20,25%, o que equivale a 1 milhão e 200 mil pessoas sem emprego.

A situação entre os mais jovens, dos 15 aos 24 anos, é a mais preocupante. Terceiro país da OCDE com maior incidência de desemprego jovem, atrás apenas da Espanha e da Grécia, em Portugal 39% dos jovens estão desempregados (41,1% para as mulheres). É exactamente entre os mais jovens que a precariedade se impõe como regra, ao entrarem no mercado de trabalho e nos curtos períodos de emprego e subemprego que conseguem arranjar.

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Estes números do desemprego, acompanhando os códigos de trabalho que prepararam o caminho para a precarização do mercado de trabalho, assinados por Bagão Félix e Vieira da Silva, a que acresce a recessão económica e a flexibilização laboral associadas à troika demonstraram claramente que o aumento da precariedade é o aumento do desemprego, não havendo escolha, ao contrário do que nos dizem, entre estar precário ou estar desempregado. A precariedade é a porta de entrada para o desemprego. Combater a precariedade é combater o desemprego, assim como combater o desemprego é combater a precariedade.

Estes flagelos da sociedade só podem ser combatidos através da aprovação da Lei Contra a Precariedade, que cria mecanismos concretos para a garantia da aplicação da lei actualmente em vigor, pois como infelizmente sabemos a maioria dos casos de precariedade em Portugal (em particular recibos verdes e trabalho temporário) são ilegais à luz das leis do país. É necessário aprovar esta lei. A Força e a Vontade dos Cidadãos Tem de Ser Lei.

Análise Desemprego
Mais de metade da população activa é precária ou está desempregada

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