Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
Sobre a Democracia na Europa, sob a ditadura imposta por Bruxelas e Frankurt – um texto bem esclarecedor. Compreende-se que se possa afirmar como Ulrich Beck que não estamos num IV Reich devido à ausência de militarização que ao Terceiro Reich esteve associada, mas então politicamente e a nível europeu que regime é este? Os italianos dão-nos a resposta: equivalente funcional do fascismo. Diremos mesmo que nalguns casos esta equivalência leva mesmo a que se esteja já a roçar a verdadeira barbárie como em Portugal e na Grécia.
No caso português, vejam só o que se está a passar agora em Portugal e digam-me se alguma vez Salazar fazia o que Passos Coelho e o seu bando de verdadeiros malfeitores, ainda por cima democraticamente eleitos, anda a fazer. Na minha opinião, nem pensar.
Júlio Marques Mota
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Alteração de fundo da legislação sobre despedimentos , privatizações em massa, redução dos salários na função pública … Numa carta até há pouco secreta que Trichet tinha enviado em Agosto, o patrão do BCE foi muito exigente para com o Governo italiano. Veja agora em quê.
Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE (SIPA)
Esta quinta-feira, a carta finalmente foi publicada. A famosa carta enviada em 5 de Agosto por Jean-Claude Trichet (patrão actual do BCE) e Mario Draghi (o seu sucessor já em 1 de Novembro) ao Governo italiano a e exigir-lhes uam forte política de austeridade . A forçá-lo a mais reformas e a mais liberalismo. Estávamos no auge dos ataques especulativos contra a zona euro, em especial contra a Itália e a Espanha.
Em 24 de agosto, Challenges encontrou Jean-Claude Trichet, em Frankfurt. O grande patrão financeiro reconheceu então a existência de duas cartas enviadas a Roma, outra para Madrid, mas recusou-se a falar e a aceitar o termo de ultimato nessa correspondência. Na altura afirmou a Challenges: “o caso é excepcional. Nós estávamos em presença de grandes disfuncionamentos sobre os mercados da dívida pública de alguns países da zona euro. Dissemos aos seus governos que, na nossa opinião, era necessário um regresso à credibilidade face aos investidores. Era uma mensagem, não era uma proposta de negociação”. E acrescentou: ” Continuamos a dizer coisas de modo bem firme, como sempre o fizemos”.
Até agora, o conteúdo desta carta permaneceu rigorosamente secreto . Esta manhã, foi publicado no Corriere della Sera.
Challenges traduziu-a para os seus leitores.
Caro primeiro-ministro,
O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu discutiu, em 4 de Agosto, a situação da Itália nos mercados obrigacionistas. O Conselho do BCE considera que as autoridades italianas devem urgentemente tomar medidas para restabelecer a confiança dos investidores.
Os chefes de Estado e de governo da zona do euro concluíram na Cimeira de 21 de Julho de 2011, que “todos os países da zona euro reafirmam solenemente a sua determinação inflexível em honrar plenamente a sua assinatura soberana, bem como todos os seus compromissos para implementar políticas fiscais sustentáveis e reformas estruturais”. O Conselho do BCE considera que a Itália deve urgentemente restaurar a qualidade da sua assinatura soberana e reafirmar seu compromisso com a estabilidade orçamental e com as reformas estruturais.
O Governo italiano decidiu estabelecer um orçamento equilibrado em 2014 e, para esse fim, colocou recentemente em prática um pacote orçamental e fiscal. Estes são importantes compromissos, mas eles não são suficientes.
Nas actuais circunstâncias, consideramos as seguintes medidas como indispensáveis essenciais:
- Nós acreditamos que é necessário aplicar medidas de envergadura para estimular o crescimento potencial. Algumas decisões recentemente tomadas pelo governo estão a ir neste sentido; outras estão a ser discutidas com os parceiros sociais. No entanto, é necessário fazer mais e isto é crucial para se avançar com determinação. Os principais desafios são o de aumentar a concorrência, especialmente nos serviços, melhorar a qualidade dos serviços públicos e criar mecanismos de regulação assim como criar sistemas fiscais mais adequados ao apoio da competitividade das empresas e para a eficácia do mercado de trabalho.
a) uma estratégia de reforma global , profunda e credível, incluindo a liberalização total dos serviços públicos locais e serviços profissionais é então necessária. Isso deve ser aplicado em particular à oferta de serviços locais através de privatizações em larga escala.
b) é também necessário reformar ainda mais o mecanismo colectivo de negociação salarial de modo a permitir para acordos de empresas , a fim de adaptar os salários e as condições de trabalho às necessidades específicas das empresas e melhorar a sua relevância para outros níveis de negociações. O acordo de 28 de Junho, entre os principais sindicatos e as associações patronais vai nesse sentido
(c) uma revisão em profundidade das regras que regem o recrutamento e os despedimentos dos assalariados deverá ser adoptada em conjunto com a criação de um sistema de seguro de desemprego e uma série de políticas activas do mercado de trabalho para facilitar a reafectação de recursos para as empresas e para os sectores mais competitivos.
2. O governo deve tomar medidas imediatas e corajosas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
a) São necessárias medidas orçamentais adicionais correctivas. Nós consideramos fundamental que as autoridades italianas antecipem a aplicação das medidas adoptadas em Julho de 2011 pelo menos um ano. O objectivo deverá ser o de se conseguir um orçamento com um défice orçamental melhor do que o esperado em 2011, um empréstimo líquido de 1 por cento em 2012, um orçamento equilibrado em 2013, principalmente através da redução das despesas.
É possível intervir mais no sistema de pensões, tornando mais rigorosos e apertados os critérios de elegibilidade para as pensões de antiguidade e alinhando rapidamente a idade de aposentação das mulheres que trabalhavam no sector privado sobre o critério aplicado aos trabalhadores do público, permitindo assim economias em 2012. O governo também deve considerar reduzir de forma significativa o custo dos empregos públicos, endurecendo as regras de renovação do pessoal e, se necessário, através de uma redução de salários.
b) Deve ser introduzido um mecanismo automático de redução automática do défice, estipulando que todo e qualquer desvio ou derrapagem dos objectivos será automaticamente compensado por cortes horizontais nas despesas discricionárias.
c) os empréstimos, incluindo a dívida comercial e as despesas das autoridades regionais e locais devem ser colocadas sob rigoroso controle, de acordo com os princípios da reforma em curso das relações orçamentais intergovernamentais.
Tendo em conta a gravidade da situação actual dos mercados financeiros, acreditamos que é essencial que todas as medidas enumeradas nas seções 1 e 2 acima sejam tão rapidamente quanto possível por decretos-leis, seguidas de uma ratificação pelo Parlamento até ao final de Setembro de 2011. Uma reforma constitucional, destinada a endurecer a legislação tributária também seria apropriada.
3. Nós também encorajamos o governo a tomar medidas imediatas para garantir uma ampla reforma da administração pública, a fim de melhorar a eficiência administrativa e o seu comportamento assim como a sua capacidade de resposta face às necessidades das empresas. Nos serviços públicos, a utilização de indicadores de desempenho deve ser sistemática (particularmente na saúde, educação e no poder judicial ). É necessário haver forte empenho na abolição ou a consolidação de alguns níveis administrativos intermédios (como o das as províncias). Ações destinadas a alcançar economias de escala nos serviços públicos locais devem ser reforçadas.
Nós esperamos que o governo assumirá todas as medidas apropriadas .
Mario Draghi, Jean-Claude Trichet