| Para quem não sabe, estou a trabalhar na área de software de gestão, e como tal, os meus últimos meses têm sido vividos um pouco à volta do ficheiro SAF-T.Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas facturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a factura não é modificada depois de emitida.
O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças. Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas faturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc)
O que está dentro de um ficheiro SAF-T?
? Os dados gerais da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc)
? Dados de todos os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif)
? Informação de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto)
? Dados de faturação (para cada fatura: data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de iva, etc, etc)
O que acontecia até 1 de Janeiro? Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é “consumidor final” e o nif é 99999990, ou seja, informação genérica.
O que aconteceu em 1 de Janeiro? Muito:
1. Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de fatura. Ou seja, os dados da factura passam para o saf-t com o nº de contribuinte e nome do cliente. Existem as facturas simplificadas que podem ser feitas a um “consumidor final” mas podem ser usadas em apenas casos restritos
2. Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as finanças mensalmente
Vou dar um exemplo:
O Sr. Foo acordo num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (factura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3). Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme (fatura 5), compra 2 “brinquedos” na sexshop da esquina (fatura 6) e janta uma mariscada á beira mar (fatura 7)..
No fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo vão enviar o ficheiro SAF-T para as finanças, e lá vai a informação:
? O que o Sr. Foo comeu nessa manhã, a que horas e em que local.
? Qual a sua filiação política, e onde costuma pagar as cotas.
? A sua religião.
? O que almoçou, a que horas, e em que local.
? Que viu o filme Y.
? Comprou “brinquedos” na loja tal.
? Jantou uma mariscada, a que horas e em que local.
Isto num dia. Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada cidadão, ao fim de um ano? Têm na mão a vida de uma pessoa. Querem mais? Dois informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados rapidamente conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. Foo com a sua esposa, Sr.ª Boo:
? Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a “Maria” 30 minutos depois no quiosque a 50M do café. (todas as transacções têm de ter uma fatura, tudo é seguido)
? Ela não pagou cotas políticas ou religiosas, o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
? Não almoçaram juntos. Almoço foi 1 menu MacDonalds do Sr. Foo e a Sr.ª Boo tem uma fatura de almoço no mesmo dia a 150km de distância. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
? O filme era sobre che guevara. Isto, aliado á filiação política e religiosa torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro. (Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T)
? A Sr.ª Boo continua com faturas a 150km de distância, os “brinquedos” e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma amante.
E se o Sr. Foo fosse o líder da oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado? Ou o presidente da república? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo? Sou apenas eu que vê o PERIGO no envio de todas as faturas emitidas em portugal, mensalmente para o estado?
E quem tem estas bases de dados? É uma empresa privada? Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados? Alguém acorde por favor, alguém nos defenda!
Os meus receios não ficam por aqui.O ficheiro SAF-T é guardado em plain text! Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar um saft apanha isto(parcial, o ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):
SystemEntryDate>2012-12-14T19:27:53
CustomerID>149
ShipTo />
ShipFrom />
Line>
LineNumber>1
ProductCode>177
ProductDescription>Viagra
Quantity>1
UnitOfMeasure>Un
UnitPrice>370
TaxPointDate>2012-12-14
Description>Viagra
CreditAmount>370
Isto não é só ridículo como grave! Não vi um deputado falar sobre isto. Não vi ninguém preocupado com a constituição.
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Nem era necessária esta informação tão pormenorizada, para se deduzir que a desvairada intenção deste (des)governo de pôr o contribuinte a fazer trabalho escravo (a fiscalização é trabalho, que teria de ser remunerado), para suprir as insuficiências e incompetências da cáfila governante, tinha também este “dano colateral”. Até o dono do café que habitualmente frequento, pessoa atenta mas não especialmente qualificada nestas matérias, puxou a inevitável “conversa facturante” para esse apecto da questão: se o meu NIF é anotado em tudo o que faço e pago, é evidente que a minha vida pessoal passa a ser ainda mais devassada. Seja qual for o sistema, o programa informático ou o tipo de “ficheiro” usado, é claro que a informação chegaria às Finanças e daí, conhecendo-se que esta entidade faz cruzamento de dados, alcançaria outras instâncias. De facto, cada vez mais a vida privada é um mito, sendo desvendada por múltiplos agentes, desde as revistas cor-de-rosa (e estou-me nas tintas para a treta de que “a culpa é de quem quer ser famoso ou já é, por lhe interessar a publicidade”: de algo que me pertence, dou o que me apetecer e retenho o que quiser, tal como, numa violação, o argumento de a culpa ser da vítima, pelo “seu vestuário ou comportamento provocantes(?!)” não colhe e devia agravar a pena do violador, por estupidez, porque um “não” é um “não”) até à multiplicidade de intrusões do Estado e de empresas privadas, com os mais diversos pretextos. Esta iniciativa legislativa deveria também ser submetida à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Esta é mais uma das razões pelas quais deveria também ser pedida a fiscalização da sua constitucionalidade pelo TC. Espanta-me não ter notícia de que tal já tenha sido feito, pelos partidos da oposição, pela Ordem dos Advogados, ou outras instituições com capacidade para o fazerem.
Este texto vem, no entanto, acrescentar um importante promenor: o perigo de as informações em causa ficarem ao alcance de qualquer “curioso informático”! Como “factura” comprovativa da irresponsabilidade e primarismo intelectual dos idiotas que estão convencidos de fazerem parte de um “Governo” de um País é um mimo! Deviam integrar, sim, uma companhia de bonifrates em dissolução…
Pessoalmente, além de, no caso de ser interpelado, tencionar seguir as pisadas verbais do Francisco José Viegas, se houvesse alguma possibilidade legal (que não me parece existir, como o próprio sindicato desses profissionais já esclareceu) de ser “autuado” por um fiscal, não só me recusaria a pagar a multa, como iria levantar todas estas questões em tribunal, chegando, se necessário, ao TC e ao Tribunal Europeu.
Esperemos que, face às primeiras reacções e denúncias das ilegalidades desta “fiscalização”, a “troika” leporídeo-gramíneo-gasparídea não insista em enveredar por este pantanoso trilho…
Bem, eu acho que se está a dramatizar muito com isto. Não são apenas os governantes que são isto ou aquilo. A generalidade do povo Português não está disposta a colaborar neste tipo de iniciativas a menos que tire daí algum benefício. Ha sempre uma desconfiança geral em tudo o que é feito e vem do estado.
Sou Administrador de Sistemas(informaticos) e posso dizer que a nossa vida pessoal pode ser vasculhada de mais formas que não apenas a captura de ficheiro SAFT-T. Além disso, a forma aqui colocada não faz qualquer sentido: “Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar”. Isto parte do principio que a farmácia está a usar a mesma rede Wireless que essa pessoa. Para não falar que não é qualquer um que consegue “furar” uma rede Wi-Fi encriptada com WPA2(mais usual hj em dia), capturar e interpretar esses dados.
Fiquem tambem a saber que todos os emails enviados também seguem em Plain-Text, a menos que sejam encriptados(para o fazer é necessário um certificado digital que quase ninguem usa). Muita informação pessoa, inclusivé conversas explicitas com amantes seguem via email.
Li tambem que ha desconfiança em que os nossos dados: NIF, Nome, Produtos consumidos, estejam na posse das finanças …então agora pergunto:
-E os dados colocados no Facebook? Confiam mais numa empresa privada americana(país conhecido pelos seus habitos de espionagem – caso Snowden recentemente)?? São colocadas fotos da vida pessoal, gostos, trocadas mensagens pessoais que ficam eternamente registadas nas Bases-de-dados dessa empresa (embora eles mostrem que se pode apagar o historico – só mesmo para o utilizador, pois esse não desaparece dos registos da empresa).
-E os dados colocados no Linked-In? Rede Social empresarial. Aí têm o percurso profissional, curriculo, etc da pessoa.
-E os ficheiros colocados no DropBox? Programa que permite armazenar ficheiros na Cloud(internet).
Ninguem tem receio que esta informação possa ser vendida a terceiros? Que possam ser capturados dados pessoais? Espiados habitos???
E os Bancos e as operadoras de Telecomunicações, ninguem fala sobre essas???
-Ha tb dados e habitos pessoais que estão espelhados em Facturas telefonicas e extratos bancários… até com informação bem mais interessante do que a do Ficheiro SAFT-T.
Porque razão hei-de eu confiar nessas entidades?? Pelas informações que vieram a publico nos ultimos anos: Escutas telefonicas, etc. Sabemos que esses dados de uma forma ou de outra são obtidos….é só uma questão de haver interesse. E isso é o que vem a publico.
Sabem o que é preciso para ser admitido(trabalhar) num operador de telecomunicações? Muito poucas qualificações e nem um Registo Criminal pedem. Nos bancos pedem Registo Criminal…mas isso não significa que essa pessoa seja idónea e não venda informações bancárias a terceiros.
Resumindo, quando alguem tem interesse em vasculhar na nossa vida, ha sempre possibilidades de o fazerem, pois vivemos numa era em que todos os nossos dados estão informatizados e nós próprios colocamos muita coisa pessoal na internet. Se não for através de Hacking, ha sempre formas de infiltrar ou subornar alguem que tenha acesso à informação pretendida.
Em suma, acho que esta questão deveria ser vista pela positiva. Nem tudo o que os governantes fazem é mal intencionado. Esta é uma medida positiva, pois se criticamos os governantes por suspeitas de currupção, também devemos condenar quem foge aos impostos!!
Já chega um bocadinho tarde, este comentário.
Chega tarde no tempo e chega tarde ao meu comentário, que contém mais uns reparos, que não são de somenos importância – ouso dizer-, em termos de submissão dos actos do (des)governo àquele incómodo da Democracia, sistema dentro do qual tem obrigação de funcionar, apesar de ser cousa mui chata para autocratas mal mascarados – tipo marafona carnavalesca.
Este comentário retardado pede compreensão e apoio para mais um acto espúrio das criaturas que povoam o covil governamental, mas não responde à questão de termos um “executivo” que continua (isso, até hoje e para futuro) a querer reduzir a valores residuais o número de funcionários públicos e a sua eficácia (o aumento do horário de trabalho ainda mais vem contribuir para essa consequência) e vem tentar substituir o trabalho dos funcionários que despede por uma “colaboração” imposta aos cidadãos, a quem, para incrementar a boa vontade, continua a esbulhar de todas as maneiras, reduzindo pensões, aumentando impostos, introduzindo “contribuições de solidariedade” e o mais que venha à cabeça destes programas de gestão informática ambulantes vestidos como gente, para enfiar o produto do saque nos vastos e permissivos orifícios anais dos grandes especuladores financeiros que nos adubam as “dívidas” e regam as “crises”.
Ora, a esse trabalho de “bufaria” obrigatória que qualquer cidadão deveria, pretensamente, aceitar como um dever, chamei-lhe eu “escravo” e não retiro uma letrinha à palavra: trata-se de um trabalho efectivo, a ser executado por agentes do Ministério das Finanças, devidamente pagos e em número suficiente para o levarem a cabo (precisamente o contrário do que o este pseudo-governo anda a fazer, a mando de uns senhores “troikos”, capatazes dos tais especuladores e de quem tais governateiros são meros servos).
A questão da invasão da vida privada, que não deve nunca ser esquecida e sempre combatida, seja onde for que surja, acaba por ser secundária, neste caso, perante a clara tentativa de exploração de quem já é mais do que explorado, no sector público como no privado. O sentido do dever do cidadão comum esfuma-se quando verifica que os mais responsáveis agentes dos poderes executivo e legislativo do Estado, efemeramente em exercício, não trabalham em prol do bem-estar do povo, em geral, mas totalmente contra ele, sem um mínimo de respeito pela dignidade de cada indivíduo, por mais humilde que seja o lugar e as funções que ocupa na sociedade. A condenação de quem foge aos impostos teria de ser mais clara, relativamente aos fugitivos que pretende capturar, porque é demasiado evidente que há quem tenha o caminho legalmente facilitado – não raro transformando-se a “fuga” em “redenção” -, pelos mesmos beatos falsos, não só a nível nacional, como no espaço de toda a União Europeia, onde se impõem ferozmente certas obrigações (como as que levaram à destruição da nossa agricultura e pescas), que minam a soberania nacional, mas é permitida uma diferenciação fiscal que convida uns tantos patriotas, como um tal “Martins das vitualhas”, a transferir a sede da sua empresa (gigantesca) para paragens de fiscalidade mais aprazível.
Até gostava de um dia (por certo luminoso) chegar à conclusão de que estas criaturas governamentantes se preocupam comigo, com a minha família, com todos os cidadãos, em suma, e não apenas com os poucos que dispõem de elevado poder económico e a chusma dos seus dedicados serventuários. Mas suspeito de que vai ser difícil convencerem-me de tal. E não será, por certo, através da defesa da bondade de medidas com este “nível” ético e político, cuja baixeza apontaria para a prisão efectiva dos autores, por assalto à mão armada, com a circunstância agravante de as vítimas serem pessoas particularmente fragilizadas.