(Continuação)
“MÁ MOEDA”
emitida pela Alemanha Em 1995, com a assinatura do Tratado de Maastricht, ficou estabelecida uma convergência das taxas de juro e da inflação em toda a Europa, com vista à conversão das moedas nacionais numa expressão facial do Euro.
Por essa altura a Alemanha estava em crise, devido a dificuldade nas suas exportações.
Por outro lado, acordou-se também que os diversos países teriam que manter estável a sua massa monetária, por forma a que não crescesse mais que a sua produtividade, a fim de que, em 2002, as moedas nacionais fossem automaticamente convertidas em Euros. Por outras palavras, quando se assinou o Tratado de Maastricht, cada país já sabia quanto dinheiro iria ser convertído em euros. Em 1996 também foi fixada a taxa de câmbio. Ora, sabe-se hoje que, pelos números oficiais do Bundesbank, a Alemanha imprimiu várias centenas de milhares de milhões de euros, sem fazer disparar a inflação, pois esse dinheiro não foi posto a circular, mas sim foi depositado nos bancos para não fazer disparar o con-sumo interno alemão e, quando se chegou a 2002, esse dinheiro fictício foi emprestado aos países periféricos. Em termos de política monetária, significa que a Alemanha emprestou aquilo que se chama “má moeda” ou “falsa moeda”, mas que agora a Alemanha quer que esses países devolvam como “boa moeda”. Também em termos de política monetária esta dívida é chamada de “dívida odiosa”.
EXPO 98
Foi o negócio imobiliário mais desastroso para o Estado português: incompetência, loucura e corrupção.
A zona oriental de Lisboa, com armazéns, lixeiras e solos contaminados (cinco milhões de metros quadrados que pertenciam ao Porto de Lisboa), foi disponibilizada pelo Estado, a que acrescentou financiamento em dinheiro, mais milhares de milhões de escudos em mais-valias imobiliárias urbanísticas e navios-hotéis disponibilizados.
No fim, num “saco” onde tanto se investiu, qual é o resultado?: Prejuízo incalculável.
Quando a incompetência ou a loucura não conseguem justificar tal situação, só resta a corrupção para a explicar.
EURO 2004/APITO DOURADO
Construção de dez estádios de futebol, quando a UEFA só pedia oito.
O Estado investiu cem milhões de euros e autorizou projectos de frentes de construção e mais-valias urbanísticas calculadas em milhares de milhões de euros.
Como resultado de tal investimento, veja-se a actual situação dos clubes e/ou das sociedades que administram os referidos estádios. Na sequência de tais investimentos apareceu o processo de corrupção chamado Apito Dourado, que começou por ser um processo que envolvia a construção civil, a promoção imobiliária, o metropolitano do Porto, etc. etc.
Esse processo que começou por ser de urbanismo foi branqueando todos os intervenientes, alguns dos quais ainda hoje se vêem em destaque na praça pública, para se transformar num processo de árbitros e de prostitutas e que, na prática, não foi concluído.
PONTE VASCO DA GAMA/LUSOPONTE
À cabeça das Parcerias Público Privadas (PPP) temos a primeira que vem do tempo do actual Presidente da República enquanto primeiroministro, feita e negociada pelo então ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral.
Este projecto começou com o nome de “Project Finance”, com a justificação de que tinha que ser privado pois o Estado não tinha verbas para o seu financiamento.
A ponte, a preços da época (1995) custava cerca de 900 milhões de Euros; os privados entraram com 200 milhões (menos de 23 por cento do custo da ponte).
O resto do financiamento foi suportado pelos contribuintes: portagens da Ponte 25 de Abril (ainda não se tinha iniciado a construção da nova ponte e já o concessionário estava a receber as referidas portagens), dinheiro vindo da União Europeia a fundo perdido e financiamento do Banco Europeu de Investimentos avalizado pelo Estado português.
O concessionário privado, com menos de 23 por cento de investimento, ficou com a Ponte Vasco da Gama, Ponte 25 de Abril e o exclusivo sobre as travessias rodoviárias sobre o Tejo durante uma geração.
O então ministro das Obras Públicas negociou o projecto e, não por acaso, é hoje o presidente da LusoPonte.
Aliás, é de referir que tal fenómeno não é exclusivo de Ferreira do Amaral enquanto ministro das Obras Públicas no tempo de Cavaco Silva; Jorge Coelho, do tempo de António Guterres, é hoje presidente executivo da Mota Engil, que é a empresa detentora de mais PPP; Valente de Oliveira, do tempo de Durão Barroso, também está na Mota Engil.
Os donos iniciais da ponte eram grupos estrangeiros, sendo hoje a Mota Engil o maior accionista da LusoPonte. Há ainda a referir que, desde que foi feito o primeiro contrato de concessão, já houve renegociação de oito acordos de reequilíbrio financeiro em que, invariavelmente, o Estado dá dinheiro ao concessionário.
Num dos relatórios do Tribunal de Contas, segundo Carlos Moreno, há um ano em que a taxa de juros de referência aumentou e, por essa razão, o Estado teve que pagar 8,5 milhões de Euros à LusoPonte. No entanto, passados seis meses a referida taxa de juros veio a baixar, não tendo o concessionário compensado o Estado da quantia correspondente a essa baixa.
(Continua)