Sobre um tema dos tempos de agora e com os princípios de agora, por Júlio Marques Mota – I
Introdução
Em França acaba de ser aprovada uma lei que permite a gravidez para outrem, minto, é aprovada uma lei em que é aprovada a consequência da gravidez para outrem, vulgo barriga de aluguer, se esta gravidez é feita no estrangeiro. A nova lei garante que a barriga de aluguer tendo sido proibida em França continua ainda a sê-lo. Porém, a nova lei permite quase que automaticamente diríamos, o reconhecimento da nacionalidade francesa a quem nascer, neste contexto, no estrangeiro desde que confirmada a paternidade francesa.
Estamos no quadro da actual ideologia neoliberal habituados a tudo: a bancos sujeitos a testes de resistência com muito bons resultados obtidos nesses mesmos testes e que quinze dias depois estão falidos, a governos que se dizem de democráticos ou até socialistas e proporem como políticas exactamente o oposto das suas campanhas, estamos a habituados a que homens como Mario Draghi queiram chuva na horta e sol na eira quando querem salvar o euro desde que os países aceitem antes as regras da condicionalidade, isto é, as regras da forte austeridade e em que estão elas próprias a enterrar o euro.
Estamos habituados a que em nome da Democracia se dê cabo dela e os golpes palacianos de Atenas, de Roma, orquestrados a partir do BCE são disso um bom exemplo. Curiosamente, por ausência ou por acção do BCE, nunca se saberá ao certo, os CDS sobre Roma eram superiores aos CDS sobre o Vietnam. E Berlusconi caiu! Uma sequência não muito diferente em Atenas. Na mesma linha o programa de política económica imposto à Irlanda no silêncio de uma carta enviada por Trichet ao governo irlandês e que ninguém publica para não desestabilizar os mercados e os equilíbrios políticos!
Estamos igualmente habituados a tudo no plano político e mesmo técnico: relembro aqui a questão dos CDS no caso da Grécia. Neste caso, se bem se lembram, o perdão da divida, a reestruturação da dívida grega o que é a mesma coisa, tinha que ser voluntária e informal. Voluntária, ou seja, não podia ser imposta, a reestruturação da dívida tinha que ser desejada pelos bancos privados! Informal, porque assim, curiosamente sendo informal, legalmente não existia, nenhuma reclamação a este nível seria igualmente possível. Portanto, informal e voluntária, e por estas duas razões não seriam por estes mesmos bancos reclamáveis a seguir os respectivos CDS na sua maior parte especulativos sobre a dívida grega! Não existe o que existe, é esta a lição dada por Bruxelas. Mas neste caso mais grave ainda: a “autoridade sobre os CDS deu uma conferência de imprensa nessa altura e perguntaram ao seu Director em que condições é que haveria então um acontecimento de crédito que levasse a reclamar o pagamento dos CDS e a resposta do Director foi de espantar: não sabia, não se lembrava. Lembram-se disso. No final do mês de Outubro de 2011, numa conferência promovida pela Federação Bancária Europeia, o seu presidente, Christian Clausen respondeu da seguinte maneira à seguinte pergunta de um jornalista, “Quando se reduz de metade o valor de uma dívida pública, se não se pode fazer aplicar o seguro contra essa dívida para que serve o seguro, o CDS, então?”. A pergunta foi esta e agora imagine-se a resposta: “é uma boa questão. Não tenho resposta para lhe dar”. Uma segunda pergunta foi feita: “Pensa que o acordo desta noite [de redução da dívida grega detida pelos bancos privados] torna obsoletos os CDS, enquanto que instrumentos de protecção contra o risco na dívida soberana?” E a resposta não é menos lapidar que a anterior e esta resposta foi pura e simplesmente: “NÃO SEI”. A ganharem uma fortuna, para nos dizerem que são uns ignorantes. Mas na Europa do bando dos quatro tudo é possível.
Na União Europeia actual tudo isto é possível, por isso seja bem-vindo ao mundo da mentira triunfante senão mesmo hilariante. A directiva do governo francês inscreve-se na mesma lógica: a gravidez para outros, de sigla GAP, é proibida em França, mas consentida lá fora com todos os direitos a seguir em França, como se ela própria seja permitida neste mesmo país. Uma só restrição: ter dinheiro. E trata-se de uma lei saída das mãos dos socialistas, daí que alguém tenha ironizado dizendo que se trata de colocar a barriga das mulheres pobres a trabalhar para o crescimento dos filhos dos ricos.
Ao ouvir falar deste tema, lembrei-me de um texto que tinha lido sobre o assunto há anos e sobre o qual nesse mesmo ano lectivo iniciei a apresentação da disciplina que leccionava na altura, Economia Internacional. Foi um tema abordado com muita cautela pela delicadeza do tema e pela sensibilidades das jovens presentes na sala. O meu argumento de base era o seguinte: não se verifica o teorema de Ricardo porque não há hipótese de vantagem comparativa aqui pois não há nunca nenhuma hipótese de se ter as barrigas das mulheres ricas a trabalhar para o crescimento dos filhos dos pobres. Porém, e até porque a teoria de Ricardo não se aplica hoje, estou cansado de escrever sobre o assunto, uma vez que há um mercado mundial para esse produto, esse serviço, alugar a barriga da mulher, um mercado de muitos milhões de dólares então, este mercado existe e deve ser explicado pela teoria. E aqui só vejo uma explicação, ou seja, este mercado existe porque se verifica então a lei das vantagens absolutas, lidas estas na óptica neoliberal, não na óptica de Adam Smith, ou seja, o mercado existe através da concorrência pelo custo monetário mais baixo, o aluguer da barriga da mulher pobre e no quadro de uma concorrência entre elas. E este custo monetário seria tanto mais baixo quanto mais desregulado fosse esse mercado, como acontece com qualquer mercadoria, seja ela força de trabalho ou um produto ou serviço qualquer. O exemplo era de resto curioso, para além de dramático na minha opinião, quando encarado do ponto de vista da disciplina, porque mostrava que para a globalização não há limites do que é passível de ser transformado em mercadoria. Aqui, e mais uma vez, encontrávamos-nos com Marx, com o discurso sobre a livre-troca, com a obra Grundrisse também.