Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
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Os paraísos fiscais: uma leitura elegante e curiosa
Jean Claude Werrebrouck
Jean Claude Werrebrouck, Les paradis fiscaux, disponível no site A crise dos anos 2010, cujo endereço é o seguinte:
http://www.lacrisedesannees2010.com/
A operação de ‘offshoreleaks’ sobre os paraísos fiscais que está a decorrer e o trabalho duro que lhe corresponde confirmam que a globalização continua a ser uma bela história que contamos às nossas criancinhas. O mundo dos mercados globalizados e generalizados está longe de ser um mundo bom, não é líquido e está também cheio de “grumos” irredutíveis ou de inacessíveis buracos negros às vezes.
A globalização não é de maneira nenhuma o declínio de Estados que à força de cooperarem, depois de terem andado a guerrearem-se, acabariam assim por eventualmente se dissolverem. A globalização não é, inversamente, senão uma transformação do seu modo de existência e acessoriamente da sua multiplicação. Vindo de uma longa evolução, aquilo a que agora chamamos a política enquanto que substância comum a um grupo de pessoas foi gradualmente sendo controlado por alguns dos seus membros, por aqueles que se tornaram os representantes do que mais tarde passou a chamar-se de Estado. Basicamente, a essência do Estado é a apropriação a título privado das ferramentas do que é o político, o que fundamenta pois a sua natureza profundamente predatória. Estrutura espacialmente geradora de clivagens em que os predadores se encarregam de estabelecer fronteiras, garantindo um domínio reservado a cada um deles. Numa tal mundo a guerra entre os ‘povos’ em vias de constituição tem como objectivo a redefinição na partilha da predação global entre o que é chamado de “empresários políticos… ‘. A ordem humana é composta de “grumos” chamados reinos ou impérios.
Como muito mais tarde o vieram a fazer os empresários económicos, eles dominam de modo privado os meios de produção (escravos a trabalharem para o Estado, camponeses sujeitos a trabalhos obrigatórios quase como escravos, camponeses tributáveis , etc.) e estão em concorrência com outros empresários políticos, onde os preços de mercado são substituídos pela guerra.
Muito mais tarde ainda, o aumento do peso da economia torna-se uma fonte de predação que convém talvez ser promovida, se, no entanto, é possível ‘partilhar’: os empresários políticos acabam por proteger os empresários económicos que multiplicam a riqueza disponível… e passível de tributação … O tempo mercantilista introduz-se na cena global e nós estamos já no final da Idade Média. E é já uma globalização que gera potencialmente novos “grumos” com os seus predadores locais, particularmente interessados nos metais preciosos, predadores ancestrais dos paraísos fiscais que fazem segundo as palavras de Marx a “acumulação primitiva de capital”. Um pouco como hoje, onde o dinheiro sujo que chega a Chipre regressa, limpinho, à Rússia.
Se ao longo do tempo e talvez em correspondência com o crescer da importância assumida pela economia, emerge a ideia de direito humano, a predação deverá ser redefinida, o imposto tornando-se “consentido” pelo cidadão e a predação que lhe corresponde a tornar-se democraticamente distribuída. A forma “Estado de direito” é a nova cara do Estado. A ficção de um interesse geral faz na verdade a sua armadura ideológica.
Se a economia se torna um facto socialmente dominando as fronteiras desenhadas pelos empresários políticos estas são contestadas pelos empresários económicos mais dinâmicos. Ser-lhes-à necessária toda uma outra globalização e os seus actores tornar-se-ão cada vez mais gananciosos: devemos acabar com certas fronteiras, pelo menos parcialmente privatizar este grande monumento soberano privilegiado que é a moeda e com esta a exprimir fronteiras inaceitáveis, suprimir esses bloqueios que são os direitos aduaneiros ou as normas nacionais, etc.
Como a moeda não pode ser livre porque tem que se apoiar sobre uma base jurídica, portanto política, e como nenhum fórum político global emerge para exercer essa papel , é necessário contentar-se com a sua privatização parcial: as taxas de câmbio entre as moedas que permaneceram legais, são simplesmente definidas pelo mercado e não sujeitas ao plano do político, facilitando-se assim a livre circulação de capitais. Mas também uma especulação altamente lucrativa.