(Conclusão)
A crise das dívidas soberanas europeias (crise da Zona Euro) é pois uma crise financeira que está a tornar difícil, ou mesmo impossível, a alguns países pagar a sua dívida governamental sem a assistência de terceiros. Começou pois em 2008, e espalhou-se em 2009 principalmente à Grécia, à Irlanda e a Portugal, que começaram a experimentar dívidas excessivas, em virtude do seu crescimento económico ter abrandado ou mesmo parado. Estas crises levaram a uma crise de confiança nas economias e empresas europeias. A relação especial entre os países europeus significa que mesmo países prósperos sentem os seus efeitos.
Desde então, o receio de uma crise começou a desenvolver-se entre os investidores, como resultado do aumento das dívidas privadas e governamentais nalguns estados europeus. As causas variaram conforme os países. Nalguns, as dívidas privadas derivadas de uma “bolha” imobiliária foram transferidas para a dívida soberana, como resultado de colapsos nos sistemas bancários e das respostas dos governos para abrandar as economias após as “bolhas”. Na Grécia, as responsabilidades insustentáveis do sector público (ordenados e pensões) fez a dívida aumentar. A estrutura da Zona Euro – união monetária (a mesma moeda) sem união fiscal (regras diferentes de impostos e pensões) — tem contribuído para a crise e dificultado muito a capacidade de resposta dos líderes europeus. A crise original derivou da incapacidade do Banco Central Europeu (BCE) em identificar e responder às enormes “bolhas” imobiliárias que existiam, nomeadamente em Espanha e na Irlanda. Em vez disso, permitiu que elas aumentassem tanto que o seu colapso afundasse inevitavelmente a economia.
Alguns culpam os países “irresponsáveis”, que pediram demasiado emprestado, aproveitando as baixas taxas de juro disponíveis para os países da zona Euro; outros afirmam que a culpa é do próprio Euro, argumentando que a ideia de uma moeda única ser capaz de resolver as necessidades de dezassete economias diferentes estava condenada à partida. Normalmente, o banco central de um país pode ajustar a quantidade de moeda para ajudar ou impedir o crescimento, como forma de combater o tumulto económico. Porém, os países ligados pelo Euro não têm essa opção. A nível nacional, a crise foi bastante aumentada pela especulação financeira, pela fuga de capitais, pela fuga ao fisco, isto é, pela enorme corrupção que se instalou na sociedade portuguesa, onde uns poucos roubaram a muitos o fruto do seu trabalho(4).
Com a introdução da moeda única, todo o mercado se tornou, em princípio, mais transparente e acessível. A introdução da moeda única foi o culminar de um processo de integração europeia, mas cuja principal lacuna é a inexistência de verdadeiros mecanismos daquilo a que se costuma chamar “federalismo fiscal”. O projecto vai falhar, salvo se for acompanhado por uma união fiscal. Só que, em democracia, uma tal união fiscal exige uma união política(5).
A crise do Euro está longe de ser resolvida. O segundo resgate (bailout)(6) grego não restituiu a confiança, pode levar a um terceiro, bem como a outros (Chipre, Espanha, Itália), e pode tornar mais difícil a Portugal e à Irlanda encontrarem investidores privados. Por outras palavras, o segundo resgate, em vez de fazer travar a crise, pode na realidade tê-la acelerado. Os países da zona Euro não estão ainda a responder aos seus problemas mais profundos. As acções em curso não têm a necessária abrangência e escala económicas para fomentar o crescimento e o investimento que ajudariam as economias mais débeis a sanear-se. O problema central está na fraqueza dos bancos da zona Euro, mas os seus líderes ainda não entenderam que não estão a enfrentar um problema de liquidez, mas com um problema estrutural que não se resolverá, por maior quantidade de dinheiro que se coloque nos resgates.
Algumas são as perplexidades que se prendem com a unidade monetária, como fase de unidade socioeconómica rumo a uma unidade política. Trouxe repercussões e perplexidades que condicionaram a actividade económica dos diversos agentes e em particular as instituições financeiras, nomeadamente: desregulamentação e liberalização aceleradas; redução dos custos de capital para empresas de países periféricos; integração dos mercados de capitais com tudo o que tal implicou para países, agentes, emitentes e investidores; políticas monetárias com objectivos a nível de políticas salariais e de fiscalidade. Estes problemas levam inúmeros analistas da cena financeira e monetária internacional a considerar que o sucesso do Euro dependerá, mais do que se supõe, de considerações políticas e em especial da capacidade dos Estados-membros para, de facto, consertarem as respectivas políticas económicas. A actividade bancária, seja na sua componente distribuição, intermediação, seja gestão de riscos, sofrerá decerto uma transformação importante, a requerer que os ordenamentos jurídicos nacionais se saibam adequar ou não se tornem entraves à necessária adaptabilidade que lhes será requerida.
O BCE não pode fazer de bombeiro, assumindo funções que os tratados lhe não concederam. Para além da união bancária, já decidida, a UE tem de avançar urgentemente para a federação orçamental, uma espécie de Reserva Federal dos EUA, que coordene a política orçamental de todos os países da Zona Euro. Porém, a maioria dos países continuam a prezar muito a sua independência(7).
Os políticos europeus estão a ultrajar o princípio da subsidiariedade (Art.º 5.º do Tratado), que pretende assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a acção a empreender a nível comunitário se justifica relativamente às possibilidades oferecidas pelo nível nacional, regional ou local.
A discussão sobre o Orçamento Comunitário para 2014-2020 teve de ser adiada e apenas veio por a nú aquilo que todos já sabiam: O PROJECTO EUROPEU MORREU! A 2.ª Guerra Mundial, Keynes e Bretton Woods são já apenas História, a ameaça soviética desapareceu e a Alemanha pensa hoje que já pagou o suficiente pelos crimes dos seus líderes e já não se revê nos compromissos assumidos anteriormente. O objectivo último da UE e do Euro, a europeização da Alemanha, está a tornar-se a cada dia na germanização da Europa, ponto de partida para os dois últimos conflitos mundiais! Janeiro de 2013.
Nota – Voluntariamente, este texto não segue o novo Acordo Ortográfico.