REFLEXÕES SOBRE IDEIAS PERIGOSAS, por JÚLIO MARQUES MOTA

Flexibilidade e desvalorização interna:

Algumas considerações  sobre ideias perigosas que estão na moda e sobre um debate em Portugal sobre a saída do euro

Parte III

(CONTINUAÇÃO)

III. E agora para onde é que se vai e o que é que se faz?

Ter-se-à percebido, não há nenhuma solução possível no quadro duma austeridade ‘micro’ e duma desvalorização interna. No entanto, estas são as políticas que têm sido escolhidas não só em França, mas também em toda a Europa. Os seus efeitos são infelizmente muito previsíveis.

(A) emprego. Emprego é a primeira das variáveis sobre a qual a actual política económica terá efeitos massivos. Em 2012, UNEDIC diz que o número de desempregados indemnizados aumentou de 322.000. Este mesmo organismo estima um aumento de 179 000 para 2013[1]. Esta última estimativa deve ser entendida como representando o valor mais baixo admissível para o aumento do desemprego. Isso implicaria que o crescimento se estabiliza em torno de 15.000 por mês, e estamos agora bem longe desse valor. O centro de estudos da conjuntura, o OFCE, estima em Setembro passado que o aumento do desemprego seria de 243.000 pessoas em 2013, e que atingiria 11% da população activa no final do ano [2]. Na verdade, dada a extremamente forte desaceleração do crescimento na Alemanha e a depressão actual em países como a Espanha e a Itália, um valor entre 240.000 e 300.000 será provável para 2013. Isso não inclui, seja-se claro, os efeitos das decisões recentes, como o acordo entre o MEDEF e a CFDT. Este acordo realmente vai destruir um pouco mais o volume de emprego em França, ao contrário do que afirma o ministro do trabalho[3]. Na verdade, se as empresas francesas querem restabelecer as suas margens e a sua taxa de auto-financiamento no quadro do Euro, isto só poderá ser feito à custa de um impacto importante sobre o emprego. O aumento do desemprego deverá então continuar em 2014 e poderemos esperar entre 12,5% e 13% da população activa a ficar no desemprego, ou seja, passar de um total de 3,75 milhões para um total de 3,9 milhões desempregados. A inversão da curva de desemprego prometida pelo Presidente da República para 2014 não tem nenhuma possibilidade de se verificar no quadro desta situação. Refira-se que ele já mudou a sua previsão porque, no Verão 2012, ele prometia esta inversão para o segundo semestre de 2013… Se, agora, novas medidas de queda nos rendimentos (salários, benefícios sociais) são tomadas no decorrer de 2013, o que é provável na medida na medida em que será impossível realizar as metas de défice e da dívida proclamados pelo governo, o movimento de aumento do desemprego pode mesmo crescer, e nós poderíamos alcançar os 3,7 milhões no final de 2013 e de 4,2 milhões (ou seja, 14%) para o final de 2014.

(B) O crescimento. O governo persiste nas previsões de crescimento de 2013 que são perfeitamente irrealistas. É claro que a economia francesa não terá um crescimento de 0,8%. Refira-se que esta previsão é o resultado de modelos econométricos que utilizam um multiplicador da despesa pública de 0,5, enquanto todos os estudos mostram que este último é muito maior do que 1 (é de 1.7 em Espanha e de 2.2 na Itália). Por outras palavras, a baixa do valor das despesas e os aumentos de impostos terá um efeito muito mais deletério que aquele que fingem acreditar os economistas do Partido Socialista. O pressuposto e que é o mais moderado é o de que estamos em 0,0% de crescimento para este ano. No entanto, o agravamento da situação na Alemanha, a continuação e o aprofundamento da deterioração em Espanha e na Itália, as pressões da concorrência renovadas de países como o Japão, que estão em vias de desvalorizar fortemente a sua moeda (-7% somente num mês) levam-nos a abandonar o cenário dito “moderado”. A França é cada vez mais confrontada com a fraqueza importante do investimento, com um movimento de desalavancagem pelas famílias (que traduz a dimensão alcançada pelos custos financeiros nos orçamentos familiares) e é claro que o aumento do desemprego vai ter repercussões sobre a evolução dos salários e do rendimento real e isto mesmo sem incluir novas medidas autoritárias que venham a ser aplicadas. Agora é muito mais provável que provavelmente venhamos a conhecer uma recessão de (-0,5%). Isto implica uma diferença de 1,3 pontos face à previsão do governo, ou seja 26 mil milhões que inevitavelmente deixarão de estar no PIB e 11,7 mil milhões que faltarão nas receitas fiscais, as receitas do impostos que se deixam de receber.

(C) A crise na zona euro. A zona Euro lançou uma grande operação de marketing político que impressionou, durante algum tempo, os mercados financeiros. Mas a realidade permanece sombria.

1. O Banco Central Europeu afirmou a sua vontade de intervir de forma radical. Em teoria, o BCE dispõe de um poder considerável, a sua capacidade de conceder empréstimos aos Estados da zona euro. No entanto, na realidade, nenhum país parece ansioso para pedir a ajuda à Europa. Assim, a Espanha, apesar das suas necessidades, mostra-se sempre indecisa. Além disso, o BCE está limitado pelo constrangimento da esterilização que lhe foi imposta pela Alemanha. Essa restrição significa que para cada euro que o BCE compromete no apoio a um país deverá um outro euro por esta mesma instituição ser retirado no mercado. Isto limitará seriamente as suas capacidades reais de intervenção. Além disso, o BCE não deseja reduzir de forma muito pronunciada as taxas de juros dos países em dificuldades. No final dos fins, as condições de financiamento continuam muito desfavoráveis nos países periféricos.

2. O mercado de capitais permanece congelado na zona euro, e agora estamos abaixo da situação de 1999 em matéria de unificação do mercado de dívidas.

3. A União Bancária, que é um nome pomposo para uma realidade bem mais prosaica, cobre até à data uma supervisão bancária limitada. Diz somente respeito a 200 bancos. Ainda aqui e mais uma vez a Alemanha conseguiu que os seus bancos regionais não sejam abrangidos por este sistema. Esta supervisão única deve ser exercida pelo BCE. Esta faz-se acompanhar pela possibilidade do Mecanismo Europeu de estabilidade (ou MEE) para operar uma directa recapitalização dos bancos em dificuldades. Mas isso é de facto limitado. Os riscos assim garantidos pelo MEE só serão aqueles que terão sido tomados desde o início de 2014. Nada foi feito realmente para gerir a situação actual dos bancos, que continua a estar muito degradada. A correlação entre risco soberano e risco bancário continua a estar muito presente, enquanto a solvabilidade dos bancos continua a deteriorar-se em muitos países.

4. Nenhumas medidas estruturais foram criadas e aplicadas para gerir a crise da competitividade interna na zona Euro, e é esta última crise que está na origem da crise da dívida. Nenhum mecanismo permite ajudar os países em dificuldades pelo financiamento de investimentos, para fazer convergir a sua competitividade para o nível da Alemanha. O plano de retoma económica de 120 mil milhões de euros, que foi decidido em Junho de 2012 e que serviu de pretexto para a votação do TSCG (Tratado para a Estabilidade, o Crescimento e a Governação na União Monetária Europeia, também designado por “Tratado orçamental”), tem, na realidade, apenas uma pequena proporção das novas despesas, que consistem essencialmente num aumento de 10 mil milhões de Euros de capital do Banco Europeu de investimento para que este possa ampliar a sua capacidade de investimento. Os efeitos são microscópicos. Ao mesmo tempo, a dimensão do orçamento da UE para 2013 foi reduzido e o crescimento da zona euro continua a ser negativo (-0,5%).

Compreende-se porque é que a Chanceler alemã disse numa sua declaração no Bundestag, que a crise da zona euro estava longe de se poder considerar acabada e que o ano de 2013 será ainda pior do que o ano de 2012! Compreendem-se na mesma linha as mais recentes declarações do Presidente do Bundesbank, Jens Weidmann[4],  para quem o ambiente calmo que se vive neste momento na Europa pode ser traiçoeiro por poder levar a abrandar as políticas de austeridade  e que nos avisa também de que devemos  contar com  estas mesmas políticas por mais 10 anos. Compreende-se melhor, porque é que nestas condições, as várias soluções que são agora ensaiadas, com “efeitos de moda” mais que evidentes, não são na melhor das hipóteses senão  a cicatrização numa perna mas na parte de madeira da sua prótese e na pior das hipóteses terão efeitos contraproducentes. A economia francesa vai mal, e irá ainda pior em 2013 e 2014. A única medida que permitiria inverter esta tendência seria uma saída da Zona Euro e a desvalorização de pelo menos 25%.

(continua)

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[1] CAPITAL, «Le nombre de chômeurs va encore exploser cette année selon l’Unédic», Capital.fr, 14/01/2013.

[2] CAPITAL, « Le chômage va battre tous les records l’an prochain en France, s’alarme l’OFCE », Capital.fr, 19/10/2012.

[3] Declaração de Michel Sapin, sábado, 12 de Janeiro de 2013 sobre RTL.

[4] Wall Street Journal, German Banker Warns Crisis Far From Over, 17 de Abril de 2013

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