O PAPEL DO CONCEITO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL – 3 – por António Almeida Moura

(Concusão)

Dito de outro modo, sendo vital a inteligibilidade do passado transmitida pela Educação, também é determinante que a perspectiva do futuro seja equacionada sem dogmas, sem preconceitos, sem discriminações. A base da Educação não é a certeza, é a dúvida, permanentemente confrontada com a fundamentação do argumento ou a demonstração do facto.

 Mas esta política tem que conjugar-se com o exercício de outras políticas noutras áreas da vivência comunitária, noutros sistemas complexos. E o seu exercício, seja em que área for, é o exercício de um poder, variado e variável nas suas formas e conteúdos, resultante da concretização de uma vontade, através do uso de múltiplas capacidades e recursos, em circunstâncias identificadas ou fortuitas, e oportunidades criadas ou acontecidas, e que constitui o terceiro vértice de um outro triângulo: Poder, Pensamento crítico, Educação.

Ora, se a relação entre os três vértices do primeiro triângulo – Autonomia, Independência, Responsabilidade – é difícil, quer por impreparação quer por “desabituação” ou mera opção, a relação entre Pensamento Crítico e Educação é exigente, e entre estes dois vértices e o Poder é manifestamente conflituante: o Poder necessita de ambos para ser alcançado, mas, uma vez obtido, rejeita- os, domina-os, domestica-os – “A educação sempre inspirou medo àqueles que pretendem manter tal como estão as distribuições de poder e riqueza existentes” (9).

Nenhum destes seis vértices é representado por instrumentos, ou técnicas, ou tecnologias: “dentro” de cada um deles estão seres humanos, pessoas, com as suas identidades, afectos, sonhos, objectivos, saberes, qualificações, contradições. E hoje, mais dúvidas que certezas. Mas, com Sidónio Muralha, sabemo-nos todos (consciente ou inconscientemente) “Pequenos Deuses Caseiros” pois, porque impreparados, desabituados ou por opção, não usamos o pensamento crítico em nós, e quando o outro se atreve a fazê-lo… É com o “pano de fundo” exposto acima, que, dentro dos sistemas educativos, devemos abordar o actor que designamos por professor, colocando duas alternativas como desafio, e aceitando que em ambas, e individualmente cada actor, os saberes e saberes-fazer estão consistentemente assegurados:

1. O actor transmite, bem, os saberes e saberesfazer oficiais. No entanto, abdica de questionar e ensinar a questionar, de usar e ensinar a usar o pensamento crítico. Dependente, este actor é um diligente funcionário educativo.

2. O actor transmite, bem, os saberes e saberesfazer. Não abdica, porém, de os confrontar com abordagens diferentes, hipóteses alternativas, soluções inesperadas, mesmo provocadoras. Não abdica de questionar e de ensinar a questionar, questionando-se a si próprio de modo que o aluno apreenda o conceito e interiorize que o caminho a seguir por cada um é uma escolha de cada um e não “emprestada” seja por quem for. Para ele, o pensamento crítico é um factor identitário.

Independente, este actor é perigoso. É um insurgente. É um revolucionário – não no sentido ideológico mas, bem mais importante e muito mais exigente, no sentido humano da Revolução. Este actor é um professor.

Posto o que é tempo de deixar o desafio:

A. Que tipo de professor cada um de nós, individualmente, quer para os nossos filhos, sabendo que o segundo nos exigirá mais no diálogo, também Educação, Pais – Filhos?

B. Que tipos de professor queremos, como membros de uma comunidade, para os nossos filhos, sabendo que o segundo os dotará de ferramentas capazes de questionarem as nossas responsabilidades na gestão da comunidade, no diálogo exigentíssimo entre Passado, Presente e Futuro?

C. Que tipo de professor quer o poder político, sabendo que o segundo criará condições para que o exercício do Poder seja permanentemente questionado nas suas opções, acções e omissões?

As respostas que dermos a estas questões não são, rigorosamente, nada despiciendas quando nos propomos reflectir sobre um Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), visando identificar as suas múltiplas vertentes, circunstâncias e interacções, e definir propósitos e acções que perspectivem a construção de um Futuro comum que nos seja identitário, individual e colectivamente.

E a primeira reflexão que nos surge é crucial:

Colocamos dentro do CESDN as pessoas que nós somos (ou julgamos, ou pretendemos, ser), cada um de nós com os nossos medos, os nossos mitos, as nossas crenças, os nossos fantasmas, as nossas contradições, mas também as nossas capacidades, os nossos saberes e saberes-fazer, os nossos anseios, os nossos sonhos, os nossos afectos, a nossa vontade de pertença a uma mesma comunidade de seres humanos, com uma visão de futuro em que nos revemos e para cuja construção estamos disponíveis e solidários? Ou reconhecemos no CESDN apenas um conjunto de regras e orientações de cariz meramente instrumental e técnico, adequado à inalterabilidade de um “status quo”, onde somente concedamos lugar a “inovações tecnológicas” desde que, obviamente, não ponham em causa o “ordenamento burocrático-legal” instituído?

Porquê?

O Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional subordina-se directamente à Constituição da República.

Porque é nesta, na Constituição, que inscrevemos o valores e os princípios que nos reflectem como seres humanos inteiros, livres e solidários, pertencentes a uma comunidade que nos faz sentir orgulhosos de um passado, por contraditório que tenha sido (e foi); firmes num presente incerto, instável e inseguro; e sonhadores de um futuro que dê resposta efectiva e vertical à exigência contida num velho ditado dos índios sul-americanos: “Este mundo não é nosso, pedimo-lo emprestado aos nossos Filhos!”.

É na obediência a estes valores e princípios que o CESDN deve estabelecer as necessárias orientações e linhas de acção para que a praxis política faça sentido para toda a comunidade:

Consolidando esses valores e princípios através de uma prática política em que, todos, nos sintamos intervenientes reconhecidamente iguais, independentemente das opções e escolhas individuais. É esta segurança que que nos faz crer que o outro não é inimigo, nem antagonista – é diferente mas igual. A segurança é, assim, a plataforma indispensável onde assenta e se desenvolve o respeito mútuo entre os membros da mesma comunidade de pertença.

Preservando esses valores e princípios como guias imprescindíveis na visão que desenhamos de um Futuro comum, sabendo que o futuro não é apenas um sonho: querer, construir e ter um futuro é aquilo que diferencia o ser humano de todos os outros seres vivos. É esta Defesa que nos faz crer pertencermos a uma comunidade única, uma Nação, não melhor não pior que outras, isto é, diferente mas também igual. A Defesa é, assim, a plataforma indispensável onde assenta e se desenvolve o respeito mútuo partilhado e exercido entre comunidades/nações num mundo cada vez mais global, mais planetário.

É nestas duas vertentes – segurança e defesa – que nos devemos situar, e agir, enquanto cidadãos.

Se a segurança nos permite o exercício exigente da cidadania plena enquanto membros de uma comunidade de pertença, a defesa permite-nos reivindicar, de corpo inteiro e verticalmente, o nosso lugar – diferente mas igual – no exercício cada vez mais exigente de uma “cidadania planetária” (10) que a globalização nos impõe.

É, pois, a praxis, continuada e permanente, de uma cidadania plenamente assumida, que nos “proíbe” de aceitarmos que a segurança e a defesa sejam confinadas a este ou àquele sector organizado da prática política, eventualmente reféns deste ou daquele “feudo corporativo”. A segurança e a defesa dizem respeito a todos os cidadãos, porque ambas exigem, nas suas múltiplas áreas de acção, com as suas múltiplas organizações (políticas, económicas, militares, policiais, judiciais, educacionais, empresariais, sindicais, culturais, tantas outras…) agindo num ambiente cada vez mais complexo e interdependente, a participação activa, empenhada, solidária, de todos os cidadãos.

Ah, e participação crítica, porque sem crítica não há participação activa, nem empenhada, nem solidária.

É por isso que o primeiro, e crucial, factor identitário a inscrever, clara e explicitamente, no Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional é… a educação, e o que queremos/exigimos dela.

Porque através da, e com a educação, construímos e desenvolvemos uma cidadania consciente, empenhada, solidária, livre e… crítica.

Ou, através de um ”qualquer sucedâneo educativo vagamente aparentado com Educação”, limitamo- nos a “fazer” técnicos altamente (?) qualificados (?) na sua área específica do saber ou saberfazer, eventualmente bem remunerados, mas cujo grau de prática cidadã se fica pelo nível mais acrítico, mais autómato, mais acéfalo, mais… anómalo.

Que escolhas fazemos.

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9.David Innerarity, “O Futuro e os seus Inimigos”
10.Edgar Morin “Educar para a Era Planetária”

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