CORTES ADICIONAIS NA DESPESA PÚBLICA CAUSARÃO MAIS RECESSÃO, DESEMPREGO E POBREZA EM PORTUGAL. POR EUGÉNIO ROSA – I

OS CORTES NA DESPESA PÚBLICA QUE O GOVERNO E “TROIKA” PRETENDEM FAZER EM 2014 E 2015 AGRAVARÃO A RECESSÃO ECONOMICA EM 4% (p.p.), SENDO FALACIOSAS AS PREVISÕES DE VITOR GASPAR DE CRESCIMENTO ECONOMICO E DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO EM 2014 E 2015

RESUMO DESTE ESTUDO

A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da “troika” e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em 6 anos (2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a “troika” e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos últimos 2 trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º Trim. 2013, portanto em 2 anos de “troika” e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mi, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3), é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB), e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB). Isto é esquecido por incompetência ou para enganar os portugueses por Vítor Gaspar e “troika” nas suas previsões.

Estes  ensinamentos da experiência dramática para os portugueses e para Portugal da politica seguida pela “troika” e pelo governo PSD/CDS nos dois últimos anos são esquecidos pelo governo ao anunciar cortes adicionais e brutais na despesa pública sem avaliar as consequências quer económicas quer sociais. E os alvos principais desses cortes são novamente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o que terá também consequências dramáticas para a restante população, já que determinarão mais cortes nos serviços públicos essenciais. Para compreender as consequências dos cortes anunciados pelo governo é necessário analisar o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” (Q2) do Ministério das Finanças e a “carta” (Q1) enviada por Passos Coelho à “troika” em 3.5.2013.

Segundo o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”, o governo pretende reduzir a despesa pública entre 2013 e 2015, para além  do que está no O.E.2013, em 1.786 milhões € na despesa com Pessoal da Função Pública; em 979 milhões € com os pensionistas; e em 329 milhões € com a educação e a saúde. E de acordo com a “carta” de Passos Coelho  o governo tenciona fazer isso da seguinte forma: Em relação aos trabalhadores da Função Pública, para reduzir a despesa com Pessoal pretende:(a) Empurrar mais  trabalhadores prematuramente para a aposentação; (b) Colocar trabalhadores na mobilidade seguido da desvinculação, ou seja, despedindo (“poupança” 945 milhões €); (c) Aumentar o horário de trabalho para 40 horas sem pagar nada (trabalho gratuito “escravo” o que determinaria uma “poupança” de 612 milhões €); (d) Reduzir o pagamento por trabalho extraordinário; (e) Impor uma nova tabela remuneratória única (cortes de 756 milhões €); (f) Reduzir suplementos (cortes de 134 milhões €). Em relação aos pensionistas, para reduzir a despesa com pensões o governo tenciona: (a) Reduzir em 10% as pensões de todos os aposentados da CGA incluindo os que se aposentaram há muitos anos, o que determinaria um corte nos seus rendimentos, em dois anos, de 1.480 milhões €; (b) Aumentar a idade de reforma; (c) Criar uma chamada Contribuição de sustentabilidade das pensões, a deduzir nas pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA, que provocaria uma redução do rendimento de todos os pensionistas estimada em 436 milhões € por ano. Finalmente, cortes adicionais na educação e na saúde que, em 2 anos (2014/2015), atingem 453 milhões €.

Estes cortes adicionais na despesa pública, a concretizarem-se, para além de terem consequências graves em termos sociais, teriam também efeitos a nível económico, pois agravariam ainda mais a recessão económica, já que determinariam uma quebra na procura agregada interna, aumentando o desemprego e reduzindo o PIB, ou seja, o oposto do previsto por Vítor Gaspar no “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”. O governo e a “troika” pretendem fazer em 2014 e 2015 cortes adicionais no montante de 3.270 milhões €, o que corresponde a cerca de 2% do PIB. Utilizando os multiplicadores de recessão do FMI – uma redução de 1% no défice provoca, em condições desfavoráveis como é caso de Portugal, uma quebra de 1,7 % ou de 2% do PIB– ter-se-ia um agravamento da recessão económica, no conjunto dos 2 anos, correspondente a uma quebra adicional do PIB entre 3,4 pontos percentuais (segundo  o multiplicador de Olivier Blanchard do FMI) e 4 pontos percentuais (segundo o multiplicador do estudo do FMI do “Outlook-Oct.2010), o que aumentaria o défice orçamental em 2.000 milhões € , levando o governo e a “troika” a mais medidas recessivas.

Vítor Gaspar é um homem que já não tem qualquer credibilidade técnica a juntar a sua total insensibilidade social. Os erros sistemáticos nas previsões elaboradas por ele e pela “troika” assim como as consequências desastrosas da politica que tem seguido quer a nível económico quer social, as primeiras previsíveis por qualquer estudante de economia nos primeiros anos de licenciatura, cujos efeitos depois confessam (governo e “troika”) publicamente que os surpreenderam, levaram ao seu total descrédito. A “credibilidade” externa que se diz que goza, não resulta da sua competência técnica, mas fundamentalmente do seu ar submisso e servil perante a “troika” e o ministro alemão das Finanças bem caracterizado na imagem da televisão que correu todo o mundo.

Quem analise o documento do Ministério da Finanças e do governo com a designação de “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” assim como a “Carta” envida por Passos Coelho à “troika” em 3 de Maio de 2013, constata rapidamente que  a cegueira ideológica e a incompetência de ambos é tão grande que não aprendem nada com os erros. Os cortes adicionais brutais na despesa pública que pretendem fazer, num momento de grave crise económica e social, revelam a incapacidade total, por um lado, para aprender com os erros e, por outro lado,  para avaliar os efeitos desses cortes adicionais. As previsões que apresentam de crescimento do PIB em 2014 e 2015, de redução da taxa de desemprego entre 2014 e 2015, constantes do “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” são falaciosas e não têm nada a ver com a realidade. Visam apenas enganar mais uma vez a opinião pública para esta aceitar mais facilmente a continuação de uma politica desastrosa em troca de um ilusório amanhã melhor. É isso que vamos mostrar utilizando os dados desses documentos disponíveis na Internet.

A DESTRUIÇÃO DO EMPREGO EM PORTUGAL ESTÁ A AUMENTAR

A redução do consumo interno provocada pela quebra do rendimento das famílias e do investimento, assim como da despesa pública, associada a uma redução significativa do aumento das exportações (apenas 0,3% no 1º Trimestre de 2013), conduziu a economia portuguesa para uma espiral recessiva, confirmada pela quebra de 3,9% do PIB no 1º Trim.2013, que fez disparar não só o desemprego mas também provocou uma destruição crescente do emprego existente O gráfico 1, construído com dados divulgados pelo INE, mostra de uma forma clara o que está a suceder nomeadamente após a entrada em funções do governo PSD/CDS e da “troika”, com a destruição de emprego em Portugal.

Gráfico 1 – Destruição de emprego em Portugal no período 2007-2013

Destruição de emprego - IFONTE : Elaborado utilizando dados das Estatística de Emprego -2007/2013- INE

A destruição de emprego em Portugal agravou-se depois da entrada em funções do governo PSD/CDS e da “troika” no 1º Trimestre de 2011. Após o inicio da crise internacional, ou seja, no período 2007-2013 (em 6 anos) foram já destruídos em Portugal 702,4 mil empregos. No entanto 403,6 mil, isto é, 65,6% foram destruídos em apenas 2 anos de  “troika” e de governo PSD/CDS (1º Trim.2011/1ºTrim.2013). E nos  últimos meses a destruição de emprego em Portugal acentuou-se muito  como revela o gráfico 1. Só nos últimos dois trimestres (4º Trim.2012 e 1º Trim. 2013) foram destruídos no país 223 mil empregos. Como consequência o emprego está a diminuir de uma forma continuada, como revela o gráfico 2, construído com dados do INE. Tal facto está a lançar na miséria centenas de milhares de portugueses devido a terem ficado sem qualquer rendimento, por um lado, e, por outro lado, põe em causa a própria capacidade do país para criar riqueza e melhorar as condições de vida dos portugueses. E isto porque  é precisamente o trabalho, que é a principal fonte de criação riqueza em qualquer país, que está ser destruído maciçamente em Portugal.

Gráfico 2- Variação do emprego em Portugal no período 2007-2013

Destruição de emprego - II FONTE: Estatística de Emprego -2007/2013- INE

A partir de 2007, ou seja, com o inicio da crise, verificou-se uma redução continua do emprego em Portugal, que é a principal fonte de criação de riqueza em qualquer país. No entanto, a redução acelerou-se muito com o governo do PSD/CDS e com a “troika”. Em 2007, em média 5,169 milhões de portugueses tinham emprego, enquanto no 1º Trimestre de 2011 esse total já se tinha reduzido  para 4,865 milhões (menos 303,8 mil), e no 1º Trimestre de 2013, ou seja, depois de 2 anos de “troika” e de governo PSD/CDS, tinha diminuído para  4.433,3 mil (menos 432,6 mil do que no inicio de 2011). A politica imposta ao país pelo governo PSD/CDS e pela “troika” tem tido consequências devastadoras, já que tem provocado uma destruição maciça de emprego.

Os dados divulgados pelo INE mostram também um outro aspecto importante da realidade atual portuguesa, ignorado tanto pelo governo PSD/CDS como pela “troika”, que é a existência de uma forte correlação negativa entre a variação da taxa do PIB e da taxa de desemprego. E positiva entre o PIB e o emprego. O gráfico 3, construído com os dados do INE, confirma esse facto.

Gráfico 3 – Variação trimestral do PIB, do emprego e da taxa de desemprego

 Destruição de emprego - IIIFONTE: Contas Nacionais e Estatística de Emprego -2007/2013- INE

Como revela o gráfico 3, relativo ao período 2007-2013, quando a taxa de crescimento do PIB diminui ou se torna negativa a taxa de desemprego dispara, e o emprego diminui de uma forma continua não se registando qualquer alteração significativa nessa tendência com reduzidos crescimentos do PIB. Ora esta evidência empírica, com muitas outras de importância igual ou ainda maior, são totalmente ignoradas nas previsões feitas pelo governo PSD/CDS, com o apoio da “troika”, constantes do “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” do Ministério das Finanças. Por essa razão, elas não têm qualquer aderência à realidade sendo fantasiosas. Muitos dos factos que apresentamos são já do conhecimento a nível de opinião pública, no entanto os dados apresentados do INE têm a vantagem, por um lado, de dar uma ideia clara da sua dimensão e, por outro lado, dão maior rigor e credibilidade às conclusões tiradas.

(continua)

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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