CORTES ADICIONAIS NA DESPESA PÚBLICA CAUSARÃO MAIS RECESSÃO, DESEMPREGO E POBREZA EM PORTUGAL. POR EUGÉNIO ROSA – II

(conclusão)

A CARTA DE PASSOS COELHO À “TROIKA” E O “DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2013-2017”  DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS REVELAM QUAIS OS SETORES DA POPULAÇÃO MAIS ATINGIDOS COM OS CORTES ADICIONAIS NA DESPESA QUE O GOVERNO TENCIONA FAZER

Em 3 de Maio de 2013, Passos Coelho enviou uma “carta” à troika”. Essa carta revela, por um lado, uma incapacidade total para compreender a situação em que o país se encontra; por outro lado, uma grande insensibilidade social; e, finalmente, uma submissão total aos interesses dos credores estrangeiros renegando os do país. É dessa carta que retiramos os dados constantes do quadro 2 que são apresentados por Passos Coelhos como cortes possíveis na despesa pública. Ele revela (quadro 1), por um lado, a dimensão dos cortes adicionais que o governo pretende fazer na despesa pública em 2014 e 2015 e, por outro lado, onde pretende fazer esses cortes e quais serão os setores da população atingidos.

Destruição de emprego - IVNa carta enviada à “troika” em 3.5.2013, Passos Coelho afirma que o seu governo está disponível para fazer cortes adicionais na despesa pública que serão escolhidos entre os apresentados que, no período 2013/2015, totalizam 9.873 milhões € (9,9% do PIB médio), repartido da seguinte forma: 2013: 734 milhões €; 2014: 4.361 milhões €; e 2015: 4.778 milhões €. Estes cortes por setores repartem-se da seguinte forma: (1) Cortes adicionais nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública: 3.368 milhões €; (2) Cortes na educação: 756 milhões €; (3) Cortes na saúde: +288 milhões €; (4) Cortes nos rendimentos dos pensionistas da Segurança Social e da CGA: +2.904 milhões €; (5) Cortes em outras prestações sociais: 819 milhões €. Para além de tudo isto, Passos Coelho ainda se dispõe, se a “troika” o quiser,  a cortar 958 milhões € nas despesas dos diversos ministérios (Justiça, Economia, Cultura, etc.). O quadro 2, construído com dados do “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”mostra os cortes que o governo decidiu já fazer.

Destruição de emprego - VSegundo o “Documento de estratégia Orçamental 2013-015” (quadro 2), o governo PSD/CDS tenciona fazer cortes adicionais na despesa pública em 2014 e 2015 que, no seu conjunto, totalizam 3.279 milhões €, sendo 1.786 milhões € nas despesas com trabalhadores da Função Pública; 978 milhões € nas pensões e outras prestações sociais pecuniárias; 329 milhões € nas prestações sociais em espécie (saúde e educação); e 187 milhões € nos consumos intermédios.

Uma outra conclusão importante que se tira também dos dados do quadro 2 é a seguinte: em termos reais, ou seja, deduzindo os efeitos dos aumentos de preços, os valores de despesa pública nas rubricas anteriores – despesas de pessoal, pensões, outras prestações sociais, educação e saúde – para 2017 são significativamente inferiores aos valores  de 2013. A preços de 2013, o valor das despesas de pessoal previsto para 2017 é inferior em 2.748 milhões € ao de 2013; o de prestações sociais (não inclui nem saúde nem educação) é inferior ao de 2013 em 1.519 milhões €; o previsto com prestações sociais em espécie (educação, saúde) é inferior ao de 2013 em 552 milhões €. Se incluirmos os “consumos intermédios”, a redução em termos reais é de 5.237 milhões €; por outras palavras, o atual governo pretende gastar em 2017, se estiver em funções nesse ano, naquelas 4 áreas fundamentais – Pessoal da Função Pública, prestações sociais pecuniárias (inclui as pensões), prestações sociais em espécie (saúde, educação) e “consumos intermédios” – a preços constantes menos 5.237 milhões € do que em 2013 .Se tal corte na despesa pública essencial para os portugueses se concretizar, em 2017 viverão em muito piores condições que atualmente.. E isto porque, para além de prestações sociais mais baixas, ainda terão de pagar mais para ter acesso a serviços essenciais, como  saúde e educação.

 CORTE ADICIONAL NA DESPESA PÚBLICA DETERMINARIA, POR EFEITO DO MULTIPLICADOR RECESSIVO, UM AGRAVAMENTO DA RECESSÃO ECONÓMICA (quebra de 4% do PIB)

Num estudo de 27.11.2011, citando um outro realizado pelo FMI publicado no “Outlook Oct. 2010, escrevemos o seguinte: “quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo em termos de contracção do PIB duplica e alcança 2%” por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB”. Portanto, numa situação desfavorável como é aquela que Portugal enfrenta, em que os seus principais clientes (Espanha, França, etc.) estão em processos de consolidação orçamental (recessão), e em que não tem qualquer poder para alterar a taxa de câmbio nem a taxa de juro, pois esses poderes já foram transferidos para a U.E., uma redução do défice orçamental tem um efeito recessivo muito grande. No entanto, Vítor Gaspar e a “troika”começaram por considerar que a quebra no PIB seria apenas de 0,5% por cada 1% de redução do défice orçamental, e, mesmo depois de Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, ter afirmado que o FMI se tinha enganado, pois a redução do PIB poderia atingir 1,7%. Mesmo assim Vítor Gaspar e a “troika” consideraram nas suas previsões uma redução de 0,7% do PIB por cada diminuição de 1% no défice orçamental. Em 2014 e 2015 o governo tenciona fazer cortes adicionais na despesa pública no montante de 3.270 milhões €, o que corresponde a cerca de 2% do PIB médio desses dois anos (a UTAO no seu relatório considera um valor superior: 2,8 p.p.). Apesar desta redução elevada da despesa, Vítor Gaspar prevê que o PIB aumente, em 2014, 0,6% e, em 2015, +1,5%, baseado numa forte subida do investimento e das exportações, o que é fantasioso. Utilizando o multiplicador recessivo de Olivier Blanchard, (quebra de 1,7% do PIB) e o do estudo do FMI de 2010 (quebra de 2%) conclui-se que, no período 2014-2015, a quebra adicional do PIB deverá situar-se entre 3,4% e 4%(p.p.),aumentando a recessão económica em Portugal, o que determinaria um aumento do défice orçamental em 2.000 milhões € como se conclui da pág. 14 do “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” levando o governo e a “troika” a aplicar mais medidas recessivas que agravariam ainda mais a espiral recessiva em que o pais já está mergulhado como consequência desta politica.      Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt , 16.5.2013

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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