EDITORIAL – DIVERGIR DE CAVACO SILVA NÃO SERÁ UM IMPERATIVO DEMOCRÁTICO?

O ex-presidente da República Jorge Sampaio critica a forma como,  nos últimos tempos, se tem usado a palavra consenso  lembrando que se trata de um  resultado e não de um instrumento. Ontem, em entrevista concedida à jornalista da Antena1, Maria Flor Pedroso, Jorge Sampaio recorda que defende o consenso há muito tempo, mas actualmente “é uma palavra mágica, que não tem conteúdo”. e que “o consenso é  o corolário de uma negociação, de um compromisso, é “para fazer lentamente e ter intimidade com aqueles que estão do outro lado, confiança”. Nada disto existe nesta altura em Portugal, conclui.

Jorge Sampaio foi um brilhante activista e dirigente associativo durante as crises universitárias dos anos 60 e, depois nas vésperas da revolução de Abril, um lúcido e interventivo antifascista. Numa reunião nacional da CDE, realizado em 1973, num pinhal próximo da Praia de Santa Cruz, fez uma lúcida intervenção antes de uma parte (cerca de um terço) dos delegados se ter retirado perante a manipulação partidária de que o movimento estava a ser alvo. Fez parte da direcção do Movimento de Esquerda Socialista (MES) e foi um dos elementos daquele movimento que, em 1978, aderiram ao Partido Socialista.

Quando, em  Março de 1996, tomou posse como presidente da República, houve uma generalizada esperança de que melhorasse alguma coisa do muito que já na altura estava mal. Esperança frustrada – diz-se numa biografia que «Cumpriu o seu primeiro mandato exercendo uma magistratura de iniciativa na linha do seu compromisso eleitoral. Apresentou-se de novo e voltou a ser eleito à primeira volta, em 14 de Janeiro de 2001, para um novo mandato». Na realidade, Sampaio exercceu as suas funções com dignidade, sem dar o espectáculo de indigência cultural a que estamos a assistir. Terá respeitado o compromisso eleitoral, mas sem ousar um gesto, sem tentar o menor esforço para mitigar o problema endémico de uma democracia tão vazia de conteúdo democrático como agora ele diagnostica para o vocábulo “consenso”.

Porque “consenso” é um conceito  fundamental na democracia e o vazio desse conceito equivale ao vazio de um falso sistema democrático. Bem sabemos que as funções presidenciais são regidas por normas e preceitos constitucionais e que não compete ao presidente resolver os problemas resultantes do mau funcionamento dos demais órgãos de soberania. Mas um presidente, um supremo magistrado da Nação não é uma mera figura decorativa. Aliás, nesta entrevista, Jorge Sampaio opina  que Cavaco Silva está perante “uma situação muito difícil”. “Para quem lá esteve dez anos, todos os dias me interrogo o que é que eu faria”, e logo completa “não tenho o direito de dizer o que é que eu faria”.  Perguntando-lhe Maria Flor Pedroso  o que faria se estivesse na situação de Cavaco Silva, Sampaio reafirma que “é muito difícil, mas teríamos que ponderar muito bem o que seria possível fazer neste contexto que é um fosso que se vai abrindo entre as instituições democráticas” . E não quis responder à pergunta se já teria tomado alguma atitude: “Isso não lhe vou dizer, porque seria interpretado como uma divergência”. Onde está o lutador de há 50 anos? Divergir de Cavaco é um crime?

Cavaco Silva está a usar os seus poderes constitucionais para nada fazer. Jorge Sampaio podia tê-los usado para aproximar a sociedade portuguesa da vivência democrática que a Constituição da República impõe – ao ser um presidente sem audácia, sem chama – um jurista que sabe de cor a letra da lei e que ignora o seu espírito – contribuiu para esvaziar o conteúdo da palavra consenso e para que também o campo semântico da palavra democracia fosse reduzido à dimensão exígua em que hoje se apresenta. Primeiros-ministros como Santana Lopes. Durão Barroso, António Guterres, José Sócrates, contaram com a sua passividade, tal como Passos Coelho beneficia agora da tolerância de Cavaco Silva. O conceito de consenso, tal como o de democracia, não foi Passos Coelho que o esvaziou. Limita-se a prosseguir um caminho de desastre empreendido por outros que o antecederam.