(Continuação)
É desse pesadelo que as mulheres da Índia tentam despertar
Os protestos se multiplicam. Desde então, centenas de pessoas, homens e mulheres, vão às ruas. Novas leis são propostas, o assédio passa a ser considerado crime e o estupro no casamento é tema de debates.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Artigo I – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O mundo já estava abalado, desde 9 de outubro de 2012, quando Malala Yousafzai, uma ativista paquistanesa de 15 anos, conhecida por defender o direito das mulheres à educação, foi atacada por nove militantes talibãs e baleada na cabeça. Na região onde morava, o Vale do Swat, o líder dos talibãs havia proibido televisão, música e educação para as meninas. Levada às pressas, de helicóptero, para um hospital em Peshawar,
Paquistão,
Malala, que continuava ameaçada de ser atacada novamente, foi transferida para o hospital Queen Elizabeth de Birmingham, no Reino Unido. Em seu país, centenas de pessoas participaram de protestos, que contaram com a ampla cobertura da mídia paquistanesa. E se sucederam manifestações de solidariedade: do Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, do presidente norte-americano Barack Obama, de artistas, de intelectuais e de pessoas do mundo inteiro. E a mais comovida foi a do ex-Pri14 meiro-Ministro da Inglaterra, Gordon Brown, que exclamou, pela humanidade:
Eu me chamo Malala!
Após várias cirurgias, a ativista paquistanesa só pôde receber alta em 4 de janeiro de 2013. Seu belo rosto de menina, embora bastante deformado, voltou a se iluminar com um sorriso e a heroica determinação de continuar lutando.
É desse pesadelo que as meninas do Paquistão gostariam de despertar.
Artigo XXVI – 1.Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Não é só na Índia e no Paquistão que as mulheres são discriminadas, desrespeitadas, violentadas. No nosso Brasil, onde a cada 18 segundos uma mulher é espancada, só no Rio de Janeiro duas foram estupradas a cada três horas em 2012. E cresceu o número de vítimas com coragem suficiente para registrar suas queixas na polícia entre 2011 e 2012. Segundo a advogada Leila Barsted, integrante de um comitê da OEA (Organização dos Estados Americanos), que luta pela erradicação dessa violência, as nossas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, (DEAMs), a pacificação de algumas comunidades e a Lei Maria da Penha, sobre a qual voltarei a falar, contribuíram para o crescimento das notificações de estupro e espancamentos (O Globo, 20.2.2013).
Olhemos o mapa um pouco mais acima: nos Estados Unidos da América do Norte, na noite de 11 de agosto de 2012, meses antes, portanto, do caso da jovem Nirbhaya de Nova Déli, houve um brutal estupro coletivo na pequena cidade de Steubenville, às margens do rio Ohio, “onde tudo gira em torno da equipe de futebol americano Big Red”. Reproduzo aqui as palavras da jornalista Dorrit Harazim: “(…) uma adolescente de 16 anos, de uma cidade vizinha, foi até Steubenville participar da série de baladas. (…) O que se sabe de concreto, até agora, é que a jovem, totalmente embriagada e inconsciente, tornou-se brinquedo sexual nas 16 mãos de um grupo de jovens ligados ao time (…)” e que “ela pode ter sido violentada em três casas diferentes. Foi carregada de uma a outra pelas canelas e punhos, feito saco de batata. No caminho da primeira para a segunda festa, sempre inerte, também foi sodomizada no banco traseiro do carro. Ao final da noitada, foi depositada sem maiores cerimônias no gramado da casa onde mora.” E foi graças a uma frequentadora de redes sociais, que encontrou posts no Twitter, vídeos no YouTube e fotos no Instagram, que mostravam, em tempo real, o que ocorria com a jovem”, que a monstruosidade desse fato se tornou conhecida. Como conclui a jornalista, “em matéria de cultura do estupro, as fronteiras são bem maiores do que a Índia”. (O Globo, 13.1.2013).
Ao noticiar o julgamento dos agressores, a CNN os tratou como se eles fossem uns pobres coitados, o que provocou indignação, e um ex-presidente da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People), que combate o racismo contra os negros, praticamente incriminou a vítima (um dos estupradores é negro). Segundo a agência de notícias eletrônicas Opera Mundi, uma em cada três oficiais norteamericanas foi estuprada nas Forças Armadas dos EUA em 2012. “De acordo com dados do Departamento de Defesa, pelo menos uma em cada três mulheres entre as 207 mil do corpo militar norte-americano já foi vítima de estupro e/ou outros abusos sexuais. O índice de ocorrência é o dobro do que acontece em média, na sociedade do país, onde uma em cada seis mulheres já sofreu violência sexual.” E um dos cinco filmes candidatos ao Oscar, na categoria Melhor Documentário de 2013 é The Invisible War, que, como escreveu Dorrit Harazim, “provocou vários estrondos nas Forças Armadas dos Estados Unidos. Pela primeira vez a prática de abusos sexuais nas fileiras militares americanas é exposta em toda sua extensão. Os números absolutos são de estarrecer: segundo dados referentes a dois anos atrás, 19 mil mulheres e homens das três armas foram sexualmente atacados por seus companheiros enquanto serviam. (…) Hoje, uma mulher alistada nas Forças Armadas dos Estados Unidos tem mais chances de ser atacada por um colega do que ferida por fogo inimigo.” (O Globo, 27.1.2013)
E são conhecidas as estatísticas: a cada 6 minutos, uma mulher é estuprada nos EUA e, de acordo com os casos denunciados, sabe-se que, lá, uma em cada cinco mulheres já sofreu violência sexual.
É desse pesadelo que as norte-americanas desejam despertar.
(Continua)