Formulação de pergunta e tradução da resposta por Júlio Marques Mota
Parte II
(continuação)
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A doutrina e a política dos “austeritários”.
Utilizo o neologismo austeritários que é devido a Jacques Sapir quando quis combinar com essa ideia a escolha da austeridade e a forma autoritária com que esta tem estado a ser imposta a partir das cimeiras europeias e depois a nível local, aqui e ali. A doutrina de austeridade foi a base implícita da Europa do Acto Único e da moeda única. Projectando os países europeus na concorrência mundial, colocando uns contra os outros em termos de concorrência fiscal ou mesmo de concorrência social, os Delors, Romano Prodi, Monti, Bolkestein, Barroso, para citar as figuras mais influentes no dispositivo europeu, tentaram impor restrições – que são substancialmente diferentes das restrições da concorrência liberal clássica pois nesta coloca-se sobretudo em concorrência a capacidade de inovação e de organização do trabalho – restrições essas que incentivariam os Estados europeus a romper, por etapas, com o Estado Social, com o Estado-Providência. Não só o projecto falhou, mas, ironia da História, conduziu, na primeira fase da União Monetária a políticas laxistas de despesas públicas na Grécia e de derrapagem dos salários em toda a Europa do Sul.
A segunda fase da União, que é a da sua crise, abre o caminho para a austeridade explicitamente fundada na necessidade de melhorar as contas públicas degradadas e a competitividade perdida. No entanto, o que se deve dizer e que se sobrepõe a tudo o resto, é que esta austeridade é geral. A Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha já estão obrigados a submeterem-se-lhes. A Itália, com o crédito menos discutido que nestes últimos países também já se lhe resignou, os Países Baixos e até mesmo Alemanha, com o crédito intacto, tal como o Reino Unido, que está fora da zona euro, mas cujo crédito nunca foi atacado, também lhes estão claramente a ficar sujeitos. A França também ela já se aproxima muito, com muita hesitação, preferindo por agora colocar em situação de dieta as suas forças armadas que, na verdade, têm sobretudo “o direito de se calarem”. O resultado é que agora já não há mais nenhum país que possa contar com o dinamismo da procura dos outros. Assim, a austeridade geral instala uma espiral recessiva, à qual se acrescenta agora a queda generalizada dos salários no sul da Europa.
Devemos agora fazer uma tripla observação. Primeira, os défices públicos, mantêm-se a um nível elevado em toda a Europa do Sul, enquanto que a vaga de desemprego continua a subir. Em segundo lugar, a competitividade aparente estará a melhorar, mas ao preço de um colapso na procura interna que destruiu centenas de milhares de empresas e milhões de empregos. Em terceiro lugar, os países do Norte, como a França, sofrem simultaneamente os efeitos da queda na procura nos países à sua volta e sofrem igualmente os efeitos de uma concorrência salarial por parte dos países do Sul.
Não haverá nenhuma esperança que os orçamentos públicos tendam para um franco equilíbrio a não ser que as empresas retomem o caminho do investimento e da contratação do emprego, a não ser, igualmente, que os bancos atinjam a situação de normalidade e abram as válvulas do crédito destinado a alimentar a esfera produtiva. Não vemos em lado nenhum desencadear-se o processo virtuoso assim definido. Pelo contrário, a contracção do crédito que é aplicada às economias do Sul e a queda regular do investimento nas empresas impedem que se possa imaginar um retorno sustentado à melhoria na competitividade. A política “austeritária”, praticada em simultâneo em todos os lugares ao mesmo tempo claramente já falhou.