SAÍDA DO EURO – A RESPOSTA DE DOMENICO MARIO NUTI – I

Formulação da pergunta e tradução da resposta de Domenico Mario Nuti por Júlio Marques Mota

À pergunta formulada

Eis pois a questão que levanto aqui e agora,  uma vez que Portugal se recusa viver em autarcia como um país pequeno que é,   uma vez que a saída da zona euro unilateral é também ela inaceitável, uma vez que a saída apoiada pela UE é , por seu lado, impraticável, e tendo ainda em conta o conjunto,  caracterizado pela ignorância, ganância e maldade,  destes que nos governam,  seja  a nível regional seja  a nível nacional, então o que fazer para não se morrer, mesmo que lentamente (!)  com estas políticas que estão e estão mesmo para durar e  talvez mais de dez anos, de acordo com as declarações de Jens Weidmann ao Wall Street Journal 

vejamos a troca de pontos de vistas havida com Domenico Mario Nuti

Primeira resposta de Domenico Mario Nuti:

Dear Julio,

The question makes a lot of sense, more today than ever, though I fear that it is no solution, only a possible threat, but solely as a bluff. I will try and expand, but cannot promise that I will re-emerge within the required deadline. You may quote me.

…

Insisti então  que me passasse a texto a justificação para uma tal posição. Acabo de receber agora este texto em anexo com a seguinte nota :

Segunda nota de Domenico Mario Nuti:

hope you like this: you can post it in Portuguese if you like, as long as we can reproduce the Portuguese version on Insightweb.com. will answer your query about the euro next. 

Temos a honra e o prazer de vos apresentar  o texto de Domenico Mario Nuti que recebemos.  Um texto a publicar, tal como todos os outros em A Viagem dos Argonautas.

 

A austeridade pode matar-nos

Domenico Mario Nuti

Julho de 2013

 

Em 1962, o RCP (Royal College of Physicians) publicou um relatório sobre tabagismo e saúde no Reino Unido. Utilizando investigações realizadas por Sir Richard Doll e Sir Austin Bradford Hill, o relatório estabeleceu de modo bem conclusivo a ligação entre fumar — incluindo o tabagismo passivo — e o cancro do pulmão, outras doenças pulmonares, doenças cardíacas e doenças gastrointestinais. Este estudo provocou uma enorme sensação e recebeu uma resposta ambivalente, muitas vezes hostil, por parte dos media, dos governos e da sociedade. Em 1962, “fumar era omnipresente, aceite e firmemente estabelecido”. “[No Reino Unido] cerca de 70% dos homens e de 40% das mulheres fumavam”. Era “um mundo sufocado pelas nuvens enroladas de fumo do tabaco” — “em bares, cinemas, comboios, autocarros, nas ruas e até mesmo nos hospitais e nas escolas” (Relatório do RCP-Royal College of Physicians, Fifty years since Smoking and Health – progress, lessons and priorities for a smoke-free UK, 2012). Gradualmente, a acção governamental foi reduzindo a intensidade deste fenómeno. Por volta de 2012, “…fumar deixou de ser a norma. As nossas escolas, hospitais, bares, cinemas e transportes públicos estão sujeitos a legislação anti-fumo do tabaco. [No Reino Unido] apenas 21% da população fuma. O Governo, os media e a sociedade aceitaram genericamente a necessidade de proteger as pessoas, especialmente as crianças, de grande parte dos danos associados ao fumo do tabaco”. Ainda assim, no Reino Unido, levou-se cinquenta anos para alcançar esta expressiva redução na incidência de tabagismo. Os fumadores são, ainda, 21% da população, existem ainda em demasia, eles representam uma flagrante evidência de irracionalidade ou de adição ou de ambas e a persistência de interesses estabelecidos a favor dos produtores de tabaco e de cigarros.

A austeridade — tendo como principal objectivo a existência de um orçamento público equilibrado, a redução das despesas e o aumento da tributação mesmo no meio de uma grande recessão económica — também tem sido a norma desde há muito tempo, muitíssimo mesmo, e está ainda consagrada nas políticas e tratados da União Europeia e da União Económica e Monetária (UEM), do FMI e do BCE. Todos nós já sabemos, pelo menos desde 1936 (com a publicação da Teoria Geral de Keynes), na verdade desde 1933-35 (as datas das antecipações feitas por Michal Kalecki das proposições keynesianas, ver Robinson (1976) e Nuti (2004)), que a austeridade pode causar desemprego involuntário e desnecessário assim como perdas irreversíveis de rendimento e de consumo.

No nosso tempo e com a nossa idade a austeridade é ainda mais incompreensível do que o acto de fumar, se não fosse o medo irracional da inflação no meio de uma recessão, a dependência generalizada de ideologias hiperliberais e os interesses daqueles que pensam que beneficiam com o desemprego dos trabalhadores, porque o desemprego os obriga a manterem-se “no seu lugar”. Mas a austeridade é ainda pior, pois está hoje muito mais generalizada do que o acto de fumar, está em ascensão e é oficialmente apoiada, mais do que no passado, pelas nossas autoridades nacionais e internacionais, contrariamente ao acto de fumar que está em constante declínio e, não menos importante, por causa de políticas de saúde progressistas em todo o mundo.

O pleno emprego, uma viabilidade

Em 1943, Michal Kalecki podia escrever que “uma sólida maioria de economistas é agora da opinião que, mesmo num sistema capitalista, o pleno emprego pode ser estabelecido por um governo através dum programa de despesas públicas, desde que existam fábricas adequadas para empregar toda a força de trabalho existente e desde que se verifique o fornecimento adequado de matérias-primas do exterior, matérias-primas que podem ser obtidas em troca de exportações”. Contando, é claro, que o programa de despesas públicas seja “financiado por meio de empréstimos e não através de impostos”. Kalecki tratou igualmente o caso de países altamente endividados, que também poderiam pagar e atrair empréstimos para financiar as despesas públicas, desde que os juros fossem pagos pela tributação sobre o capital.

A oposição a uma política de pleno emprego (ou seja, alto e estável nível de emprego) seria uma questão política: “i) por princípio, oposição a despesas públicas com base num défice orçamental; ii) oposição ao facto de estas despesas serem dirigidas quer para investimento público — o que pode prenunciar a intromissão do Estado em novas esferas da actividade económica — quer para subsidiar o consumo de massa; iii) oposição à manutenção do pleno emprego e não apenas à prevenção de recessões profundas e prolongadas”.

Tais objecções diminuem durante os períodos de recessão e são reavivadas durante as fases de crescimento, gerando-se assim o que Kalecki chamou de “ciclo político” e com ele um nível de emprego médio geralmente mais baixo do que aquele que poderia existir de uma outra forma.

Mas a viabilidade de políticas de pleno emprego tipo Kalecki/Keynes rapidamente deixaram de ser apreciadas ou apoiadas por uma “sólida maioria dos economistas”. A eficácia de políticas orçamentais expansionistas foi contestada numa escalada de argumentos.

Do défice orçamental à consolidação orçamental expansionista

Em primeiro lugar, foi argumentado que as despesas públicas “substituiriam” o investimento privado (o chamado efeito crowding out ou efeito de evicção). Esta ideia negligencia a possibilidade de o investimento privado, ao contrário, beneficiar de efeitos de crowding in, decorrentes de despesa pública adicional, devido à activação do efeito de acelerador provocado por uma maior procura inicial, [devido ao facto de o investimento privado se confrontar então,  pelo lado da procura, com  uma maior procura inicial]. Ao contrário dos defensores do efeito crowding out, Dennis Robertson (numa conferência proferida em Princeton, em 1953) argumentou que pelo menos alguma da poupança adicional resultante do rendimento criado a partir do aumento da despesa pública não representaria uma fuga ao sistema, uma leakage, mas sim um poder de compra canalizado para investimentos adicionais, sendo isto chamado de “efeito Kalecki”.

Em segundo, foi invocada a equivalência ricardiana, timidamente apresentada por David Ricardo, no início do século XIX, e re-descoberta por Robert J. Barro, em 1974. Quando as despesas públicas aumentam e este aumento é financiado por empréstimos, os agentes económicos descontam o pagamento futuro de impostos mais elevados que antecipam terem de pagar devido a um serviço da dívida mais elevado. O efeito é o mesmo que existiria se as despesas fossem financiadas diretamente por um imposto imediato mais elevado: um menor consumo privado como compensação por uma maior despesa governamental. (O leitor é convidado a realizar uma experiência ao nível do raciocínio: como é que responde a um estímulo orçamental do governo? Eu certamente não).

Em terceiro, no início da década de 1970, a teoria das chamadas expectativas racionais foi introduzida por Robert Lucas, entre outros, e esta é uma designação perfeitamente tendenciosa e errada. Estas deveriam ter sido chamadas de expectativas bem-sucedidas, por definição. A utilização eficiente de toda a informação disponível, por todos os agentes económicos, faz com que os mercados sejam eficientes. Ninguém tem de ficar surpreendido. Os multiplicadores, em seguida, poderiam então ser menores do que a unidade.

Em quarto, nas décadas de 1990 e 2000, uma série de estudos empíricos propôs a ideia de “contracção orçamental expansionista”. Os seus autores argumentaram que a eliminação dos défices orçamentais, através de impostos mais elevados ou da diminuição das despesas públicas, pode ser e geralmente é sempre expansionista: consulte-se Giavazzi e Pagano (1990, 1996); Alesina e Perotti (1997); Alesina e Ardagna (2010). Blanchard (1990, então Professor no MIT, antes de se juntar ao FMI como economista-chefe em 2008) explicou como isto é devido à promoção do crescimento do sector privado, pelas razões já mencionadas acima: a equivalência ricardiana, o aumento da confiança, um impacto favorável sobre as expectativas, a diminuição dos custos dos empréstimos, uma divisa mais fraca. Isso manter-se-ia mesmo para o caso de uma “extrema” contracção orçamental ou consolidação.

Crescimento em Tempo de Dívida

Mas o ponto culminante da tese da consolidação orçamental expansionista, defendida pelos chamados “austerianos” — “os defensores da austeridade orçamental, dos fortes cortes e imediatos nas despesas públicas” (definição de Krugman) — é um artigo dos economistas de Harvard, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, cujo título é “Crescimento em Tempo de Dívida” (2010). Com base num novo conjunto de dados de quarenta e quatro países abrangendo cerca de duzentos anos, incorporando “mais de 3.700 observações anuais que cobrem uma vasta gama de sistemas políticos, instituições, sistemas e acordos cambiais e múltiplas circunstâncias históricas”, Reinhart e Rogoff avançam que “a relação entre a dívida pública e o crescimento do PIB real é fraca para valores do rácio da dívida pública/PIB situados abaixo de um limiar de 90% do PIB. Acima do limiar dos 90%, as taxas de crescimento medianas caiem 1 ponto percentual e o crescimento médio cai consideravelmente mais”.

A noção de que a dívida pública superior a 90% do PIB tem um efeito negativo sobre o crescimento económico tornou-se um argumento decisivo na defesa da aplicação das políticas de austeridade, argumento que tem sido apresentado pelos altos dirigentes nacionais e internacionais, desde o ex-vice-candidato presidencial Paul Ryan, o presidente da comissão de orçamento do Congresso dos EUA, até ao Comissário europeu Olli Rehn, e pelos comentadores de referência. Assim, a proposição de Keynes de que “as situações de expansão e não as de recessão são o momento certo para aplicar políticas de austeridade” foi falsificada e a austeridade tornou-se uma boa política para todas as estações em países altamente endividados.

(continua)