Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A evolução das ideias do Presidente sobre a política orçamental em tempos de crise
| FDR at Dedication of Boulder (now Hoover) Dam, September 30, 1936. FDR Library Photo. |
Franklin Delano Roosevelt (FDR) começou a na sua campanha de 1932 à Presidência a defender as crenças ortodoxas sobre a política orçamental. Ele prometeu equilibrar o orçamento federal, o que Herbert Hoover tinha sido incapaz de fazer. Na verdade, quando FDR entrou em funções, o défice nacional era quase de 3 milhares de milhões de dólares.
O facto de querer um Orçamento a caminho do equilíbrio não se devia somente à ideia da economia tradicional sobre o orçamento, mas foi também baseado na política. Roosevelt acreditava que um orçamento equilibrado era importante para incutir confiança nos consumidores, nas empresas e nos mercados e, que assim se incentivaria o investimento e a expansão económica. Com a economia recuperada, as receitas fiscais aumentariam fazendo com que o orçamento se equilibrasse ainda mais facilmente . Esta visão tradicional que os défices eram uma coisa má também era apoiada pelas sondagens da opinião pública.
Mas a ortodoxia orçamental sobre o equilíbrio do Orçamento não corresponde à realidade da situação económica de uma América com quase um quarto da sua população activa desempregada. De 1933 a 1937, FDR manteve a sua crença num orçamento equilibrado, mas reconheceu a necessidade da despesa pública para que as pessoas voltassem a poder trabalhar. Anualmente, FDR apresentava um orçamento para as despesas gerais que antecipava um orçamento equilibrado, com excepção das despesas públicas para programas de apoio social e dos programas de apoio ao emprego de emergência e, portanto, separados de despesas governamentais habituais. Tais gastos levantaram protestos pelos conservadores, defensores do equilíbrio orçamental, aos quais FDR respondeu em 1936, num discurso de campanha em Pittsburgh:
Querer equilibrar o nosso orçamento em 1933 ou 1934 ou 1935 seria um crime contra o povo americano. Para o fazer, nós deveríamos ter que aplicar uma tributação que teria sido confiscatória, ou deveríamos termo-nos colocado de costas e escondido a cara face ao sofrimento humano com uma indiferença que diríamos total. Quando os americanos sofreram, nós recusámos-nos a passar para o outro lado. A humanidade está em primeiro lugar.
Ninguém coloca de ânimo leve um fardo sobre os rendimentos de uma nação. Mas este círculo vicioso de enorme pressão do nosso declínio nacional tem simplesmente que ser cortado. Os banqueiros e os industriais da nação gritam que as empresas privadas estão impotentes para o cortarem. Eles viraram-se, como tinham o direito de o fazer, para o governo. Nós aceitamos a responsabilidade final do governo, depois de tudo o mais ter falhado, o de gastar dinheiro quando ninguém mais tinha dinheiro para o gastar.
Como a economia melhorou, mais americanos estavam já a trabalhar e houve uma antecipação do aumento de receitas fiscais como resultado da retoma económica. De 1933 a 1937, o desemprego tinha sido reduzido de 25% para 14%, ainda uma grande percentagem, mas uma grande melhoria. A reacção de FDR foi de se voltar para a ortodoxia orçamental do seu tempo, e começou a reduzir o apoio social de emergência e a despesa feita em obras públicas, uma redução na despesa como um verdadeiro esforço para equilibrar o orçamento. O país então balançou para o que hoje é conhecido como a recessão de Roosevelt de 1937-1938. O desemprego ameaçou subir para os níveis do pré-New Deal e a economia dava sinais claros de parar de crescer.
O Secretário do Tesouro Henry Morgenthau, Jr., e os seus assessores no departamento do Tesouro, defendiam uma abordagem que procurava equilibrar o orçamento federal. Mas outros conselheiros no círculo íntimo do Presidente, incluindo Harry Hopkins, Marriner Eccles e Henry Wallace, tinham aceite as recentes teorias do economista britânico John Maynard Keynes, em que se argumentava que as economias tecnicamente avançadas precisariam de ter défices orçamentais permanentes ou outras medidas (tais como a redistribuição de rendimento por tributação dos ricos) para estimular o consumo de bens e manter o pleno emprego. Foi a redução da despesa federal que estes conselheiros viram como a causa da recessão.
FDR considerou estes argumentos como convincentes na sequência da recessão. Na sua mensagem anual ao Congresso em 3 de Janeiro de 1938, o presidente Roosevelt manifestou a sua intenção em ir procurar financiamento em grande escala para financiar as despesas públicas sem aumentos de impostos e desafiou os conservadores em matéria de orçamento que ofereciam alternativas não convincentes durante esse tempo de crise económica nacional:
Ouvimos falar muito sobre um orçamento equilibrado, e é interessante notar que muitos daqueles que tem defendido a existência de um orçamento equilibrado como a única necessidade vêm agora ter comigo a defender o aumento das despesas públicas em vez de procurar equilibrar o orçamento. Como o Congresso está totalmente consciente, o défice anual, grande desde há vários anos, tem vindo a diminuir durante último exercício. O orçamento proposto para 1939, que deve enviar em breve ao Congresso, vai apresentar uma nova diminuição do défice, embora não um equilíbrio entre receitas e despesas.
Para muitos daqueles que me têm defendido um imediato equilíbrio do orçamento, através de uma acentuada redução ou mesmo eliminação das funções de governo, fiz-lhes a pergunta: “quais gastos presentes é que se propõe reduzir ou eliminar?” E a invariável resposta tem sido “que não é essa a minha função – eu não sei nada dos detalhes, mas tenho a certeza de que poderia ser feito.” Isto não é o que poderia chamar de cidadania útil.
A aceitação pela administração Roosevelt do que ficou conhecido como keynesianismo estabeleceu a precedente utilização do défice como um veículo para promover a recuperação económica em tempos de crise fiscal nacional. O défice pela despesa continuou durante a guerra, a economia expandiu-se rapidamente e o emprego atingiu a plena capacidade, em que o objectivo era a prossecução da guerra. A ligação óbvia entre o défice e a expansão económica foi bem percebida por muitos americanos, incluindo muitos empresários e em muitos deles preferiram mais os grandes défices à alternativa de Keynes de uma enorme redistribuição de riqueza através da tributação como forma de sustentar a prosperidade da América em tempo de paz.
O apoio de FDR pelo défice via despesa foi ainda uma outra mudança na relação entre o governo e o povo americano que ocorreu durante a sua administração. O Presidente Roosevelt expressou a sua visão para um país onde a cada cidadão era garantido um nível básico de segurança económica de forma muito mais eloquente no seu discurso Economic Bill of Rights, de 11 de Janeiro de 1944:
Nós ganhámos uma percepção bem clara do facto de que a verdadeira liberdade individual não pode existir sem a independência e a segurança económica. “Homens com necessidades básicas por satisfazer não são homens livres.” As Pessoas que estão com fome e sem trabalho são a matéria de que são feitas as ditaduras.
Franklin D. Roosevelt Presidencial Library and Museum, FDR: From Budget Balancer to Keynesian , A President’s Evolving Approach to Fiscal Policy in Times of Crisis, disponível em:
http://www.fdrlibrary.marist.edu/aboutfdr/budget.html