Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O FUTURO DO EURO – IV
Por Jacques Mazier
JUNHO 2013
(ESTE TEXTO FOI ENVIADO À PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOLICITANDO QUE SEJA DISTRIBUÍDO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES)
(CONTINUAÇÃO)
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Uma Europa a várias velocidades com euros nacionais
Uma Europa a várias velocidades resulta então das reticências em aumentar o orçamento europeu e da dificuldade em aplicar políticas coordenadas. Trata-se pois de uma Europa mais flexível, mas que não fica bloqueada nas políticas de austeridade que enquanto tal são um beco sem saída. Esta Europa mais flexível caracteriza-se pela:
— Introdução de um novo regime monetário na Europa onde são reintroduzidos os euros nacionais [o euro português, o euro francês, o euro espanhol e assim sucessivamente] com a possibilidade de ajustamento de paridades de taxas de câmbio intra-europeias, com base na evolução das características estruturais de cada economia nacional ou de cada bloco regional (Europa do Sul, Oeste, do Leste e do Norte). Este regime monetário pode assumir várias formas: regresso ao sistema monetário europeu (SME); manutenção do euro para os países da Europa do Norte e de flutuação cambial controlada do euro nacional dos países do Sul; articulação entre um euro externo comum gerido pelo BCE e os diferentes euros nacionais com uma grelha de paridades intra-europeias fixas mas ajustáveis.
— Ausência do orçamento federal, ou seja, a sua manutenção ao nível actual (1% do PIB Europeu) para garantir a preservação de determinadas políticas europeias nos domínios da agricultura e da investigação; políticas regionais europeias ou as transferências orçamentais intra-regionais deixam de ter lugar devido aos ajustamentos que podem ser feitos através das modificações de paridades intra-europeias; não há nenhuma emissão de euro obrigações nem Agência Europeia de Dívida.
— Alterações das paridades a serem executadas no momento do estabelecimento do novo regime monetário (desvalorização dos euros nos países do Sul e a Leste, reavaliação dos euros a Norte), permitindo restabelecer a competitividade ao Sul e a Leste e relançar o crescimento, evitando as políticas de austeridade orçamental e permitindo que o investimento arranque no sentido da retoma económica.
— Políticas estruturais nacionais, principalmente a política industrial e a regional. Estas encontram, desta forma, mais autonomia face a uma política europeia da concorrência menos dominante; a noção de “mercado único” perde uma parte do seu sentido com as paridades intra-europeias susceptíveis de serem ajustadas; as políticas nacionais podem promover melhor as especificidades próprias de cada espaço nacional; as ajudas públicas estarão sujeitas a menos controlos por parte da Comissão, assumindo formas diferentes segundo os países (mais a nível de Estado, na França, mais a nível regional na Alemanha ou na Itália por exemplo); mais geralmente, as políticas industriais são organizadas em esquemas diferentes em cada país (banco nacional de investimento, campeões nacionais [também chamados os núcleos duros nacionais], fundos de industrialização).
— Cooperações individualizadas, à la carte, entre certos Estados-membros em função de cada um dos seus pontos fortes específicos e das suas especializações (agências europeias reagrupando apenas alguns Estados; programas conjuntos de investimento à la carte em torno de grandes projectos tais como a viatura “limpa”, nanotecnologias, células fotovoltaicas).
— Diversidade dos modelos sociais. Esta diversidade é reforçada sem convergência institucional (inexistência de salário mínimo europeu, diversidade dos regimes de pensões, peso desigual dos sindicatos e da negociação colectiva); mas uma convergência parcial é permitida pela recuperação e pelo crescimento mais sustentado.
Regime monetário
Duas famílias de regimes monetários são possíveis, a primeira baseada na reintrodução de moedas nacionais com um sistema de taxas de câmbio geridas, a segunda com base na coexistência de um euro externo comum e de euros nacionais com uma grelha de paridades intra-europeias fixas mas ajustáveis. Estes regimes monetários levantam todo um conjunto de questões no momento da sua concretização no plano prático com um risco de transição caótica se a transição for feita durante uma crise. A gestão da dívida externa aparece como um ponto particularmente sensível. Estas questões são discutidas mais abaixo.
Reintrodução de moedas nacionais com um sistema de taxas de câmbio geridas
Nesta perspectiva são possíveis diversas variantes. Na primeira variante os países da Europa do Norte em torno da Alemanha mantém o euro e reconstituem uma zona marco com outro nome. Os países do Sul desvalorizam as suas moedas relativamente ao euro, na altura do rebentamento da zona e, depois, põem em prática um sistema cambial gerido e ancorado no euro e com a possibilidade de ajustamentos periódicos em função da evolução das suas características estruturais, nomeadamente em termos de competitividade. O euro do Norte torna-se, para os países do Sul (4), uma divisa estrangeira mais próxima do que o dólar, e que pode ser mais utilizada nas operações entre europeus, embora concorrente com o dólar. Uma tal evolução marca um recuo na construção europeia e traduz o papel preponderante desempenhado pela Alemanha. Mas tem a vantagem de dar uma resposta à heterogeneidade que caracteriza a zona euro e a de oferecer aos países da Europa Oriental uma articulação mais clara em termos monetários com o resto da União Europeia. Esta opção necessita, para limitar os riscos de instabilidade que marcaram o SME no início da década de 1990, que se introduzam pois alguns freios à mobilidade do capital (reservas mínimas sobre os depósitos e os activos em moeda estrangeira, imposto sobre operações financeiras). Estas medidas são de uma eficiência relativa e o factor decisivo é o carácter realista das paridades visadas pelas autoridades monetárias dos países do Sul. As estimativas das taxas de câmbio de equilíbrio podem fornecer indicações úteis nesta área. Embora esta questão suscite debate, as diferenças nos resultados, de acordo com os métodos utilizados, enfraquecem o seu alcance operacional aos olhos de alguns observadores.
Continua a ser o caso da França que, em muitos aspectos, está numa posição intermédia entre os países da Europa do Norte e os da Europa do Sul. Desligar relativamente ao euro será considerado como uma derrota arrasadora para a maioria dos governos de França. Os factos parecem contudo levar a decidir em sentido oposto. Desde a obsessão pela paridade franco-marco, que foi introduzida em 1977 por Raymond Barre, a ancoragem ao marco alemão levou a desvalorizações demasiado tardias e muito limitadas. Com excepção dos anos de 1990, os anos em que a Alemanha foi atingida e prejudicada pelos custos da reunificação, o franco, e depois o euro-franco, esteva sobrevalorizado em relação à moeda alemã. Como dizia o ministro alemão da economia, na década de 1980, “O SME é uma máquina a funcionar para subsidiar as exportações alemãs”. Acontece exactamente a mesma coisa na actual zona euro. A França não tem nem o sistema social alemão para conduzir com êxito e suportar os custos das adaptações sociais, nem a força da máquina de exportações que é o sistema produtivo alemão que se apoia simultaneamente na competitividade assente nos custos e na competitividade extra-custos. O seu sector exposto tem necessidade de uma certa margem de manobra monetária para se adaptar à nova situação internacional. Por falta de uma tal margem de manobra desde há trinta anos, o declínio da França é evidente e ampliou-se desde o início dos anos 2000. Mesmo se a escolha é difícil, uma separação do franco relativamente ao euro alemão parece economicamente necessária.
Outra variante deste tipo de regime monetário seria um regresso puro e simples ao SME, com um euro que não seria nada mais nada menos do que um cabaz de moedas composto pelas moedas nacionais e em função do peso económico de cada país participante. Cada moeda nacional iria flutuar de uma forma gerida de acordo com uma banda de flutuação mais ou menos larga e em torno de um valor de referência relativamente ao euro. Este regime voltaria a dar as mesmas margens de manobra aos países da Europa do Sul, com a possibilidade de ajustamento das paridades de referência em caso de necessidade e colocaria os mesmos problemas de instabilidade e de risco de ataques especulativos. Este regime seria aparentemente mais simétrico entre os euros do Sul e os euros do Norte. Mas sabemos na prática que seria muito difícil fazer funcionar o antigo SME numa base simétrica. Os países do Sul suportariam o essencial do esforço para defenderem as paridades enquanto o euro marco (alemão) flutuaria mais livremente. Ao nível da forma, a posição da França seria mais confortável, porque não teria que escolher entre o euro do Norte e a flutuação cambial. O euro franco poderia mais facilmente desligar-se relativamente ao euro e em condições mais fáceis de politicamente serem aceites.
Uma última forma de regime monetário, simétrico daquele que foi encarado inicialmente, poderia ser igualmente considerado, ou seja, com a saída do marco alemão da zona euro que seria, depois, seguido por algumas moedas da Europa do Norte. O marco e estas últimas moedas apreciar-se-iam numa primeira fase, depois flutuariam livremente ou de alguma forma gerida relativamente a um euro que seria preservado ao nível da Europa do Sul. A sede do BCE seria transferida de Frankfurt para Roma. Esse sistema monetário estaria longe de ser economicamente absurdo.
(continua)
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(4) Entre 1993 e 1999, o SME funcionou com bandas de flutuação alargadas durante o período de transição antes da passagem ao euro sem ser sujeito a ataques especulativos, em grande parte porque as grelhas de paridades estavam próximas do equilíbrio após ajustamentos operados em 1992 e 1993.